Lei Estadual de São Paulo nº 2449, de 29 de dezembro de 1953

Artigo 2.º - Haverá nesse Instituto de Educação os seguinte cursos:

Artigo 3.º - Haverá, além dêsses cursos, mais os seguintes:

DA ORGANIZAÇÃO DOS CURSOS

Curso Normal

Artigo 5.º - O ensino no Curso de Formação de Professores Primários no Instituto ora criado será distribuído nas seguintes cadeiras:

1.ª - Pedagogia e Filosofia da Educação

2.ª - História da Educação

3.ª - Psicologia Geral

4.ª - Psicologia Educacional

5.ª - Biologia Educacional, Anatomia e Fisiologia Humanas.

6.ª - Higiene, Puericultura e Educação Sanitária

7.ª - Sociologia Geral

8.ª - Sociologia Educacional

9.ª - Metodologia e Prática do Ensino Primário

10.ª - Metodologia e Prática do Ensino Pré-Primário

11.ª - Português

12.ª - Literatura Didática

13.ª - Matemática

14.ª - Física e Química

15.ª - História da Civilização Brasileira

16.ª - Desenho Pedagógico

17.ª - Música e Canto Orfeônico

18.ª - Arte Aplicadas (Secção Feminina)

19.ª - Artes Aplicadas (Secção Masculina)

20.ª - Educação Física, Recreação e Jogos(Secção) Feminina)

21.º - Educação Física, Recreação e Jogos (Secção Masculina).

Artigo 6.º - A distribuição das disciplinas pelos 3 (três) anos do Curso Normal deverá obedecer ao que dispõe o artigo 8.º do Decreto-lei federal n. 8.530, de 2 de Janeiro de 1946.

Curso de Administradores Escolares

Artigo 9.º - As aulas do Curso de Administradores Escolares serão ministradas por professores catedráticos do Curso de Formação de Professores Primários, em aulas extraordinárias, ou por professores especialistas, contratados por proposta fundamentada do Diretor do Instituto de Educação.

Artigo 10 - A matrícula anual não poderá exceder de 40 (quarenta) alunos para cada série, ficando os professores matriculados no Curso de Administradores Escolares à disposição do Instituto, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens de seus cargos efetivos, inclusive as previstas pela Lei n. 438, de 9 de setembro de 1949.

Artigo 11 - A matrícula no Curso de Administradores Escolares do Instituto de Educação ora criado será regulada por ato a ser baixado pelo Secretário da Educação.

Curso de Especialização

Artigo 12 - Funcionarão regularmente, no Instituto de Educação ora criado, os Cursos de Especialização previstos no artigo 10 da Lei Orgânica do Ensino Normal (Decreto-lei federal n. 8530, de 2 de janeiro de 1946) sempre que haja, no mínimo 10 (dez) candidatos a qualquer especialização.

Artigo 13 - As aulas serão ministradas por professores catedráticos do Curso de Formação de Professores Primários, em aulas extraordinárias ou por professôres especializados, de reconhecido valor, contratados mediante proposta fundamentada do Diretor do Instituto em causa.

Artigo 14 - Os candidatos à matrícula para os Cursos de Especialização deverão apresentar, como documento indispensável, além de outros, o diploma de professor normalista.

Disposições Gerais

Artigo 15 - Vetado.

Artigo 16 - Fica assegurado aos alunos presentemente matriculados no estabelecimento ampliado por esta lei o direito de terminar o curso de acôrdo com o regime ora vigente.

Artigo 17 - A matricula no 1.º ano do Curso de Formação de Professôres Primários do Instituto de Educação ora criado se fará mediante exame vestibular, qualquer que seja o número de candidatos inscritos, mediante a apresentação do certificado de conclusão do 1.º ciclo de Curso Secundário.

Artigo 18 - O Instituto de Educação ora criado manterá em anexo, sob regime de reconhecimento oficial, um ginásio.

Artigo 19 - O Colégio Estadual de Jundiaí, atualmente existente, poderá funcionar em anexo ao Instituto de Educação criado pelo artigo 1.º desde que não contrarie as normas pedagógicas relativas ao ensino normal, e o permitam as condições materiais do edifício que servirá de sede aos estabelecimentos em causa.

Artigo 20 - Passarão para o Instituto criado por esta lei as instalações, móveis e pessoal do Colégio Estadual e Escola Normal de Jundiaí, bem como as verbas respectivas a êle atribuídas.

Artigo 21 - Serão apostilados pela Secretaria da Educação os títulos dos funcionários abrangidos por esta lei.

Artigo 22 - As leis orçamentárias, a partir do exercício de 1955, farão constar dotações adequadas ao custeio das despesas com a execução desta lei.

Artigo 23 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de Setembro de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ

José de Moura Rezende

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de dezembro de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth

Diretor Geral Substituto

LEI N. 2.449, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953

Transforma a Escola Normal de Jundiaí em Instituto de Educação.

No artigo 8.°, onde se lê:

"... pelas serias estabelecidas...";

leia-se:

"... pelas séries estabelecida..."