Decreto Estadual de São Paulo nº 65630, de 14 de abril de 2021

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto nº 41.722, de 17 de abril de 1997, alterado pelo Decreto nº 53.707, de 18 de novembro de 2008,

Decreta:

Artigo 1°. - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - VIAOESTE S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas nas plantas cadastrais de códigos n° DE-SP0000270-046.053-612-D03/001, DE-SP0000270-046.053-612-D03/002, DE-SP0000270-046.053-612-D03/003, DE-SP0000270-046.053-612-D03/004, DE-SP0000270-046.053-612-D03/005 e SP0000270-046.053-612-D03/006 e nos memoriais descritivos constantes dos autos do Processo ARTESP nº 32.477/2019, necessárias à duplicação do trecho entre os km 45+200m e 52+940m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Sub-Trecho 5 - Vargem Grande Paulista/São Roque, no Município e Comarca de São Roque, as quais totalizam 61.619,63m² (sessenta e um mil, seiscentos e dezenove metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:

I - área 1 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/001, a área, que consta pertencer a Márcio Mitsube e S/M Wilma Petroni Mitsube, Yvone Jorge Heide Feres, José Miguel Feres e S/M Adriane Cury de Almeida Feres, Victória Miguel Feres Simon e S/M Marcos Ribeiro Simon Júnior, Fabiana Miguel Peres, Adriana Miguel Feres Zarif e S/M Ivan Zarif Júnior, Miguel Feres Júnior e S/M Daniela Bianchini Feres, Edmond Azar e S/M Adélia Feres Azar, Galicia Empreendimentos e Participações Ltda, Ana Paula de Souza Christiansen e S/M Aurélio Latorre Christiansen, Quimis Aparelhos Científicos Ltda., Highpoint Center Administração de Imóveis Ltda., Espólios de José Silvestre da Rocha e Aracy Branca Villaça Rocha e/ ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, km 47+000m - pista leste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.388.689,654547m e E=291.684,700767m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 283º07'38'' e 109,53m até o vértice 2, de coordenadas N=7.388.714,529745m e E=291.578,036508m; 280º42'12'' e 268,64m até o vértice 3, de coordenadas N=7.388.764,423032m e E=291.314,067968m; 277º39'45'' e 73,33m até o vértice 4, de coordenadas N=7.388.774,201031m e E=291.241,390052m; 275º26'31'' e 58,64m até o vértice 5, de coordenadas N=7.388.779,762498m e E=291.183,011619m; 270º18'54'' e 54,61m até o vértice 6, de coordenadas N=7.388.780,062716m e E=291.128,402133m; 265º17'00'' e 0,15m até o vértice 7, de coordenadas N=7.388.780,050658m e E=291.128,255992m; 24º50'00'' e 1,92m até o vértice 8, de coordenadas N=7.388.781,793785m e E=291.129,062657m; 26º16'39'' e 2,00m até o vértice 9, de coordenadas N=7.388.783,587056m e E=291.129,948071m; 29º31'26'' e 1,02m até o vértice 10, de coordenadas N=7.388.784,474119m e E=291.130,450437m; 34º56'58'' e 0,98m até o vértice 11, de coordenadas N=7.388.785,277391m e E=291.131,011836m; 39º43'23'' e 0,87m até o vértice 12, de coordenadas N=7.388.785,948860m e E=291.131,569758m; 43º30'14'' e 0,20m até o vértice 13, de coordenadas N=7.388.786,096301m e E=291.131,709693m; 51º45'25'' e 0,92m até o vértice 14, de coordenadas N=7.388.786,666596m e E=291.132,433286m; 64º41'08'' e 0,84m até o vértice 15, de coordenadas N=7.388.787,025785m e E=291.133,192661m; 73º09'53'' e 1,16m até o vértice 16, de coordenadas N=7.388.787,361171m e E=291.134,301052m; 79º28'31'' e 2,00m até o vértice 17, de coordenadas N=7.388.787,726196m e E=291.136,265810m; 86º21'17'' e 2,00m até o vértice 18, de coordenadas N=7.388.787,853317m e E=291.138,261240m; 90º03'33'' e 4,00m até o vértice 19, de coordenadas N=7.388.787,849179m e E=291.142,261052m; 90º29'53'' e 4,00m até o vértice 20, de coordenadas N=7.388.787,814418m e E=291.146,260900m; 90º40'34'' e 4,00m até o vértice 21, de coordenadas N=7.388.787,767222m e E=291.150,260620m; 90º51'15'' e 4,00m até o vértice 22, de coordenadas N=7.388.787,707593m e E=291.154,260174m; 90º57'56'' e 1,00m até o vértice 23, de coordenadas N=7.388.787,690742m e E=291.155,260075m; 91º39'30'' e 1,00m até o vértice 24, de coordenadas N=7.388.787,661804m e E=291.156,259590m; 93º40'13'' e 2,00m até o vértice 25, de coordenadas N=7.388.787,533784m e E=291.158,255305m; 93º21'21'' e 2,96m até o vértice 26, de coordenadas N=7.388.787,360479m e E=291.161,210873m; 91º18'34'' e 3,04m até o vértice 27, de coordenadas N=7.388.787,291030m e E=291.164,248888m; 91º05'08'' e 2,00m até o vértice 28, de coordenadas N=7.388.787,253139m e E=291.166,248528m; 90º54'28'' e 2,00m até o vértice 29, de coordenadas N=7.388.787,221453m e E=291.168,248276m; 90º43'48'' e 2,00m até o vértice 30, de coordenadas N=7.388.787,195973m e E=291.170,248113m; 90º33'08'' e 2,00m até o vértice 31, de coordenadas N=7.388.787,176699m e E=291.172,248020m; 90º29'45'' e 2,00m até o vértice 32, de coordenadas N=7.388.787,159390m e E=291.174,247944m; 90º42'20'' e 2,00m até o vértice 33, de coordenadas N=7.388.787,134763m e E=291.176,247791m; 90º55'29'' e 2,00m até o vértice 34, de coordenadas N=7.388.787,102490m e E=291.178,247529m; 91º08'37'' e 2,00m até o vértice 35, de coordenadas N=7.388.787,062573m e E=291.180,247130m; 91º21'46'' e 2,00m até o vértice 36, de coordenadas N=7.388.787,015011m e E=291.182,246563m; 91º34'57'' e 2,01m até o vértice 37, de coordenadas N=7.388.786,959441m e E=291.184,258127m; 92º23'10'' e 3,99m até o vértice 38, de coordenadas N=7.388.786,793419m e E=291.188,242284m; 92º37'57'' e 4,00m até o vértice 39, de coordenadas N=7.388.786,609700m e E=291.192,238063m; 92º39'40'' e 4,00m até o vértice 40, de coordenadas N=7.388.786,423980m e E=291.196,233749m; 92º41'24'' e 4,00m até o vértice 41, de coordenadas N=7.388.786,236257m e E=291.200,229341m; 