Decreto Estadual de São Paulo nº 8748, de 11 de outubro de 1976

Nº 8748/1976

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1.

1 artigo

DECRETO N. 8.748, DE 11 DE OUTUBRO DE 1976

Altera a vinculação da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo S/A - COSESP

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, com base no

Artigo 4.° do Decreto-lei Complementar n. 7, de 6 de novembro de 1969 e com fundamento no Artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967,

Decreta:

Art. 1.

- A Companhia de Seguros do Estado de São Paulo S/A. - COSESP vincula-se à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, por intermédio do Banco do Estado de São Paulo S/A. - BANESPA.

Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto n. 7.754, de 1.° de abril de 1976.

Palácio dos Bandeirantes, 11 de outubro de 1976.

PAULO EGYDIO MARTINS

Nelson Gomes Teixeira - Secretário da Fazenda

Pericles Eugênio da Silva Ramos - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 11 de outubro de 1976.

Maria Angélica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos do Governador

Decreto Estadual de São Paulo nº 8748, de 11 de outubro de 1976

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo