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Lei Estadual de São Paulo nº 3365, de 6 de junho de 1956

Nº 3365/1956

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LEI N. 3.365, DE 6 DE JUNHO DE 1956

Dispõe sôbre doação voluntária de sangue.

O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1.
- A doação voluntária de sangue, feita a banco mantido por organismo de serviço estatal ou paraestatal, devidamente comprovada mediante atestado oficial da instituição, será consignada com louvor na fôlha de serviço do militar, do funcionário público civil ou do servidor de autarquia.
Art. 2.
- No dia da doação de sangue, o militar, o funcionário público civil ou o servidor de autarquia, que comprovar sua contribuição para tais bancos, será dispensado da assinatura ou marcação de ponto na repartição onde tenha exercício.
Art. 3.
- A presente lei será afixada, nas repartições, nos locais destinados à assinatura ou marcação de ponto.

Artigo 4.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de junho de 1956.

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ

Lincoln Feliciano da Silva

Carlos Alberto Carvalho Pinto

Jayme de Almeida Pinto

João Caetano Alvares Junior

Vicente de Paula Lima

João Baptista de Arruda Sampaio

Derville Allegretti

José Adolnho Chaves de Amarante

Joaquim Nunes Coutinho Cavalcanti

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de junho de 1956.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

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