Lei Estadual de São Paulo nº 2752, de 2 de outubro de 1954

Artigo 3.º - São atribuições gerais do Instituto Agronômico:

I - realizar estudos sôbre o cultivo e melhoramento de nossas principais plantas econômicas;

II - estudar os solos do Estado, a fim de classificar os diversos tipos, para o seu melhor aproveitamento;

III - estudar os problemas de conservação do solo e os metodos de elevar o nível de sua fertilidade, bem como as questões ralativas à irrigação e drenagem para fins agrícolas;

IV - manter uma rede de estações experimentais para estudos regionais dos problemas agronômicos:

V - estudar a climatologia agrícola, particularmente seus fenômenos que ocasionam prejuizos à agricultura e pesquisar métodos de prevenção;

VI - estudar, do ponto de vista botânico, as plantas de interesse para os trabalhos de pesquisa e experimentação agrícolas;

VII - estudar os problemas de fisiologia vegetal, particulamente das plantas econômicas;

VIII - introduzir e aclimatar plantas que possam ter interesse para os trabalhos da instituição, fazendo permutas e aquisição de amostras de material vegetal;

IX - realizar estudos de genética e citologia aplicadas ao melhoramento das plantas cultivadas;

X - estudar meios de combate às moléstias e pragas das plantas em estudo em suas dependências, em colaboração com outras repartições especializadas da Secretaria da Agricultura;

XI - efetuar estudos de quimica indispensáveis aos trabalhos da instituição;

XII - efetuar pesquisas tecnológicas, objetivando o aproveitamento industrial dos produtos agrícolas;

XIII - estudar e aplicar a técnica experimental mais adequada e eficiente aos trabalhos de experimentação agrícola;

XIV - manter biblioteca no estabelecimento e suas dependências;

XV - produzir micro-organismos úteis à agricultura e a indústria agrícola, sementes e mudas básicas, destinadas a ulterior multiplicação pelo Fomento Agrícola;

XVI - dar publicidade aos resultados das pesquisas e dos trabalhos experimentais;

XVII - colaborar, sem prejuizo de sua autonomia e das suas finalidades, nos têrmos do Decreto-lei n. 6.283, de 25 de janeiro de 1934, com a Universidade de São Paulo;

XVIII - estabelecer e manter relações com os centros agrícolas e científicos, nacionais e estrangeiros bem como estreitar colaboração em assuntos de sua alçada com todas as repartições do Estado;

XIX - colaborar, em assuntos de sua especialidade com os diversos órgãos da Secretaria da Agricultura, especialmente com a Divisão de Fomento Agrícola, do Departamento da Produção Vegetal, (... vetado ...) fornecendo-lhe, além de sementes de comprovado valor agronômico, os elementos necessários a execução de seus trabalhos de assistência técnica aos lavradores;

XX - proporcionar estágios de especialização em assuntos de sua competência.

Artigo 4.º - O Instituto Agronômico, que será dirigido por um Diretor Geral, em comissão terá a seguinte organização:

I - Gabinete do Diretor Geral:

II - Divisão de Agronomia, com as seguintes Secções:

a) - Café;

b) - Algodão;

c) - Plantas Fibrosas;

d) - Cereais;

e) - Oleaginosas;

f) - Fumo, Plantas Medicinais e Inseticidas

g) - Cana de Açúcar;

h) - Olericultura e Floricultura;

i) - Citricultura;

j) - Frutas Tropicais;

k) - Viticultura;

l) - Frutas de Clima Temperado;

m) - Leguminosas;

n) - Raízes e Tubérculos;

o) - Plantas Tropicais;

III - Divisão de Estações Experimentais, compreendendo unidades disseminadas pelo território do Estado;

IV - Divisão de Solos, Mecânica Agrícola e Tecnologia, com as seguintes Secções;

a) - Agrogeologia;

b) - Conservação do Solo;

c) - Fertilidade do Solo;

d) - Química;

e) - Irrigação;

f) - Tecnologia Agrícola;

g) - Tecnologia de Fibras;

h) - Mecânica Agrícola;

