São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 7336, de 22 de dezembro de 1975
Nº 7336/1975
Casa Civil
DECRETO N. 7.336, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1975
Dispe sobre alterao do Oramento-Programa vigente, aprovado pela Lei n. 567, de 11 de dezembro de 1974, e Decreto n. 5.372, de 23 de dezembro de 1974
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- Com base no Artigo 89, da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967 e em decorrncia do disposto nos Artigos 4. e 14, da Lei n. 906, de 18 de dezembro de 1975, fica alterado o Oramento vigente, aprovado pela Lei n. 567, de 11 de dezembro de 1974, e Decreto n. 5.372, de 23 de dezembro de 1974, com a incluso da Categoria de Programao 08.42.035.1.001 e do elemento 4.2.2.0, na seguinte conformidade:
Artigo 2. - Este decreto entrar, em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 22 de dezembro de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretrio da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretrio de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 22 de dezembro de 1975
Maria Anglica Galiazzi, Diretora da Diviso de Atos do Governador