92º43'04'' e 4,00m até o vértice 42, de coordenadas N=7.388.786,046600m e E=291.204,224842m; 92º44'29'' e 4,00m até o vértice 43, de coordenadas N=7.388.785,855294m e E=291.208,220265m; 92º45'31'' e 2,00m até o vértice 44, de coordenadas N=7.388.785,759034m e E=291.210,217947m; 92º46'34'' e 4,00m até o vértice 45, de coordenadas N=7.388.785,565299m e E=291.214,213253m; 92º47'37'' e 2,00m até o vértice 46, de coordenadas N=7.388.785,467825m e E=291.216,210876m; 92º48'18'' e 2,00m até o vértice 47, de coordenadas N=7.388.785,369947m e E=291.218,208480m; 93º08'49'' e 2,79m até o vértice 48, de coordenadas N=7.388.785,216810m e E=291.220,993901m; 94º24'44'' e 3,21m até o vértice 49, de coordenadas N=7.388.784,969843m e E=291.224,194669m; 94º48'27'' e 2,00m até o vértice 50, de coordenadas N=7.388.784,802226m e E=291.226,187631m; 95º06'40'' e 2,00m até o vértice 51, de coordenadas N=7.388.784,624054m e E=291.228,179676m; 95º24'52'' e 2,00m até o vértice 52, de coordenadas N=7.388.784,435331m e E=291.230,170750m; 95º43'05'' e 2,00m até o vértice 53, de coordenadas N=7.388.784,236063m e E=291.232,160796m; 95º53'25'' e 2,00m até o vértice 54, de coordenadas N=7.388.784,030813m e E=291.234,150236m; 95º45'44'' e 2,00m até o vértice 55, de coordenadas N=7.388.783,830012m e E=291.236,140129m; 95º37'21'' e 2,00m até o vértice 56, de coordenadas N=7.388.783,634068m e E=291.238,130507m; 95º28'57'' e 2,00m até o vértice 57, de coordenadas N=7.388.783,442983m e E=291.240,121358m; 95º20'34'' e 2,00m até o vértice 58, de coordenadas N=7.388.783,256758m e E=291.242,112668m; 95º12'43'' e 1,74m até o vértice 59, de coordenadas N=7.388.783,098819m e E=291.243,844101m; 95º01'18'' e 2,26m até o vértice 60, de coordenadas N=7.388.782,900875m e E=291.246,096797m; 94º49'37'' e 2,00m até o vértice 61, de coordenadas N=7.388.782,732583m e E=291.248,089704m; 94º47'05'' e 2,00m até o vértice 62, de coordenadas N=7.388.782,565760m e E=291.250,082735m; 94º45'02'' e 2,00m até o vértice 63, de coordenadas N=7.388.782,400124m e E=291.252,075864m; 94º43'01'' e 1,93m até o vértice 64, de coordenadas N=7.388.782,241377m e E=291.253,999749m; 94º40'18'' e 2,07m até o vértice 65, de coordenadas N=7.388.782,072823m e E=291.256,062450m; 94º36'52'' e 2,00m até o vértice 66, de coordenadas N=7.388.781,911919m e E=291.258,055967m; 94º33'31'' e 2,00m até o vértice 67, de coordenadas N=7.388.781,752964m e E=291.260,049640m; 94º30'26'' e 2,00m até o vértice 68, de coordenadas N=7.388.781,595799m e E=291.262,043455m; 94º32'45'' e 2,00m até o vértice 69, de coordenadas N=7.388.781,437289m e E=291.264,037164m; 94º37'09'' e 2,00m até o vértice 70, de coordenadas N=7.388.781,276219m e E=291.266,030668m; 94º41'34'' e 2,00m até o vértice 71, de coordenadas N=7.388.781,112591m e E=291.268,023963m; 94º45'45'' e 1,79m até o vértice 72, de coordenadas N=7.388.780,963687m e E=291.269,811206m; 94º53'59'' e 2,21m até o vértice 73, de coordenadas N=7.388.780,775218m e E=291.272,009706m; 95º05'54'' e 2,00m até o vértice 74, de coordenadas N=7.388.780,597487m e E=291.274,001792m; 95º17'14'' e 2,00m até o vértice 75, de coordenadas N=7.388.780,413191m e E=291.275,993282m; 95º16'46'' e 2,00m até o vértice 76, de coordenadas N=7.388.780,229160m e E=291.277,984795m; 95º28'17'' e 4,73m até o vértice 77, de coordenadas N=7.388.779,778526m e E=291.282,689536m; 90º30'27'' e 11,51m até o vértice 78, de coordenadas N=7.388.779,676606m e E=291.294,197398m; 99º01'51'' e 24,69m até o vértice 79, de coordenadas N=7.388.775,800583m e E=291.318,584489m; 101º33'47'' e 18,22m até o vértice 80, de coordenadas N=7.388.772,147852m e E=291.336,437793m; 101º42'35'' e 25,33m até o vértice 81, de coordenadas N=7.388.767,006837m e E=291.361,241826m; 99º47'42'' e 36,01m até o vértice 82, de coordenadas N=7.388.760,881355m e E=291.396,723498m; 101º12'08'' e 20,35m até o vértice 83, de coordenadas N=7.388.756,927532m e E=291.416,687734m; 101º16'28'' e 20,06m até o vértice 84, de coordenadas N=7.388.753,005720m e E=291.436,359983m; 101º42'34'' e 19,48m até o vértice 85, de coordenadas N=7.388.749,052935m e E=291.455,431250m; 101º44'46'' e 21,77m até o vértice 86, de coordenadas N=7.388.744,621058m e E=291.476,745433m; 102º05'08'' e 16,98m até o vértice 87, de coordenadas N=7.388.741,066376m e E=291.493,346794m; 99º50'18'' e 8,00m até o vértice 88, de coordenadas N=7.388.739,700046m e E=291.501,225504m; 100º38'07'' e 4,08m até o vértice 89, de coordenadas N=7.388.738,946879m e E=291.505,236355m; 101º42'11'' e 9,70m até o vértice 90, de coordenadas N=7.388.736,979487m e E=291.514,733993m; 100º06'28'' e 18,00m até o vértice 91, de coordenadas N=7.388.733,820744m e E=291.532,453341m; 99º27'26'' e 24,36m até o vértice 92, de coordenadas N=7.388.729,817730m e E=291.556,484471m; 101º54'32'' e 7,27m até o vértice 93, de coordenadas N=7.388.728,317114m e E=291.563,599874m; 98º47'10'' e 10,75m até o vértice 94, de coordenadas N=7.388.726,675814m e E=291.574,219037m; 142º27'23'' e 3,00m até o vértice 95, de coordenadas N=7.388.724,295266m e E=291.576,048580m; 106º43'49'' e 18,67m até o vértice 96, de coordenadas N=7.388.718,920840m e E=291.593,928188m; 105º20'11'' e 26,89m até o vértice 97, de coordenadas N=7.388.711,809586m e E=291.619,857926m; 106º27'18'' e 29,55m até o vértice 98, de coordenadas N=7.388.703,438551m e E=291.648,199868m; 109º57'43'' e 6,70m até o vértice 99, de coordenadas N=7.388.701,149705m e E=291.654,501419m; 111º12'17'' e 19,21m até o vértice 100, de coordenadas N=7.388.694,201149m e E=291.672,411455m; 110º18'10'' e 13,10m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 5.301,14m² (cinco mil, trezentos e um metros quadrados e quatorze decímetros quadrados);

