Decreto Estadual de São Paulo nº 66827, de 8 de junho de 2022

Casa Civil

RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º. - Os dispositivos adiante indicados do Decreto nº 65.781, de 9 de junho de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - o "caput" do artigo 1º:

"

Artigo 1º. - O Comitê Gestor do Programa Bolsa do Povo, instituído pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e coordenado por seu Titular, será composto pelos Secretários Executivos das seguintes Pastas:"; (NR)

II - o inciso III do artigo 1º:

"III - da Secretaria de Governo;"; (NR)

III - o §2º do artigo 1º:

"

§2º. - Os suplentes dos membros do Comitê Gestor do Programa Bolsa do Povo serão indicados pelos Titulares das respectivas Pastas e designados pelo Secretário de Desenvolvimento Social."; (NR)

IV - o "caput" do artigo 3º:

"