São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 69176, de 18 de dezembro de 2024
Nº 69176/2024
Art. 1.
- Fica instituído, junto à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o Programa Agro Jovem, com a finalidade de incentivar a participação ativa da juventude no setor do agronegócio do Estado de São Paulo, por meio do planejamento e do acompanhamento das atividades de formação, aprendizagem e aperfeiçoamento do jovem do campo.
Parágrafo único- O programa a que se refere o "caput" observará as diretrizes de política pública denominadas "Cidadania no Campo 2030", estabelecidas pelo Decreto n° 64.320, de 5 de julho de 2019, e as diretrizes da Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo, instituída pela Lei federal n° 14.666, de 4 de setembro de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 2.
- Para fins deste decreto, são consideradas jovens as pessoas entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade, conforme disposto no artigo 1°, § 1°, da Lei federal n° 12.852, de 5 de agosto de 2013 - Estatuto da Juventude.
Parágrafo único- A participação de adolescentes no Programa Agro Jovem obedecerá às disposições da Lei federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Art. 3.
- São objetivos do Programa Agro Jovem:
Ifomentar a participação ativa dos jovens do campo no setor agrícola, promovendo a cidadania no campo e incentivando a pesquisa, a inovação, o empreendedorismo e a gestão de risco;
IIoferecer capacitação técnica para o desenvolvimento de habilidades e competências dos jovens do campo para atuação nos setores público e privado, visando:
a)contribuir para a modernização da infraestrutura rural e para o uso sustentável da terra e dos recursos naturais, a fim de melhorar a produtividade e a competitividade do agronegócio;
b)agregar valor aos produtos agrícolas por meio de práticas sustentáveis e de processos inovadores;
c)desenvolver ações que promovam a oferta sustentável de alimentos saudáveis e seguros, de fibras e de bioenergia, para a melhoria da qualidade de vida da população rural;
d)ampliar o diálogo entre a sociedade civil e o Poder Público, no âmbito das atribuições da Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
IIIincentivar a colaboração dos jovens do campo com o Poder Público, em especial, com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Art. 4.
- O Programa Agro Jovem contará com um Coordenador Executivo, a ser designado pelo Secretário de Agricultura e Abastecimento, dentre servidores da Pasta, cuja função não será remunerada, mas considerada como serviço público relevante.
Art. 5.
- O plano de estágios da Secretaria de Agricultura e Abastecimento integrará o Programa Agro Jovem, observado o disposto no Decreto n° 52.756, de 27 de fevereiro de 2008, e terá os seguintes objetivos:
Ioportunizar aprendizado e desenvolvimento profissional para os jovens interessados no setor do agronegócio;
IIdesenvolver habilidades práticas essenciais para a atuação profissional dos jovens, por meio da integração entre teoria e prática, capacitandoos com habilidades técnicas e comportamentais necessárias para atuarem com eficiência e inovação;
IIIcontribuir para a formação integral dos estagiários, inclusive preparando-os para a assunção de responsabilidades de liderança;
IVpromover a integração entre estagiários e profissionais experientes do setor do agronegócio, favorecendo o compartilhamento de conhecimentos e experiências;
Vfortalecer a relação entre as instituições de ensino e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
VIpromover um ambiente de colaboração que permita a troca de conhecimentos e o aprimoramento mútuo.
Art. 6.
- O plano de estágios da Secretaria de Agricultura e Abastecimento poderá abranger estágios obrigatórios e não obrigatórios e destinar-se-á aos estudantes matriculados e com frequência efetiva em cursos regulares de ensino médio, de educação profissional técnica de nível médio e de nível superior.
Art. 7.
- Fica instituído o Prêmio "Jovem Inovador do Agro Paulista", sem ônus para os cofres públicos, com o objetivo de reconhecer iniciativas inovadoras que colaborem para o crescimento e a consolidação do setor do agronegócio.
§ 1º- O prêmio de que trata o "caput" terá as seguintes categorias:
1. talentos emergentes, que será direcionado para jovens com idade entre 15 (quinze) e 21 (vinte e um) anos;
2. inspiração do futuro, que será direcionado para jovens com idade entre 22 (vinte e dois) e 29 (vinte e nove) anos.
§ 2º- O edital do Prêmio estabelecerá:
1. os critérios de avaliação;
2. a composição da comissão avaliadora;
3. os prazos de inscrição e avaliação;
4. os requisitos para a inscrição;
5. o prazo para a interposição de recurso do resultado final apresentado pela comissão avaliadora.
§ 3º- A coordenação e operacionalização do Prêmio serão de responsabilidade da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Art. 8.
- Para a execução do Programa Agro Jovem e para a concessão do Prêmio "Jovem Inovador do Agro Paulista", a Secretaria de Agricultura e Abastecimento poderá celebrar contratos, convênios, parcerias e instrumentos congêneres com outros órgãos e entidades da Administração Pública estadual, bem assim com pessoas jurídicas de direito público ou privado, observada a legislação aplicável.
Art. 9.
- O Secretário de Agricultura e Abastecimento editará normas complementares para a execução deste decreto.
Art. 10.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Edson Alves Fernandes