Decreto Estadual de São Paulo nº 7309, de 16 de dezembro de 1975

DECRETO N. 7.309, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município e comarca de Guaratinguetá,

necessário ao Departamento de Águas e Energia Elétrica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 34, inciso XXIII, da Constituição do Estado, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.2, de 30 de outubro de 1968, combinado com os Artigos 2.° e 6.° do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 do maio de 1956,

Decreta:

Artigo 1.° - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica, entidade autárquica estadual, criada pela Lei n. 1.350, de 12 de dezembro de 1961 e reorganizada pelo Decreto n. 52.636, de 03 de fevereiro de 1971, por via amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado, constituido de um terreno com área de 11.133,80 metros quadrados e respectivas benfeitorias, situado no Bairro Piagui, município e comarca de Guaratinguetá, necessário ao Departamento de Águas e Energia Elétrica, para a construção do escritório de operação no Polder Piagui, imóvel esse que consta pertencer a Francisco Antunes de Vasconcellos Filho e outros, com as medidas, limites e confrontações mencionadas na planta e memorial descntivo constantes dos autos n.° 30.632 - DAEE a saber:

Partindo do Marco 2, cujas coordenadas X = + 81.614,00 e Y = + 28.919,30, foram transportadas do M. RN2 = 8 -7 - 57, de concrete, da Divisão do Vale do Paraíba e tomando o rumo 7.° 21' SW, segue margeando a estrada municipal no sentido Piagui - Guaratinguetá numa distância de 168,05 metros até encontrar o M. 3; daí com o rumo 39.° 48' NW, uma distância de 176,02 metros, alcançando o canal de irrigação e seguindo ao longo do mesmo vai-se encontrar o M. 1. Deste ponto M. 1, segue com o rumo 31.° 23' NE e numa distância de 18,50 metros, cruzando o canal de irrigação, vai-se encontrar o ponto A, localizado no centro do Dreno A. conforme planta anexa, daí com uma distância de 18,00 metros no rumo E, vai-se encontrar o ponto B, daí com o rumo 76.° 30' SE e numa distância de 12,87 metros, vai-se encontrar o ponto C; daí com uma distância de 16,50 metros no rumo E, vai-se encontrar o ponto D, daí com o rumo 76.° 57' NE e numa distância de 23,45 metros, vai-se encontrar o ponto E; daí com o rumo 89.° 08 30" SE e numa distância de 13,65 metros, vai-se encontrar o ponto F, daí com o rumo 57 ° 13' 30" NE e numa distância de 13,68 metros, vai-se encontrar o ponto G; daí com uma distância de 13,00 metros segue no rumo E, vai-se encontrar o ponto H; daí com o rumo 63° 11' 30" NE, numa distância de 10,64 metros, vai-se encontrar o ponto I; deste ponto toma o rumo 77° 54' NE e noma distância de 7,15 metros, vai-se encontrar novamente o Marco 2. Partindo do Marco 2, até o Marco 3, confronta-se pela esquerda com a Estrada Municipal Guaratinguetá - Piagui, do Marco 3 ao Marco 1 confronta-se pela esquerda, com terras de propriedade do sr. Francisco Antunes de Vasconcellos Filho e outros; do Marco 1 ao ponto A, cruzando o canal de irrigação, confronta-se pela esquerda com terras de propriedade do sr. João Zangrande Sobrinho do ponto A ao Marco 2, local onde iniciou esta descrição, confronta-se pela esquerda com terras de propriedade do sr. Francisco Antunes de Vasconcellos Filho.