V - Divisão de Biologia, com as seguintes Secções:

a) - Genética;

b) - Citologia;

c) - Introdução de Plantas;

d) - Botânica;

e) - Fitopatologia;

f) - Entomologia;

g) - Fisiologia;

h) - Virolagia;

VI - Divisão de Administração, compreendendo:

1. Secções:

a) - Material, compreendendo os setores de Almoxarifado e de Compras;

b) - Contabilidade;

c) - Expediente;

d) - Protocolo e Arquivo;

e) - Pessoal;

f) - Biblioteca;

2. Tesouraria;

3. Portaria;

4. Garagem;

5. Oficinas.

I - Conselho Técnico Auxiliar, do qual farão parte o Diretor Geral, os quatro Diretores de Divisão (Técnica) e seis técnicos do Instituto, a serem escolhidos na forma a ser fixada em regulamento;

II - Comissões Técnicas;

III - Estação Experimental Central de Campinas;

IV - Secção de Técnica Experimental;

V - Secção de Climatologia Agrícola;

VI - Gabinetes de Desenho e de Fotografia, Museu, Publicações e Tipografia.

Artigo 6.º - Ficam criados, na Parte Permanente do Quadro da Secretaria da Agricultura, os seguintes cargos, destinados ao Instituto Agronômico;

Na Tabela I - 1 (um) de Diretor Geral, padrão "Z".

Na Tabela I I - 4 (quatro) de Diretor de Divisão, padrão "Y";

1 (um) de Diretor de Divisão Administrativo, padrão 6 (seis) de chefe de Secção Administrativa, padrão "S".

Artigo 9.º - Os funcionários designados para as funções de Encarregados da Portaria, Garagem, Oficinas, Gabinete de Desenho, Gabinete de Fotografia, Museu, Tipografia, Publicações, Almoxarifado e Compras perceberão, a título de "pro labore", as gratificações seguintes:

Cr$

Portaria, Garagem e Oficinas ....................................................................... 1.200,00

Gabinetes de Desenho e de Fotografia, Museu e Tipografia ................... 1.400,00

Publicações, Almoxarifado e Compras ........................................................ 1.600,00

Artigo 10 - Ficam extintos:

I - 1 (um) cargo de Diretor de Divisão, padrão "Y";

II - 1 (um) cargo de Chefe de Secção de Administração, padrão "S";

III - 4 (quatro) FG-5 (Chefias de Subdivisão);

IV - 2 (duas) FG-5 (Chefias de Secção Técnica).

Artigo 11 - Os cargos de Diretor Geral e Diretor de Divisão Técnica serão privativos de engenheiros agrônomos.

Artigo 12 - Serão apostilados, nos têrmos desta lei, os títulos de nomeação dos funcionários atualmente em exercício na ora extinta Divisão de Experimentação e Pesquisas e lotados no Departamento da Produção Vegetal, assim como dos que se acham presentemente dela afastados, em virtude do desempenho de comissões legais.

Artigo 13 - Para atender a despesa com a execução da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Secretaria da Fazenda, a Secretaria da Agricultura, um crédito até o limite de Cr$ 423.200,00 (quatrocentos e e vinte e três mil e duzentos cruzeiros), suplementar às verbas próprias constantes do orçamento, atribudas a mesma Secretaria.

Artigo 14 . - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govrno do Estado de São Paulo, aos 2 de outubro de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ

Renato Costa Lima

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria do Estado dos negócios do Govêrno, aos 4 de outubro de 1954.

Carlos de albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.

LEI N. 2.752, DE 2 DE OUTUBRO DE 1954

Restabelece a autonomia do Instituto Agronômico, em Campinas, equiparando-o a categoria de Departamento e da outras providências.

Retificações

No artigo 4., item II, letra O), onde se lê:

"c) - Plantas Tropicais: ...", leia-se:

"o) - Plantas Tropicais: ...".

No mesmo artigo, item V, letra h), onde se lê:

"Virologia",

leia-se:

"Virologia".

No artigo 6.º, onde se lê:

"1 (um) de Diretor de Divisão Administrativo, ...",

leia-se:

"1 (um) de Diretor de Divisão Administrativa, ...".