Decreto Estadual de São Paulo nº 9316, de 30 de dezembro de 1976

DECRETO N. 9.316, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1976

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no 13.º Subdistrito do Butantan, no município e comarca da Capital,

necessários à Universidade de São Paulo e destinados à ampliação da Cidade Universitária "Armando de Salles Oliveira"

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 34, inciso XXIII, da Constituição do Estado, com a redação dada pela Emenda n. 2, de 30 de outubro de 1969, combinado com os Artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956,

Decreta:

Artigo 1.º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela Fazenda do Estado para a Universidade de São Paulo, por via amigável ou judicial, os imóveis abaixo caracterizados, com a área total de .. 75.787,00 m2 (setenta e cinco mil, setecentos e oitenta e sete metros quadrados), e eventuais benfeitorias, situados no "Loteamento Vila Butantan" - 13.º Subdistrito do Butantan, Município e Comarca da Capital, necessários à Universidade de São Paulo e destinados à ampliação da Cidade Universitária "Armando de Salles Oliveira", imóveis esses descritos nos processos RUSP. n. 2.692|67 e apensos RUSP. n. 24.154|61, PGE n. 706|59 (Autuação Provisória n.os; 3.871 e 4.051), RUSP. n. 29.646|65, 11.189|66, 19.930|66, 19.955|66 e FUNDUSP - 10.003| 69, que assim se caracterizam:

Lotes n.os. 4,55, 6 e 8, da Quadra n.º "1" (Quadra n.º 518 - PMSP), que consta pertencerem ao Espólio de Agostinho Rodrigues e outros, perfazendo a área de 3.524,00 m2.

Parte do lote n.º "11", com a área de 2.970,00m2, da Quadra n.º "2" (Quadra n.º 352 - PMSP), que consta pertencer a Maria Alzira Siciliano Vilares.

Lote n.º 2 com a área de 3.000.00 m2, da Quadra n. "S" (Quadra n.º 287 - PMSP), que consta pertencer a Antonio dos Santos Jardim.

Lotes n.ºs. 11 a 30, 45 a 64 e 70 a 93, perfazendo a área de 11.684,00 m2, da Quadra n.º "9" (Quadra n.º 284 - PMSP), que consta pertencerem a José Martins Guardião e outros.

Lote n.º "1", de 1.848,00 m2, da Quadra n.º "10" (Quadra n.º 275 PMSP), que consta pertencer a José Manoel Dias.

Lotes n.ºs. 1 44, 5 4 6, perfazendo a área de 7.500,00 m2, da Quadra n.º "11" (Quadra n.º 272 - PMSP), que consta pertencerem à Construtora Guaianazes S.A. e outros.

Lotes n.ºs: 1 a 29, perfazendo a área de 3.590,00 m2, da Quadra n.º "12-A" (Quadra n. 545 - PMSP), consta pertencerem a Antonio Nelson Junqueira e outros.

Lotes n.ºs 1 a 17, perfazendo a área de 2.108,00 m2, da Quadra n.º "12-B" (Quadra n.º 546 - PMSP), que consta pertencerem a Antonio Nelson Junqueira e outros.

Lotes n.ºs. 11 a 15, perfazendo a área de 2.998,00 m2, da Quadra n.º "14" (Quadra n.º 518 - PMSP), que consta pertencerem a Giuseppe Girone e outros.

Lotes n.ºs. 1 e 7 a 34, perfazendo a área de 4.580,00 m2, da Quadra n.º 16 (Quadra n.º 288 - PMSP), que consta pertencerem a Joaquim Cardoso dos Santos e outros.

Lotes n.ºs. 4 a 10, perfazendo a área de 6.820,00 m2, da Quadra n.º "17" (Quadra n.º 517 - PMSP), que consta pertencerem a Gennaro e Caniello e outros.

Lotes n.ºs 2 a 4, 8, 10 a 15, 18 a 19, 21, 22, 24 e 25, perfazendo a área de 9.289,00 m.2, da Quadra n.º «18» (Quadra n.º 276 - PMSP), que consta pertencerem ao Espólio de Antonio Cavalheiro e outros.

Lotes n.ºs 1,44, 6, 7 e 8, perfazendo a área de 4.160,00 m2, da Quadra n.º «19» (Quadra n.º 271 - PMSP), que consta pertencerem a José Loridon e outros.

Lote n.º l, de 10.090,00 m2, da Quadra n.º «20» (Quadra n.º 266 PMSP), que consta pertencer a Alexandre Marcondes Filho.

Lotes «F» e «G», perfazendo a área de 1.635,00 m2, da Quadra n.º «565» (PMSP), que consta pertencerem ao Espólio de Jorge Rizzo.