Decreto Estadual de São Paulo nº 66516, de 18 de fevereiro de 2022

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos 2º e 6º do Decreto-lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto nº 42.840, de 4 de fevereiro de 1998,

Decreta:

Artigo 1º. - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Intervias - Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas nas plantas cadastrais de códigos nºs DE-SP0000215-105.109-406-D02/001, DE-SP0000215-105.109-406-D02/002 e DE-SP0000215-105.109-406-D02/003 e nos memoriais descritivos constantes dos autos do Processo nº ARTESP-PRC-2021/02861, necessárias à implantação de faixa adicional no trecho entre os km 105+337m e 108+280m da Rodovia Vicente Botta, SP-215, no Município e Comarca de Descalvado, as quais totalizam 6.302,33m² (seis mil trezentos e dois metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:

I - área 1 - conforme a planta nº DE-SP0000215-105.109-406-D02/001, a área, que consta pertencer a Francisco Lázaro Mayese, Maria Helena Cereda Mayese e/ou outros, situa-se entre os km 106+272,38m e 106+490,38m da Rodovia Vicente Botta, SP-215, no Município e Comarca de Descalvado, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.578.385,3624 e E=236.420,7249, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 223°09’17" e 50,02m até o vértice 2, de coordenadas N=7.578.348,8738 e E=236.386,5139; 232°19’02" e 40,01m até o vértice 3, de coordenadas N=7.578.324,4151 e E=236.354,8483; 241°48’56" e 130,05m até o vértice 4, de coordenadas N=7.578.262,9931 e E=236.240,2215; e 55°51’55" e 218,07m até o vértice 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 1.629,31m² (um mil seiscentos e vinte e nove metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados);

II - área 2 - conforme a planta nº DE-SP0000215-105.109-406-D02/002, a área, que consta pertencer a Olívia Aparecida Calovi Mariano, Fernado César Mariano, Juciene Cristina Bertolucci Mariano e/ou outros, situa-se entre os km 106+259,59m e o 106+477,34m da Rodovia Vicente Botta, SP-215, no Município e Comarca de Descalvado, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.578.433,9511 e E=236.403,2569, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 235°51’55" e 217,83m até o vértice 2, de coordenadas N=7.578.311,7193 e E=236.222,9566; 43°04’30" e 20,01m até o vértice 3, de coordenadas N=7.578.326,3339 e E=236.236,6207; 51°05’26" e 50,02m até o vértice 4, de coordenadas N=7.578.357,7496 e E=236.275,5417; 44°31’53" e 20,01m até o vértice 5, de coordenadas N=7.578.372,0121 e E=236.289,5727; 53°46’07" e 40,01m até o vértice 6, de coordenadas N=7.578.395,6624 e E=236.321,8496m; 61°40’40" e 30,01m até o vértice 7, de coordenadas N=7.578.409,8987 e E=236.348,2649; 66°22’35" e 60,02m até o vértice 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 1.800,30m² (um mil e oitocentos metros quadrados e trinta decímetros quadrados);

III - área 3 - conforme a planta DE-SP0000215-105.109-406-D02/003-R2, a área, que consta pertencer a João Dozzi Tezza Neto, Maria Cristina Franzin Dozzi Tezza e/ou outros, situa-se entre os km 107+809,26m e 108+034,24m da Rodovia Vicente Botta, SP-215, no Município e Comarca de Descalvado, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.577.523,0565 e E=235.147,9503, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 224°50’21" e 90,03m até o vértice 2, de coordenadas N=7.577.459,2166 e E=235.084,4678; 231°33’48" e 60,02m até o vértice 3, de coordenadas N=7.577.421,9047 e E=235.037,4539; 235°52’13" e 30,01m até o vértice 4, de coordenadas N=7.577.405,0664 e E=235.012,6118; 294°26’31" e 15,01m até o vértice 5, de coordenadas N=7.577.411,2754 e E=234.998,9510; 248°45’14" e 40,01m até o vértice 6, de coordenadas N=7.577.396,7751 e E=234.961,6562; e 55°52’06" e 225,06m até o vértice 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 2.872,72m²(dois mil e oitocentos e setenta e dois metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados).