Decreto Estadual de São Paulo nº 8751, de 12 de outubro de 1976

Nº 8751/1976

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DECRETO N. 8.751, DE 12 DE OUTUBRO DE 1976

Dispõe sobre reclassificação de cargos no Quadro Especial da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do

Artigo 7.º da Lei n. 119, de 29 de junho de 1913, com a redação introduzida pela Lei n. 388, de 13 de agosto de 1974,

Decreta:

Art. 1.

- Os cargos do Quadro Especial na Secretaria de Obras e do Meio Ambiente, ficam com suas denominações e referências alteradas, na seguinte conformidade:

Art. 2.

- Os títulos dos servidores cuja situação é alterada por este decreto, serão apostilados pela autoridade competente.

Art. 3.

- As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no Orçamento Programa de 1976, da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente, suplementadas se necessário, nos termos da Lei n. 865, de 12 de dezembro de 1975.

Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 12 de outubro de 1976.

PAULO EGYDIO MARTINS

Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda

Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente

Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração

Publicado na Casa Civil, aos 12 de outubro de 1976.

Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

Decreto Estadual de São Paulo nº 8751, de 12 de outubro de 1976

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