II - área 2 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/001, a área, que consta pertencer a José Henrique Moreno e S/M Sheila Zimmerl, Sfera Indústria e Comércio Ltda., Luiz Gonzaga da Rocha e S/M Beatriz da Glória Gomes Rocha, Lilia Morais de Macedo Appel, David Macedo Appel e S/M Rosicler Aparecida Chiodi Appel, Liliana Macedo Appel, Higino Macedo Appel e S/M Renata Helena Gonçalves Marchioli Appel, Joaquim Amâncio da Rocha, Julie Kobayasi, Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no km 47+550m - pista leste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.388.787,272043m e E=291.119,283732m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 194º48'29'' e 8,41m até o vértice 2, de coordenadas N=7.388.779,137461m e E=291.117,133249m; 269º34'48'' e 85,74m até o vértice 3, de coordenadas N=7.388.778,509033m e E=291.031,396083m; 269º35'32'' e 6,55m até o vértice 4, de coordenadas N=7.388.778,462423m e E=291.024,845879m; 267º45'34'' e 112,39m até o vértice 5, de coordenadas N=7.388.774,068272m e E=290.912,539018m; 269º06'14'' e 60,73m até o vértice 6, de coordenadas N=7.388.773,118497m e E=290.851,820850m; 272º27'57'' e 92,61m até o vértice 7, de coordenadas N=7.388.777,102808m e E=290.759,301229m; 36º28'03'' e 4,30m até o vértice 8, de coordenadas N=7.388.780,561825m e E=290.761,857737m; 56º37'32'' e 6,39m até o vértice 9, de coordenadas N=7.388.784,077492m e E=290.767,194697m; 77º51'58'' e 8,38m até o vértice 10, de coordenadas N=7.388.785,838075m e E=290.775,383490m; 88º21'28'' e 22,84m até o vértice 11, de coordenadas N=7.388.786,492513m e E=290.798,210113m; 90º53'36'' e 32,61m até o vértice 12, de coordenadas N=7.388.785,984072m e E=290.830,815127m; 89º25'31'' e 16,30m até o vértice 13, de coordenadas N=7.388.786,147512m e E=290.847,111279m; 89º46'47'' e 34,16m até o vértice 14, de coordenadas N=7.388.786,278847m e E=290.881,274404m; 90º23'41'' e 17,17m até o vértice 15, de coordenadas N=7.388.786,160574m e E=290.898,439106m; 32º51'08'' e 3,63m até o vértice 16, de coordenadas N=7.388.789,207535m e E=290.900,406662m; 87º47'33'' e 18,13m até o vértice 17, de coordenadas N=7.388.789,905742m e E=290.918,519238m; 90º31'05'' e 14,42m até o vértice 18, de coordenadas N=7.388.789,775407m e E=290.932,935660m; 87º05'09'' e 8,48m até o vértice 19, de coordenadas N=7.388.790,206422m e E=290.941,402260m; 89º30'17'' e 9,83m até o vértice 20, de coordenadas N=7.388.790,291387m e E=290.951,229045m; 90º27'10'' e 5,40m até o vértice 21, de coordenadas N=7.388.790,248706m e E=290.956,629427m; 28º37'45'' e 0,51m até o vértice 22, de coordenadas N=7.388.790,699693m e E=290.956,875612m; 96º06'13'' e 1,53m até o vértice 23, de coordenadas N=7.388.790,536628m e E=290.958,400555m; 174º59'26'' e 1,71m até o vértice 24, de coordenadas N=7.388.788,837663m e E=290.958,549482m; 91º18'14'' e 3,30m até o vértice 25, de coordenadas N=7.388.788,762514m e E=290.961,851370m; 10º52'24'' e 1,95m até o vértice 26, de coordenadas N=7.388.790,673451m e E=290.962,218435m; 89º24'48'' e 15,95m até o vértice 27, de coordenadas N=7.388.790,836722m e E=290.978,164918m; 90º05'10'' e 12,37m até o vértice 28, de coordenadas N=7.388.790,818160m e E=290.990,534512m; 89º39'25'' e 11,29m até o vértice 29, de coordenadas N=7.388.790,885711m e E=291.001,820695m; 88º52'27'' e 9,24m até o vértice 30, de coordenadas N=7.388.791,067334m e E=291.011,062560m; 88º49'56'' e 18,80m até o vértice 31, de coordenadas N=7.388.791,450574m e E=291.029,861139m; 90º00'17'' e 19,25m até o vértice 32, de coordenadas N=7.388.791,449000m e E=291.049,113908m; 92º27'19'' e 16,94m até o vértice 33, de coordenadas N=7.388.790,723183m e E=291.066,040603m; 93º44'09'' e 23,06m até o vértice 34, de coordenadas N=7.388.789,220447m e E=291.089,055544m; 93º12'46'' e 18,64m até o vértice 35, de coordenadas N=7.388.788,175504m e E=291.107,670840m; 94º26'55'' e 11,65m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 4.430,59m² (quatro mil, quatrocentos e trinta metros quadrados e cinquenta e nove decímetros quadrados);

