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São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 70937, de 20 de outubro de 2026

Nº 70937/2026

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei n° 18.178, de 16 de julho de 2025, e na Lei n° 18.387, de 6 de janeiro de 2026,

Decreta:

Art. 1.
- A Tabela 1 anexa ao Decreto n° 70.921, de 2 de outubro de 2026, fica substituída pela Tabela 1 anexa a este decreto.

Art. 2.
- Ficam revogados:

Art. 3.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de outubro de 2026.

TARCÍSIO DE FREITAS

Nerylson Lima da Silva

Rogerio Campos

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