São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 11665, de 13 de janeiro de 2004
Nº 11665/2004
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- O artigo 1º da Lei nº 10.984, de 11 de dezembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
" - Fica instituído o "Dia do Trabalhador da Saúde", a ser comemorado, anualmente, em 12 de maio." (NR)
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de janeiro de 2004.
GERALDO ALCKMIN
Luiz Roberto Barradas Barata
Secretário da Saúde
Arnaldo Madeira
Secretário - Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de janeiro de 2004.
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.