IIIárea 3 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/001, a área, que consta pertencer a Benjamim Andrade de Oliveira e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, km 47+390m - pista oeste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.388.816,309804m e E=291.090,772243m, segue com os azimutes e distâncias: 268º56'54'' e 13,74m até o vértice 2, de coordenadas N=7.388.816,057645m e E=291.077,035109m; 1º13'12'' e 18,62m até o vértice 3, de coordenadas N=7.388.834,671658m e E=291.077,431516m; 90º36'11'' e 13,41m até o vértice 4, de coordenadas N=7.388.834,530530m e E=291.090,839240m; 180º12'38'' e 18,22m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 249,96m² (duzentos e quarenta e nove metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados);

IV - área 4 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/002, a área, que consta pertencer ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo, Jofrema Empreendimentos Imobiliários Ltda. e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no km 47+800m - pista leste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.388.788,766679m e E=290.738,513866m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 143º16'52'' e 8,03m até o vértice 2, de coordenadas N=7.388.782,326625m e E=290.743,317442m; 196º12'21'' e 2,69m até o vértice 3, de coordenadas N=7.388.779,739614m e E=290.742,565559m; 275º51'03'' e 34,01m até o vértice 4, de coordenadas N=7.388.783,206948m e E=290.708,729451m; 303º05'53'' e 28,34m até o vértice 5, de coordenadas N=7.388.798,684229m e E=290.684,985648m; 291º30'20'' e 22,33m até o vértice 6, de coordenadas N=7.388.806,871696m e E=290.664,206547m; 295º28'13'' e 78,60m até o vértice 7, de coordenadas N=7.388.840,674538m e E=290.593,242650m; 297º07'17'' e 54,02m até o vértice 8, de coordenadas N=7.388.865,301846m e E=290.545,161133m; 277º46'51'' e 52,92m até o vértice 9, de coordenadas N=7.388.872,465966m e E=290.492,732065m; 298º00'27'' e 19,68m até o vértice 10, de coordenadas N=7.388.881,707176m e E=290.475,357335m; 312º11'56'' e 15,59m até o vértice 11, de coordenadas N=7.388.892,177253m e E=290.463,809967m; 280º29'23'' e 27,34m até o vértice 12, de coordenadas N=7.388.897,155017m e E=290.436,925198m; 269º44'10'' e 57,33m até o vértice 13, de coordenadas N=7.388.896,891019m e E=290.379,594847m; 60º43'15'' e 3,36m até o vértice 14, de coordenadas N=7.388.898,532241m e E=290.382,521958m; 69º57'06'' e 10,40m até o vértice 15, de coordenadas N=7.388.902,096963m e E=290.392,290285m; 84º28'32'' e 11,41m até o vértice 16, de coordenadas N=7.388.903,195119m e E=290.403,644334m; 85º20'50'' e 6,18m até o vértice 17, de coordenadas N=7.388.903,696522m e E=290.409,805052m; 85º55'16'' e 11,00m até o vértice 18, de coordenadas N=7.388.904,478659m e E=290.420,773347m; 90º37'24'' e 13,64m até o vértice 19, de coordenadas N=7.388.904,330282m e E=290.434,413652m; 87º18'47'' e 1,36m até o vértice 20, de coordenadas N=7.388.904,394165m e E=290.435,774892m; 87º52'19'' e 2,00m até o vértice 21, de coordenadas N=7.388.904,468428m e E=290.437,773501m; 88º32'13'' e 2,00m até o vértice 22, de coordenadas N=7.388.904,519494m e E=290.439,772838m; 89º12'06'' e 2,00m até o vértice 23, de coordenadas N=7.388.904,547357m e E=290.441,772633m; 89º52'00'' e 2,00m até o vértice 24, de coordenadas N=7.388.904,552013m e E=290.443,772616m; 90º31'53'' e 2,00m até o vértice 25, de coordenadas N=7.388.904,533461m e E=290.445,772519m; 91º15'13'' e 2,34m até o vértice 26, de coordenadas N=7.388.904,482156m e E=290.448,116896m; 91º55'07'' e 1,66m até o vértice 27, de coordenadas N=7.388.904,426748m e E=290.449,771005m; 92º31'34'' e 2,00m até o vértice 28, de coordenadas N=7.388.904,338600m e E=290.451,769051m; 93º11'27'' e 2,00m até o vértice 29, de coordenadas N=7.388.904,227274m e E=290.453,765939m; 93º51'21'' e 2,00m até o vértice 30, de coordenadas N=7.388.904,092784m e E=290.455,761401m; 94º31'14'' e 2,00m até o vértice 31, de coordenadas N=7.388.903,935148m e E=290.457,755167m; 95º11'08'' e 2,00m até o vértice 32, de coordenadas N=7.388.903,754387m e E=290.459,746971m; 95º50'03'' e 1,90m até o vértice 33, de coordenadas N=7.388.903,560984m e E=290.461,639752m; 90º50'04'' e 2,10m até o vértice 34, de coordenadas N=7.388.903,530439m e E=290.463,736849m; 91º56'14'' e 2,00m até o vértice 35, de coordenadas N=7.388.903,462831m e E=290.465,735677m; 93º00'49'' e 2,00m até o vértice 36, de coordenadas N=7.388.903,357682m e E=290.467,732881m; 94º05'25'' e 2,00m até o vértice 37, de coordenadas N=7.388.903,215027m e E=290.469,727758m; 95º10'1'' e 2,00m até o vértice 38, de coordenadas N=7.388.903,034919m e E=290.471,719602m; 96º14'36'' e 1,93m até o vértice 39, de coordenadas N=7.388.902,825254m e E=290.473,636101m; 97º16'57'' e 2,07m até o vértice 40, de coordenadas N=7.388.902,562606m e E=290.475,691382m; 98º23'47'' e 2,00m até o vértice 41, de coordenadas N=7.388.902,270569m e E=290.477,669916m; 99º25'36'' e 1,83m até o vértice 42, de coordenadas N=7.388.901,971217m e E=290.479,472965m; 99º57'53'' e 0,17m até o vértice 43, de coordenadas N=7.388.901,941411m e E=290.479,642614m; 100º18'14'' e 1,09m até o vértice 44, de coordenadas N=7.388.901,746871m e E=290.480,712681m; 100º50'32'' e 0,91m até o vértice 45, de coordenadas N=7.388.901,575247m e E=290.481,608780m; 101º37'34'' e 2,00m até o vértice 46, de coordenadas N=7.388.901,172209m e E=290.483,567719m; 102º42'09'' e 2,00m até o vértice 47, de coordenadas N=7.388.900,732437m e E=290.485,518740m; 103º46'45'' e 2,00m até o vértice 48, de coordenadas N=7.388.900,256088m e E=290.487,461154m; 104º51'20'' e 2,00m até o vértice 49, de coordenadas N=7.388.899,743328m e E=290.489,394276m; 105º46'36'' e 1,42m até o vértice 50, de coordenadas N=7.388.899,356564m e E=290.490,763198m; 105º25'57'' e 13,43m até o vértice 51, de coordenadas N=7.388.895,783349m e E=290.503,706926m; 113º57'57'' e 14,32m até o vértice 52, de coordenadas N=7.388.889,967549m e E=290.516,790422m; 119º32'38'' e 12,09m até o vértice 53, de coordenadas N=7.388.884,004012m e E=290.527,312072m; 115º37'01'' e 19,52m até o vértice 54, de coordenadas N=7.388.875,564598m e E=290.544,913134m; 120º13'01'' e 20,21m até o vértice 55, de coordenadas N=7.388.865,393909m e E=290.562,376163m; 116º53'11'' e 21,54m até o vértice 56, de coordenadas N=7.388.855,651946m e E=290.581,589897m; 117º10'14'' e 31,65m até o vértice 57, de coordenadas N=7.388.841,197050m e E=290.609,751556m; 113º20'30'' e 20,03m até o vértice 58, de coordenadas N=7.388.833,262663m e E=290.628,138081m; 113º17'35'' e 15,67m até o vértice 59, de coordenadas N=7.388.827,065604m e E=290.642,532219m; 113º17'36'' e 1,96m até o vértice 60, de coordenadas N=7.388.826,290965m e E=290.644,331487m; 112º09'02'' e 20,61m até o vértice 61, de coordenadas N=7.388.818,519698m e E=290.663,421350m; 114º14'19'' e 33,14m até o vértice 62, de coordenadas N=7.388.804,914753m e E=290.693,639272m; 176º58'13'' e 1,28m até o vértice 63, de coordenadas N=7.388.803,638659m e E=290.693,706813m; 205º20'09'' e 1,79m até o vértice 64, de coordenadas N=7.388.802,022061m e E=290.692,941409m; 138º44'19'' e 0,34m até o vértice 65, de coordenadas N=7.388.801,765375m e E=290.693,166606m; 118º44'36'' e 3,79m até o vértice 66, de coordenadas N=7.388.799,945053m e E=290.696,485526m; 99º44'30'' e 0,35m até o vértice 67, de coordenadas N=7.388.799,885509m e E=290.696,832358m; 48º30'22'' e 1,83m até o vértice 68, de coordenadas N=7.388.801,097008m e E=290.698,201998m; 81º21'09'' e 0,58m até o vértice 69, de coordenadas N=7.388.801,184898m e E=290.698,779907m; 107º10'08'' e 16,40m até o vértice 70, de coordenadas N=7.388.796,343581m e E=290.714,449909m; 105º42'41'' e 10,84m até o vértice 71, de coordenadas N=7.388.793,407181m e E=290.724,888520m; 108º20'03'' e 11,04m até o vértice 72, de coordenadas N=7.388.789,935793m e E=290.735,364021m; 110º21'47'' e 3,36m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 4.193,41m² (quatro mil, cento e noventa e três metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados);

V - área 5 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/002, a área, que consta pertencer a Márcio Mitsube e S/M Wilma Petroni Mitsube, Miguel Feres e S/M Yvone Jorge Heide Feres, Edmond Azar e S/M Adélia Feres Azar e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no km 48+150m - pista oeste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.388.929,790005m e E=290.345,786065m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 267º34'59'' e 0,79m até o vértice 2, de coordenadas N=7.388.929,756717m e E=290.344,997448m; 271º57'49'' e 18,23m até o vértice 3, de coordenadas N=7.388.930,381517m e E=290.326,774140m; 278º16'35'' e 17,16m até o vértice 4, de coordenadas N=7.388.932,851210m e E=290.309,795862m; 292º38'00'' e 10,14m até o vértice 5, de coordenadas N=7.388.936,751520m e E=290.300,441362m; 293º18'21'' e 6,19m até o vértice 6, de coordenadas N=7.388.939,198707m e E=290.294,760668m; 306º56'51'' e 14,98m até o vértice 7, de coordenadas N=7.388.948,204142m e E=290.282,787298m; 321º31'54'' e 24,47m até o vértice 8, de coordenadas N=7.388.967,360992m e E=290.267,566584m; 337º18'20'' e 22,21m até o vértice 9, de coordenadas N=7.388.987,852558m e E=290.258,997058m; 343º21'12'' e 6,69m até o vértice 10, de coordenadas N=7.388.994,266683m e E=290.257,079229m; 70º49'00'' e 18,45m até o vértice 11, de coordenadas N=7.389.000,328757m e E=290.274,503582m; 162º06'10'' e 32,28m até o vértice 12, de coordenadas N=7.388.969,612721m e E=290.284,422934m; 133º48'19'' e 16,23m até o vértice 13, de coordenadas N=7.388.958,375371m e E=290.296,139023m; 139º21'47'' e 18,37m até o vértice 14, de coordenadas N=7.388.944,433407m e E=290.308,104376m; 111º14'11'' e 40,43m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 1.409,53m² (um mil, quatrocentos e nove metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados);

