São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 1461, de 17 de novembro de 1977
Nº 1461/1977
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica cassado o título de utilidade pública outorgado pela Lei n. 5.382, de 26 de junho de 1959, à Associação de Assistência aos Tuberculosos da Lapa, na Capital.
Artigo 2°. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de novembro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel
Secretário da Justiça
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de novembro da 1977.
Esther Zinsly
Diretora Administrativa - Subst.
Revogada.
- Norma revogada pela Lei n° 12.683, de 26/07/2007.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.