Decreto Estadual de São Paulo nº 9306, de 21 de dezembro de 1976

- Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela DERSA - Desenvolvimento Rodoviário SA., por via amigável ou judicial o imóvel abaixo caracterizado, constituído de um terreno com área de 22.018,00 m2 (vinte e dois mil e dezoito metros quadrados), situado no prolongamento da Rua do Retiro, o qual margeia a Via Anhanguera na altura do km 60,3, município e comarca de Jundiaí, necessário à DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A., para operação da Via Anhanguera, de que é Concessionária, nos termos do Decreto n. 7.739, de 29 de março de 1976, ou a outro serviço público, imóvel que consta pertencer a Marco Antonio Malzoni e Sonia Maria Malzoni, com as medidas, limites e confrontações mencionadas na planta e memorial descritivo constantes do processo n.o ST-1003|76, a saber: "O terreno começa no ponto determinado por "A" segue com o rumo 41º34'30"NW, margeando o prolongamento da Rua do Retiro na distância de 81,20 m (oitenta e um metros e vinte centímetros) encontrando o ponto "B"; deste deflete à direita e segue com o rumo de 3º55'30"NE pela cerca de divisa com a propriedade de quem de direito, numa extensão de 375,40 (trezentos e setenta cinco metros e quarenta centímetros), encontrando o ponto "C"; deste deflete à direita e segue com o rumo de 76º34'30"SE, margeando a estrada de ferro FEPASA na distância de 64,40 (sessenta e quatro metros e quarenta centímetros) encontrando o ponto "D"; deste deflete à direita e segue com o rumo 3º25'30"SW, pela cerca de divisa com a propriedade da DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A., numa extensão de 400,50 m (quatrocentos metros e cinquenta centímetros) até encontrar o ponto "a" que é o referencial de partida da presente descrição perimétrica".