Decreto Estadual de São Paulo nº 8754, de 12 de outubro de 1976

Nº 8754/1976

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DECRETO N. 8.754, DE 12 DE OUTUBRO DE 1976

Dispe sobre abertura de crdito suplementar nos termos do

Art. 6.

, da Lei n. 865, de 12 de dezembro de 1975

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais, e

Considerando que o Departamento de guas e Energia Eltrica, rgo vinculado Secretaria de Obras e Meio Ambiente, no conta com recursos sufi cientes para desenvolver suas atividades; e

Considerando o que preceitua os Artigos 2. e 5. do Decreto n. 8.682, de 30 de setembro de 1976,

Decreta:

Art. 1.

- De conformidade com o disposto no

Artigo 6., da Lei n. 865, de 12 de dezembro de 1975, fica aberto na Secretaria da Fazenda, Secretaria de Obras e Meio Ambiente, um crdito de Cr$ 2.828.100,00 (dois milhes, oitocentos e vinte e oito mil e cem cruzeiros), suplementar as dotaes do seu oramento vigente.

Pargrafo nico - A classificao da despesa de que trata o crdito ora aberto observar a seguinte discriminao:

Art. 2.

- O valor do presente crdito ser coberto com recursos provenientes da reduo das seguintes dotaes:

Artigo 3. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 12 de outubro de 1976.

PAULO EGYDIO MARTINS

Nelson Gomes Teixeira, Secretrio da Fazenda

Plnio Lucchesi Pimenta, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil, aos 12 de outubro de 1976.

Maria Anglica Galiazzi, Diretora da Diviso de Atos do Governador

DECRETO N. 8.754, DE 12 DE OUTUBRO DE 1976

Dispe sobre abertura de crdito suplementar nos termos do

Art. 6.

, da Lei 865, de 12 de dezembro de 1975

Retificao

No artigo 1. leia-se como segue e no como constou:

Art. 1.

- De conformidade com o disposto no artigo 6. da Lei n. 865, de 12 de dezembro de 1975, fica aberto na Secretaria da Fazenda, Secretaria de Obras e do Meio Ambiente, um crdito de Cr$ 3.482.066,00 (trs milhes, quatrocentos e oitenta e dois mil e sessenta e seis cruzeiros), suplementar s dotaes de seu oramento vigente.

Decreto Estadual de São Paulo nº 8754, de 12 de outubro de 1976

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