VI - área 6 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/002, a área, que consta pertencer a José Silvestre Rocha e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no km 48+350m - pista leste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.388.947,452419m e E=290.243,986084m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 311º43'35'' e 6,89m até o vértice 2, de coordenadas N=7.388.952,039073m e E=290.238,842916m; 326º43'32'' e 11,10m até o vértice 3, de coordenadas N=7.388.961,316357m e E=290.232,754813m; 332º44'01'' e 28,30m até o vértice 4, de coordenadas N=7.388.986,472149m e E=290.219,789623m; 323º00'55'' e 9,28m até o vértice 5, de coordenadas N=7.388.993,882696m e E=290.214,208475m; 334º36'52'' e 10,67m até o vértice 6, de coordenadas N=7.389.003,526832m e E=290.209,632058m; 268º08'30'' e 7,11m até o vértice 7, de coordenadas N=7.389.003,296221m e E=290.202,524256m; 335º41'32'' e 71,39m até o vértice 8, de coordenadas N=7.389.068,354081m e E=290.173,138887m; 331º00'39'' e 86,81m até o vértice 9, de coordenadas N=7.389.144,291539m e E=290.131,064813m; 350º16'20'' e 15,34m até o vértice 10, de coordenadas N=7.389.159,412193m e E=290.128,472614m; 322º07'29'' e 25,14m até o vértice 11, de coordenadas N=7.389.179,255204m e E=290.113,038975m; 330º56'00'' e 61,26m até o vértice 12, de coordenadas N=7.389.232,800578m e E=290.083,276643m; 338º56'56'' e 19,92m até o vértice 13, de coordenadas N=7.389.251,390133m e E=290.076,121712m; 344º15'40'' e 13,81m até o vértice 14, de coordenadas N=7.389.264,680187m e E=290.072,376309m; 267º29'19'' e 18,73m até o vértice 15, de coordenadas N=7.389.263,859335m e E=290.053,661917m; 70º39'13'' e 19,04m até o vértice 16, de coordenadas N=7.389.270,168088m e E=290.071,630157m; 89º54'55'' e 3,84m até o vértice 17, de coordenadas N=7.389.270,173769m e E=290.075,469369m; 103º21'21'' e 4,06m até o vértice 18, de coordenadas N=7.389.269,235737m e E=290.079,420340m; 117º53'38'' e 1,88m até o vértice 19, de coordenadas N=7.389.268,356854m e E=290.081,080682m; 117º47'25'' e 7,16m até o vértice 20, de coordenadas N=7.389.265,016613m e E=290.087,418598m; 132º11'12'' e 4,12m até o vértice 21, de coordenadas N=7.389.262,247507m e E=290.090,473932m; 162º49'12'' e 11,31m até o vértice 22, de coordenadas N=7.389.251,439676m e E=290.093,815391m; 161º58'12'' e 9,45m até o vértice 23, de coordenadas N=7.389.242,451809m e E=290.096,740934m; 160º47'36'' e 14,14m até o vértice 24, de coordenadas N=7.389.229,099994m e E=290.101,392244m; 151º06'50'' e 4,06m até o vértice 25, de coordenadas N=7.389.225,546012m e E=290.103,353033m; 147º13'11'' e 21,86m até o vértice 26, de coordenadas N=7.389.207,165029m e E=290.115,189875m; 147º37'08'' e 16,76m até o vértice 27, de coordenadas N=7.389.193,009047m e E=290.124,166989m; 145º49'45'' e 11,80m até o vértice 28, de coordenadas N=7.389.183,242039m e E=290.130,797360m; 145º54'50'' e 20,05m até o vértice 29, de coordenadas N=7.389.166,634700m e E=290.142,035450m; 149º15'56'' e 34,64m até o vértice 30, de coordenadas N=7.389.136,857890m e E=290.159,739935m; 151º24'46'' e 45,23m até o vértice 31, de coordenadas N=7.389.097,141720m e E=290.181,382332m; 153º16'46'' e 27,19m até o vértice 32, de coordenadas N=7.389.072,854457m e E=290.193,608527m; 154º48'23'' e 35,68m até o vértice 33, de coordenadas N=7.389.040,569746m e E=290.208,796147m; 164º31'38'' e 36,93m até o vértice 34, de coordenadas N=7.389.004,976194m e E=290.218,648933m; 159º02'55'' e 30,18m até o vértice 35, de coordenadas N=7.388.976,790991m e E=290.229,440784m; 153º37'44'' e 32,75m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 5.818,31m² (cinco mil, oitocentos e dezoito metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados);

