Decreto Estadual de São Paulo nº 6833, de 30 de setembro de 1975

Artigo 1.º da Lei n 10.399, de 18 de maio de 1971,

Considerando que a remuneração exigivel pela prestação dos serviços de água e esgotos se indentifica como preço público, cuja fixação resulta de apropriação de todos os seus componentes devidamente qualificados Considerando a estrutura tarifária constante do Decreto n. 1.757, de 20 de junho de 1973,

Decreta;

Artigo 1.º - Os componentes das tarifas dos serviços de água a cargo da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para o Município da Capital, são fixados nas seguintes bases:

I - Custo Fixo - Mensal

a) Hidrômetro de 3m3/h . . . .. . . . .. Cr$ 1,62

b) Hidrômetro de 5m3/h . . .. . . . .. Cr$ 4,36

c) Hidrômetro de 7m3/h . . .. . . .. Cr$ 6,11

d) Hidrômetro de 10m3/ h. . .. . . .. . Cr$ 8,73

e) Hidrômetro de 20m3/h .. . . . . .. . Cr$ 17,48

f) Hidrômetro de 30m3/h . . . . .. . . .. Cr$ 26,19

g) Hidrômetro de 300m3/d. . . .. . .. . Cr$ 109,12

h) Hidrômetro de 1 100m3 d. . .. . . .. Cr$ 960,30

i) Hidrômetro de 1.800m3/d. . .. . . . .. Cr$ 1.571,40

j) Hidrômetro de 4.000m3/d . .. . . . . Cr$ 3.492,00

l) Hidrômetro de 6 500m3/d . . . . .. . ..Cr$ 5.674,50

II - Custo Variável . . .. . .. . . .. Cr$ l,36/m3 - Para os Hidrômetros de 3m3/h será observado o seguinte:

a) Consumo de até 15m3/mês . . . . .. . . .. . . Cr$ 102/m3

b) Consumo excedente . . .. . .. . . Cr$ 1,36/m3

Artigo 2.º - Os componentes das tarifas dos serviços de esgotos a cargo da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para o Município da Capital são fixados nas seguintes bases:

I - Custo Fixo - Mensal

a) Hidrômetro de 3m3/h. .. . . . . Cr$ 6,28

b) Hidrômetro de 5m3/h . . . . . .. . Cr$ 16,89

c) Hidrômetro de 7m3/h. . . . . .. . . Cr$ 23,64

d) Hidrômetro de 10m3 h. . .. . . .. . Cr$ 33,78

e) Hidrômetro de 20m3/h. .. . . . .. . . Cr$ 67,55

f) Hidrômetro de 30m3/h. . . .. . . . .. Cr$ 101,34

g) Hidrômetro de 3000m3/d . . . .. . . . Cr$ 422,25

h) Hidrômetro de 1.100m3/d. . . .. . .. . ..Cr$ 3. 715,80

i) Hidrômetro de 1.800m3/d . .. . .. . . Cr$ 6.080,40

j) Hidrômetro de 4.000m3/d . . . . . .. Cr$ 13.512,00

l) Hidrômetro de 6.500m3/d. .. . . .. . . Cr$ 21.957,00

II - Custo Variável. .. . . . .. . . Cr$ 0,85/m3 - Para os hidrômetros de 3m3/h será observado o seguinte:

a) Coleta de até 15m3/mês. . .. . . .Cr$ 0,53 /m3

b) Coleta excedente . .. . . . .. . . Cr$ 0,85/m3

- As tarifas de água e de esgotos serão ao cobradas em conta única na qua será incluida a Quota de Previdência eventualmente incidente

Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor no dia 1.º de outubro de 1975, revogadas as disposições em contrário, e especialmente, o Decreto n 5.149, de 29 de novembrc de 1974.

Palácio dos Bandeirantes 30 de setembro de 1975.

PAULO EGYDIO MARTINS

Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente

Publicado na Casa Civil aos 30 de setembro de 1975.

Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador