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Lei Estadual de São Paulo nº 4381, de 16 de novembro de 1957

Nº 4381/1957

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LEI N. 4.381, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1957

Modifica leis de auxlios e d outras providncias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO: Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1.
- Fica retificado para Associao Atltica Guapira o nome da entidade beneficiada com os auxlios consignadas no n. 14 do item VI da Relao n. 44 do artigo 1. da Lei n. 3.333, de 31 de dezembro de 1955, e no n. 13 do item VI da Relao n. 8, do artigo l. da Lei n. 3.735, de 17 de Janeiro de 1957.
Art. 2.
- Fica retificado para Asilo de Mendicidade de Assistncia Vicentina, de Pinhal, o nome da entidade beneficiada com os auxlios constantes do tem 1 do inciso VI da Relao n. 17, do artigo l. da Lei n. 3 333, do 31 de dezembro de 1955, e no tem 1 do inciso 'VII da Relao n. 5, do artigo 1. da Lei n. 3.735, de 17 de Janeiro de 1957.
Art. 3.
- Ficam cancelados o tem 2 do inciso IV, itens 27 e 33 do inciso V e o inciso VII ria Relao n. 40, do artigo l. da Lei n. 3.333, de 31 de dezembro de 1955.

Artigo 4. - Com os recursos provenientes dos cancelamentos de que trata o artigo anterior, so concedidos os seguintes auxlios:

Cr$

ao Clube de Regatas Ribeiro Preto. de Ribeiro Prto, para continuao das obras da Creche.............50.000,00

Casa de Portugal de Ribeiro Prto, para aquisio da sede prpria...........40.000,00

Artigo 5. - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.

Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 14 de novembro de 1957.

JNIO QUADROS

Carlos Alberto Carvalho Pinto

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 16 de novembro de 1957.

Carlos de Albuquerque Seiffarth

Diretor Geral

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