Lei Estadual de São Paulo nº 4385, de 16 de novembro de 1957

Artigo 2. - Ficam cancelados os seguintes auxlios, constantes da Relao n. 54 do art. l. da Lei n. 3.735, de 17 de janeiro de 1957:

a) n. 1 do inciso I;

b) n. 2 do inciso II;

c) n. 2 do inciso III;

d)ns. 4 e 5 do inciso VIII;

e) ns. 1 e 2 do inciso IX;

f) n. 1 do inciso X;

g) ns. 2, 3 e 5 do inciso XII:

h) ns. 1. 5 e 10 do inciso'XIII;

i) n. 2 do inciso XVI; e

j) ns. 1 e 5 do inciso XXI.

Pargrafo nico - A despesa com. a execuo do disposto nste artigo ser coberta com os recursos provenientes das medidas de que trata o artigo anterior.

Artigo 5. - Revogam-se as disposies em contrrio.

Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 14 de novembro de 1957.

JNIO QUADROS

Carlos Alberto Carvalho Pinto

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno aos 16 de Novembro de 1957

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral