Lei Estadual de São Paulo nº 4187, de 24 de setembro de 1957

Nº 4187/1957

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LEI N. 4.187, DE 24 DE SETEMBRO DE 1957

Altera a denominao de entidades abrangidas pelas leis indicadas e d outras providncias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:

Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1. - Passam a vigorar com a seguinte redao o item II do n. 309 do art. 1. da Lei n. 2.482, de 31 de dezembro de 1953, e o n. 5 do item II da Relao n. 4 do art. 1. da Lei n. 3.333, de 31 de dezembro de 1955:

Cr$

"II - Sociedade Recreativa Eliasfaustense....... 9.000,00

5 - Associao Instrutora da Juventude Feminina (Para a Escola Santa Mnica) .......50.000,00".

Art. 2.

- Vetado.

Art. 3.

- Vetado.

Art. 4.

- Fica cancelado o item I da Relao n. 8 do art. 1. da Lei n. 3.333, de 31 de dezembro de 1955.

Art. 5.

- concedido um auxlio de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) Liga de Proteo Criana Pobre, de Neves Paulista.

Pargrafo nico - A despesa com a execuo do disposto nêste artigo ser coberta com os recursos provenientes da medida de que trata o art. 4..

Art. 6.

- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.

Artigo 7. - Revogam-se as disposies em contrrio.

Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 24 de setembro de 1957.

JNIO QUADROS

Carlos Alberto Carvalho Pinto

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 24 de setembro de 1957.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.