VII - área 7 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/003, a área, que consta pertencer a José Silvestre da Rocha e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no km 48+800m - pista leste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.389.297,952887m e E=290.084,366181m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 205º12'20'' e 1,71m até o vértice 2, de coordenadas N=7.389.296,401597m e E=290.083,636013m; 217º54'37'' e 11,27m até o vértice 3, de coordenadas N=7.389.287,508530m e E=290.076,710376m; 241º37'59'' e 8,38m até o vértice 4, de coordenadas N=7.389.283,525781m e E=290.069,334303m; 248º53'24'' e 24,16m até o vértice 5, de coordenadas N=7.389.274,822920m e E=290.046,792173m; 337º30'48'' e 1,76m até o vértice 6, de coordenadas N=7.389.276,450838m e E=290.046,118314m; 60º41'39'' e 14,42m até o vértice 7, de coordenadas N=7.389.283,511037m e E=290.058,696410m; 335º59'37'' e 16,75m até o vértice 8, de coordenadas N=7.389.298,812394m e E=290.051,881785m; 339º30'31'' e 22,63m até o vértice 9, de coordenadas N=7.389.320,010910m e E=290.043,959594m; 353º24'03'' e 13,51m até o vértice 10, de coordenadas N=7.389.333,432729m e E=290.042,406802m; 7º35'15'' e 11,89m até o vértice 11, de coordenadas N=7.389.345,222450m e E=290.043,977273m; 45º51'08'' e 9,83m até o vértice 12, de coordenadas N=7.389.352,069485m e E=290.051,031102m; 4º20'30'' e 16,08m até o vértice 13, de coordenadas N=7.389.368,100943m e E=290.052,248200m; 317º51'12'' e 23,42m até o vértice 14, de coordenadas N=7.389.385,462120m e E=290.036,535541m; 357º52'05'' e 17,23m até o vértice 15, de coordenadas N=7.389.402,683062m e E=290.035,894452m; 303º35'37'' e 39,91m até o vértice 16, de coordenadas N=7.389.424,767419m e E=290.002,646900m; 297º12'40'' e 36,56m até o vértice 17, de coordenadas N=7.389.441,484780m e E=289.970,133960m; 304º19'22'' e 45,77m até o vértice 18, de coordenadas N=7.389.467,293788m e E=289.932,331816m; 294º39'15'' e 22,38m até o vértice 19, de coordenadas N=7.389.476,628851m e E=289.911,993041m; 301º47'00'' e 18,27m até o vértice 20, de coordenadas N=7.389.486,253901m e E=289.896,459413m; 312º31'35'' e 34,31m até o vértice 21, de coordenadas N=7.389.509,445211m e E=289.871,173809m; 321º13'08'' e 32,99m até o vértice 22, de coordenadas N=7.389.535,164861m e E=289.850,508738m; 299º18'41'' e 60,68m até o vértice 23, de coordenadas N=7.389.564,868889m e E=289.797,601409m; 321º14'06'' e 46,22m até o vértice 24, de coordenadas N=7.389.600,905829m e E=289.768,663089m; 17º05'55'' e 6,06m até o vértice 25, de coordenadas N=7.389.606,701895m e E=289.770,446050m; 332º54'13'' e 16,73m até o vértice 26, de coordenadas N=7.389.621,595328m e E=289.762,825924m; 317º08'19'' e 40,75m até o vértice 27, de coordenadas N=7.389.651,465431m e E=289.735,106505m; 242º09'58'' e 19,46m até o vértice 28, de coordenadas N=7.389.642,377825m e E=289.717,894945m; 262º52'57'' e 13,61m até o vértice 29, de coordenadas N=7.389.640,691600m e E=289.704,390872m; 284º01'24'' e 18,30m até o vértice 30, de coordenadas N=7.389.645,125348m e E=289.686,638980m; 308º04'05'' e 14,52m até o vértice 31, de coordenadas N=7.389.654,080975m e E=289.675,204336m; 337º02'54'' e 13,41m até o vértice 32, de coordenadas N=7.389.666,430893m e E=289.669,974419m; 352º10'38'' e 11,73m até o vértice 33, de coordenadas N=7.389.678,047158m e E=289.668,378467m; 33º37'45'' e 7,12m até o vértice 34, de coordenadas N=7.389.683,974412m e E=289.672,320877m; 352º49'50'' e 29,34m até o vértice 35, de coordenadas N=7.389.713,087400m e E=289.668,658856m; 307º05'13'' e 20,63m até o vértice 36, de coordenadas N=7.389.725,529701m e E=289.652,199342m; 32º25'04'' e 18,72m até o vértice 37, de coordenadas N=7.389.741,328856m e E=289.662,232715m; 74º29'37'' e 9,19m até o vértice 38, de coordenadas N=7.389.743,785863m e E=289.671,088484m; 339º52'30'' e 14,71m até o vértice 39, de coordenadas N=7.389.757,600449m e E=289.666,026244m; 354º01'18'' e 18,10m até o vértice 40, de coordenadas N=7.389.775,602615m e E=289.664,141067m; 24º10'49'' e 17,64m até o vértice 41, de coordenadas N=7.389.791,692031m e E=289.671,365253m; 184º29'01'' e 6,50m até o vértice 42, de coordenadas N=7.389.785,210800m e E=289.670,857035m; 179º56'23'' e 9,97m até o vértice 43, de coordenadas N=7.389.775,244113m e E=289.670,867534m; 175º06'28'' e 12,07m até o vértice 44, de coordenadas N=7.389.763,214778m e E=289.671,897159m; 169º20'10'' e 10,60m até o vértice 45, de coordenadas N=7.389.752,795076m e E=289.673,859197m; 165º27'00'' e 9,97m até o vértice 46, de coordenadas N=7.389.743,143571m e E=289.676,364242m; 159º33'09'' e 13,28m até o vértice 47, de coordenadas N=7.389.730,696764m e E=289.681,004886m; 153º51'54'' e 8,79m até o vértice 48, de coordenadas N=7.389.722,809660m e E=289.684,874708m; 150º09'58'' e 46,47m até o vértice 49, de coordenadas N=7.389.682,498491m e E=289.707,992890m; 119º01'50'' e 3,18m até o vértice 50, de coordenadas N=7.389.680,954448m e E=289.710,774908m; 124º32'11'' e 44,73m até o vértice 51, de coordenadas N=7.389.655,597181m e E=289.747,619945m; 131º39'19'' e 37,16m até o vértice 52, de coordenadas N=7.389.630,897785m e E=289.775,385673m; 131º51'54'' e 30,33m até o vértice 53, de coordenadas N=7.389.610,658631m e E=289.797,970330m; 135º54'01'' e 29,28m até o vértice 54, de coordenadas N=7.389.589,633992m e E=289.818,344523m; 136º34'54'' e 33,00m até o vértice 55, de coordenadas N=7.389.565,666897m e E=289.841,023696m; 143º11'37'' e 32,33m até o vértice 56, de coordenadas N=7.389.539,781798m e E=289.860,392695m; 138º30'56'' e 31,10m até o vértice 57, de coordenadas N=7.389.516,487097m e E=289.880,990883m; 132º41'33'' e 6,70m até o vértice 58, de coordenadas N=7.389.511,944338m e E=289.885,915102m; 141º33'18'' e 8,20m até o vértice 59, de coordenadas N=7.389.505,523761m e E=289.891,012223m; 130º48'54'' e 12,91m até o vértice 60, de coordenadas N=7.389.497,087436m e E=289.900,780603m; 129º02'20'' e 26,91m até o vértice 61, de coordenadas N=7.389.480,136421m e E=289.921,684407m; 123º08'32'' e 17,35m até o vértice 62, de coordenadas N=7.389.470,649126m e E=289.936,214539m; 116º51'03'' e 38,69m até o vértice 63, de coordenadas N=7.389.453,176101m e E=289.970,729265m; 118º01'10'' e 25,01m até o vértice 64, de coordenadas N=7.389.441,427089m e E=289.992,807864m; 121º57'07'' e 30,66m até o vértice 65, de coordenadas N=7.389.425,203062m e E=290.018,820357m; 137º38'02'' e 39,21m até o vértice 66, de coordenadas N=7.389.396,235693m e E=290.045,239751m; 144º19'15'' e 28,25m até o vértice 67, de coordenadas N=7.389.373,290698m e E=290.061,714684m; 154º20'17'' e 26,51m até o vértice 68, de coordenadas N=7.389.349,399393m e E=290.073,193316m; 157º29'23'' e 2,53m até o vértice 69, de coordenadas N=7.389.347,058786m e E=290.074,163325m; 165º14'56'' e 3,83m até o vértice 70, de coordenadas N=7.389.343,358068m e E=290.075,137724m; 166º29'21'' e 24,91m até o vértice 71, de coordenadas N=7.389.319,135506m e E=290.080,957854m; 170º18'17'' e 18,88m até o vértice 72, de coordenadas N=7.389.300,521292m e E=290.084,138102m; 174º55'31'' e 2,58m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 12.572,22m² (doze mil, quinhentos e setenta e dois metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados);

VIII - área 8 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/003, a área, que consta pertencer a Eugênio Saller e S/M Magda Saller e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no km 48+842m - pista oeste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.389.508,857908m e E=289.930,432367m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 310º59'03'' e 12,02m até o vértice 2, de coordenadas N=7.389.516,739100m e E=289.921,361047m; 310º03'00'' e 0,81m até o vértice 3, de coordenadas N=7.389.517,261901m e E=289.920,739101m; 43º02'53'' e 15,48m até o vértice 4, de coordenadas N=7.389.528,575468m e E=289.931,306885m; 130º02'40'' e 12,84m até o vértice 5, de coordenadas N=7.389.520,314088m e E=289.941,136949m; 223º03'27'' e 15,68m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 199,68m² (cento e noventa e nove metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados);

