São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4320, de 30 de outubro de 1957
Nº 4320/1957
LEI N. 4.320, DE 30 DE OUTUBRO DE 1957
Dispe sbre a criao de uma Escola de Iniciao Agrcola em Itaber.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica criada uma Escola de Iniciao Agrcola no municpio de Itaber.
Art. 2.
- A Instalao da escola de que trata o artigo anterior fica condicionada doao por parte da Prefeitura ou de particulares do imvel e benfeitorias necessrias.
Art. 3.
- A lei oramentria do exerccio em que se der a instalao do estabelecimento de ensino ora criado consignar dotaes adequadas para atender s respectivas despesas.
Artigo 4. - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 30 de outubro de 1957.
JNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 30 de outubro de 1957
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral
Citada por 5 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei Estadual de São Paulo nº 12470, de 22 de dezembro de 2006
- Lei Estadual de São Paulo nº 3175, de 11 de dezembro de 1981
- Decreto Estadual de São Paulo nº 348, de 21 de setembro de 1972
- Decreto Estadual de São Paulo nº 51625, de 2 de abril de 1969 · 5 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 49447, de 8 de abril de 1968