São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 70937, de 20 de outubro de 2026
Nº 70937/2026
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei n° 18.178, de 16 de julho de 2025, e na Lei n° 18.387, de 6 de janeiro de 2026,
Decreta:
Art. 1.
- A Tabela 1 anexa ao Decreto n° 70.921, de 2 de outubro de 2026, fica substituída pela Tabela 1 anexa a este decreto.
Art. 2.
- Ficam revogados:
Io artigo 3° do Decreto n° 70.921, de 2 de outubro de 2026;
IIa Tabela 2 anexa ao Decreto n° 70.921, de 2 de outubro de 2026.
Art. 3.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de outubro de 2026.
TARCÍSIO DE FREITAS
Nerylson Lima da Silva
Rogerio Campos