IX - área 9 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/003, a área, que consta pertencer a José Silvestre da Rocha e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no km 49+250m - pista oeste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.389.704,378469m e E=289.745,215293m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 317º21'02'' e 15,54m até o vértice 2, de coordenadas N=7.389.715,808167m e E=289.734,686942m; 324º02'24'' e 36,16m até o vértice 3, de coordenadas N=7.389.745,078631m e E=289.713,451977m; 331º53'39'' e 14,83m até o vértice 4, de coordenadas N=7.389.758,163692m e E=289.706,463472m; 356º35'46'' e 12,42m até o vértice 5, de coordenadas N=7.389.770,563338m e E=289.705,725950m; 358º12'48'' e 17,39m até o vértice 6, de coordenadas N=7.389.787,948822m e E=289.705,183598m; 11º25'46'' e 11,74m até o vértice 7, de coordenadas N=7.389.799,460372m e E=289.707,510919m; 14º25'57'' e 14,06m até o vértice 8, de coordenadas N=7.389.813,076810m e E=289.711,015267m; 18º35'17'' e 14,26m até o vértice 9, de coordenadas N=7.389.826,595210m e E=289.715,561568m; 23º57'06'' e 17,09m até o vértice 10, de coordenadas N=7.389.842,216450m e E=289.722,500847m; 25º25'03'' e 18,28m até o vértice 11, de coordenadas N=7.389.858,727628m e E=289.730,347121m; 26º09'22'' e 17,34m até o vértice 12, de coordenadas N=7.389.874,288844m e E=289.737,989369m; 31º18'51'' e 20,86m até o vértice 13, de coordenadas N=7.389.892,112866m e E=289.748,832568m; 28º30'42'' e 18,86m até o vértice 14, de coordenadas N=7.389.908,683001m e E=289.757,833795m; 28º38'59'' e 14,54m até o vértice 15, de coordenadas N=7.389.921,446334m e E=289.764,806968m; 26º12'04'' e 6,21m até o vértice 16, de coordenadas N=7.389.927,015951m e E=289.767,547706m; 26º12'04'' e 9,91m até o vértice 17, de coordenadas N=7.389.935,905610m e E=289.771,922195m; 26º37'35'' e 14,62m até o vértice 18, de coordenadas N=7.389.948,976953m e E=289.778,475395m; 26º26'09'' e 15,83m até o vértice 19, de coordenadas N=7.389.963,155243m e E=289.785,524613m; 22º20'25'' e 12,66m até o vértice 20, de coordenadas N=7.389.974,867697m e E=289.790,337834m; 24º23'17'' e 15,00m até o vértice 21, de coordenadas N=7.389.988,526038m e E=289.796,530067m; 26º46'33'' e 9,45m até o vértice 22, de coordenadas N=7.389.996,958615m e E=289.800,785194m; 25º44'50'' e 14,63m até o vértice 23, de coordenadas N=7.390.010,133966m e E=289.807,139403m; 27º42'20'' e 13,91m até o vértice 24, de coordenadas N=7.390.022,445340m e E=289.813,604577m; 29º14'07'' e 9,80m até o vértice 25, de coordenadas N=7.390.030,994895m e E=289.818,389685m; 26º02'15'' e 0,46m até o vértice 26, de coordenadas N=7.390.031,411549m e E=289.818,593239m; 161º34'50'' e 8,03m até o vértice 27, de coordenadas N=7.390.023,797215m e E=289.821,129077m; 202º32'18'' e 28,45m até o vértice 28, de coordenadas N=7.389.997,515613m e E=289.810,222207m; 207º01'08'' e 65,78m até o vértice 29, de coordenadas N=7.389.938,917737m e E=289.780,340755m; 203º24'31'' e 59,46m até o vértice 30, de coordenadas N=7.389.884,347417m e E=289.756,716339m; 215º47'57'' e 34,89m até o vértice 31, de coordenadas N=7.389.856,050406m e E=289.736,308438m; 202º56'03'' e 30,21m até o vértice 32, de coordenadas N=7.389.828,225262m e E=289.724,535055m; 195º38'35'' e 32,92m até o vértice 33, de coordenadas N=7.389.796,528731m e E=289.715,659561m; 175º55'36'' e 34,07m até o vértice 34, de coordenadas N=7.389.762,540041m e E=289.718,080076m; 165º17'47'' e 23,16m até o vértice 35, de coordenadas N=7.389.740,140611m e E=289.723,957918m; 149º16'20'' e 41,60m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 2.768,64m² (dois mil, setecentos e sessenta e oito metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados);

X - área 10 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/003, a área, que consta pertencer a José Silvestre da Rocha e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no km 49+250m - pista leste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.389.854,368208m e E=289.694,810609m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 294º46'21'' e 22,41m até o vértice 2, de coordenadas N=7.389.863,760146m e E=289.674,458939m; 26º40'12'' e 9,99m até o vértice 3, de coordenadas N=7.389.872,685328m e E=289.678,941974m; 115º26'57'' e 22,93m até o vértice 4, de coordenadas N=7.389.862,831652m e E=289.699,647852m; 209º45'00'' e 9,75m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 223,33m² (duzentos e vinte e três metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados);

XI - área 11 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/003, a área, que consta pertencer a José Silvestre da Rocha, Miguel Mendes da Silva e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no km 49+490m - pista leste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.389.987,357578m e E=289.763,842338m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 295º21'35'' e 9,53m até o vértice 2, de coordenadas N=7.389.991,439790m e E=289.755,229615m; 344º46'10'' e 11,11m até o vértice 3, de coordenadas N=7.390.002,163076m e E=289.752,310002m; 17º14'13'' e 10,86m até o vértice 4, de coordenadas N=7.390.012,533933m e E=289.755,527634m; 24º50'43'' e 41,21m até o vértice 5, de coordenadas N=7.390.049,932014m e E=289.772,843847m; 15º29'15'' e 35,37m até o vértice 6, de coordenadas N=7.390.084,014734m e E=289.782,287779m; 353º03'32'' e 26,33m até o vértice 7, de coordenadas N=7.390.110,147498m e E=289.779,106295m; 328º49'25'' e 36,39m até o vértice 8, de coordenadas N=7.390.141,280966m e E=289.760,268766m; 314º02'23'' e 55,64m até o vértice 9, de coordenadas N=7.390.179,961533m e E=289.720,269518m; 337º50'42'' e 12,30m até o vértice 10, de coordenadas N=7.390.191,352703m e E=289.715,631299m; 114º05'45'' e 56,04m até o vértice 11, de coordenadas N=7.390.168,472679m e E=289.766,790282m; 116º32'14'' e 6,61m até o vértice 12, de coordenadas N=7.390.165,517773m e E=289.772,707267m; 119º17'24'' e 14,91m até o vértice 13, de coordenadas N=7.390.158,220927m e E=289.785,715417m; 124º57'12'' e 7,93m até o vértice 14, de coordenadas N=7.390.153,677491m e E=289.792,215390m; 135º11'47'' e 17,70m até o vértice 15, de coordenadas N=7.390.141,119456m e E=289.804,687637m; 152º18'10'' e 18,18m até o vértice 16, de coordenadas N=7.390.125,021916m e E=289.813,138015m; 167º10'11'' e 7,49m até o vértice 17, de coordenadas N=7.390.117,716254m e E=289.814,801892m; 173º50'06'' e 6,33m até o vértice 18, de coordenadas N=7.390.111,420441m e E=289.815,481929m; 181º47'37'' e 8,27m até o vértice 19, de coordenadas N=7.390.103,151792m e E=289.815,222981m; 188º14'36'' e 7,39m até o vértice 20, de coordenadas N=7.390.095,841644m e E=289.814,163915m; 195º37'51'' e 13,51m até o vértice 21, de coordenadas N=7.390.082,831162m e E=289.810,523793m; 202º05'30'' e 17,09m até o vértice 22, de coordenadas N=7.390.066,994011m e E=289.804,095658m; 206º53'23'' e 16,00m até o vértice 23, de coordenadas N=7.390.052,727794m e E=289.796,861199m; 206º47'55'' e 73,24m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 5.854,30m² (cinco mil, oitocentos e cinquenta e quatro metros quadrados e trinta decímetros quadrados);

XIIárea 12 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/004, a área, que consta pertencer a Gicela Mala Abramovitc, Célia Abramovitc, Iracy Abramovitc, Sandra Rejwan e S/M Dror Rejwan, Gláucia Abramovitc e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no km 49+740m - pista oeste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.390.206,849722m e E=289.765,287271m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 290º28'38'' e 10,97m até o vértice 2, de coordenadas N=7.390.210,686628m e E=289.755,012498m; 298º08'33'' e 34,41m até o vértice 3, de coordenadas N=7.390.226,915219m e E=289.724,673373m; 310º15'32'' e 22,56m até o vértice 4, de coordenadas N=7.390.241,496405m e E=289.707,454714m; 317º51'05'' e 29,81m até o vértice 5, de coordenadas N=7.390.263,597136m e E=289.687,451135m; 334º37'13'' e 22,47m até o vértice 6, de coordenadas N=7.390.283,901720m e E=289.677,818555m; 2º10'17'' e 19,62m até o vértice 7, de coordenadas N=7.390.303,510098m e E=289.678,562051m; 32º04'30'' e 18,41m até o vértice 8, de coordenadas N=7.390.319,110063m e E=289.688,338451m; 35º28'02'' e 17,11m até o vértice 9, de coordenadas N=7.390.333,041225m e E=289.698,263385m; 179º25'38'' e 1,01m até o vértice 10, de coordenadas N=7.390.332,029869m e E=289.698,273494m; 172º01'06'' e 2,23m até o vértice 11, de coordenadas N=7.390.329,823998m e E=289.698,582794m; 162º37'51'' e 2,09m até o vértice 12, de coordenadas N=7.390.327,825893m e E=289.699,207779m; 153º22'57'' e 2,09m até o vértice 13, de coordenadas N=7.390.325,954203m e E=289.700,145761m; 146º26'47'' e 1,91m até o vértice 14, de coordenadas N=7.390.324,366385m e E=289.701,198852m; 184º45'36'' e 15,70m até o vértice 15, de coordenadas N=7.390.308,721603m e E=289.699,896150m; 165º32'29'' e 32,92m até o vértice 16, de coordenadas N=7.390.276,839718m e E=289.708,116786m; 139º48'13'' e 48,99m até o vértice 17, de coordenadas N=7.390.239,423034m e E=289.739,732261m; 141º53'04'' e 41,40m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 2.811,35m² (dois mil, oitocentos e onze metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados);

