Decreto Estadual de São Paulo nº 7736, de 26 de março de 1976

Casa Civil

DECRETO N. 7.736, DE 26 DE MARÇO DE 1976

Classifica funções na Secretaria da Saúde, para efeito de atribuição de «pro labore»

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Para efeito de atribuição do «pro labore», de que trata o Artigo 28, da Lei n. 10.168, de 10 de julho de 1968, ficam classificadas na Secretaria da Saúde, na Coordenadoria de Assistência Hospitalar, as funções abaixo relacionadas, de acordo com o Decreto n.° 6.283 de 9 de junho de 1975, na seguinte conformidade:

I - Departamento de Hospitais de Dermatologia Sanitária, na referência «16», uma função de Encarregado, destinada ao Setor de Administração de Subfrota, do Serviço de Administração, do Hospital «Santo Angelo»;

II - Departamento de Hospitais Gerais e Especiais na referência «16», uma função de Encarregado, destinada ao Setor de Administração de Subfrota, do Serviço de Administração, do Hospital Geral de Promissão;

III - Departamento de Hospitais de Tisiologia, na referência «16», uma função de Encarregado, destinada ao Setor de Administração de Subfrota, do Hospital «Guilherme Álvaro», de Santos.