XIII - área 13 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/004, a área, que consta pertencer a Gicela Mala Abramovitc, Célia Abramovitc, Iracy Abramovitc, Sandra Rejwan e S/M Dror Rejwan, Gláucia Abramovitc e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no km 50+100m - pista oeste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.390.575,998834m e E=289.782,395041m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 344º52'19'' e 45,81m até o vértice 2, de coordenadas N=7.390.620,218194m e E=289.770,440614m; 157º22'53'' e 25,65m até o vértice 3, de coordenadas N=7.390.596,543004m e E=289.780,304687m; 174º11'25'' e 20,65m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 76,58m² (setenta e seis metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados);

XIV - área 14 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/004, a área, que consta pertencer a José Silva e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no km 50+240m - pista oeste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.390.663,604881m e E=289.758,711295m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 344º52'19'' e 117,16m até o vértice 2, de coordenadas N=7.390.776,706289m e E=289.728,135038m; 343º34'38'' e 8,27m até o vértice 3, de coordenadas N=7.390.784,637904m e E=289.725,797191m; 340º11'35'' e 5,29m até o vértice 4, de coordenadas N=7.390.789,615680m e E=289.724,004399m; 336º58'49'' e 4,69m até o vértice 5, de coordenadas N=7.390.793,931614m e E=289.722,170649m; 336º39'19'' e 4,29m até o vértice 6, de coordenadas N=7.390.797,872748m e E=289.720,469687m; 332º48'20'' e 10,79m até o vértice 7, de coordenadas N=7.390.807,467860m e E=289.715,539642m; 327º25'57'' e 4,98m até o vértice 8, de coordenadas N=7.390.811,668352m e E=289.712,856672m; 340º34'28'' e 2,93m até o vértice 9, de coordenadas N=7.390.814,433381m e E=289.711,881564m; 31º16'53'' e 2,07m até o vértice 10, de coordenadas N=7.390.816,205393m e E=289.712,958173m; 44º20'41'' e 1,51m até o vértice 11, de coordenadas N=7.390.817,284431m e E=289.714,012809m; 139º50'16'' e 10,46m até o vértice 12, de coordenadas N=7.390.809,291522m e E=289.720,758296m; 161º54'32'' e 34,23m até o vértice 13, de coordenadas N=7.390.776,749615m e E=289.731,389116m; 168º37'37'' e 18,36m até o vértice 14, de coordenadas N=7.390.758,747182m e E=289.735,010257m; 164º02'05'' e 11,83m até o vértice 15, de coordenadas N=7.390.747,373092m e E=289.738,264253m; 167º54'34'' e 9,40m até o vértice 16, de coordenadas N=7.390.738,185969m e E=289.740,232237m; 165º19'28'' e 71,00m até o vértice 17, de coordenadas N=7.390.669,502291m e E=289.758,219842m; 175º14'11'' e 5,92m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 352,36m² (trezentos e cinquenta e dois metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados);

XV - área 15 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/004, a área, que consta pertencer a José da Silva Dias e S/M Maria de Fátima Alves Dias, Manuel Augusto dos Santos e S/M Nice Martins dos Santos, Elídio Carvalho Duarte, Elídio Alexandre Batista Duarte, Lívia Batista Duarte, José Benedito de Moura e S/M Aldivanice Vitor de Moura e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no km 50+370m - pista oeste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.390.835,487537m e E=289.697,918025m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 306º38'29'' e 9,45m até o vértice 2, de coordenadas N=7.390.841,127125m e E=289.690,335742m; 307º02'09'' e 9,49m até o vértice 3, de coordenadas N=7.390.846,844413m e E=289.682,758533m; 356º25'41'' e 0,73m até o vértice 4, de coordenadas N=7.390.847,568945m e E=289.682,713305m; 125º01'02'' e 8,28m até o vértice 5, de coordenadas N=7.390.842,817154m e E=289.689,495204m; 131º01'48'' e 11,17m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 10,39m² (dez metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados);

XVIárea 16 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/005, a área, que consta pertencer a Cesar Queiroz e S/M Luzia Queiroz, Fátima Domene Ribeiro, Dulcimara Domene Ribeiro dos Santos e S/M Luiz Antônio dos Santos, Nei Robert Zago, Neiva Regiane Zago, Elzira Vaccari, Marko Antônio Begliomini Ferreira Brandão e S/M Cristina Aparecida Ferreira Brandão, Tânia Begliomini Brandão, Soraya Begliomini Brandão e S/M Solange Maria Jaime Ribeiro, Arndt Budweg, Rainer Budweg, Anadyr Nogueira França Filhoe/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no km 51+484m - pista oeste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.391.133,788128m e E=289.406,361479m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 323º29'19'' e 17,03m até o vértice 2, de coordenadas N=7.391.147,478004m e E=289.396,227309m; 322º08'49'' e 4,07m até o vértice 3, de coordenadas N=7.391.150,691982m e E=289.393,729511m; 322º42'27'' e 10,93m até o vértice 4, de coordenadas N=7.391.159,384917m e E=289.387,109052m; 321º44'37'' e 11,91m até o vértice 5, de coordenadas N=7.391.168,739478m e E=289.379,732843m; 321º45'07'' e 18,64m até o vértice 6, de coordenadas N=7.391.183,378482m e E=289.368,193169m; 322º45'44'' e 13,05m até o vértice 7, de coordenadas N=7.391.193,768404m e E=289.360,296000m; 320º15'56'' e 4,74m até o vértice 8, de coordenadas N=7.391.197,410891m e E=289.357,268241m; 318º08'00'' e 2,67m até o vértice 9, de coordenadas N=7.391.199,398714m e E=289.355,486763m; 318º40'20'' e 17,85m até o vértice 10, de coordenadas N=7.391.212,801265m e E=289.343,700768m; 320º49'42'' e 4,33m até o vértice 11, de coordenadas N=7.391.216,157074m e E=289.340,966600m; 314º29'14'' e 3,50m até o vértice 12, de coordenadas N=7.391.218,609316m e E=289.338,470074m; 319º01'16'' e 14,66m até o vértice 13, de coordenadas N=7.391.229,675625m e E=289.328,857407m; 317º08'34'' e 2,79m até o vértice 14, de coordenadas N=7.391.231,719543m e E=289.326,960933m; 319º02'16'' e 4,21m até o vértice 15, de coordenadas N=7.391.234,900605m e E=289.324,199368m; 313º38'04'' e 2,26m até o vértice 16, de coordenadas N=7.391.236,459284m e E=289.322,564560m; 323º33'57'' e 1,64m até o vértice 17, de coordenadas N=7.391.237,781917m e E=289.321,588215m; 316º54'17'' e 3,04m até o vértice 18, de coordenadas N=7.391.239,999557m e E=289.319,513321m; 317º57'29'' e 12,18m até o vértice 19, de coordenadas N=7.391.249,047190m e E=289.311,354810m; 316º29'24'' e 4,26m até o vértice 20, de coordenadas N=7.391.252,135413m e E=289.308,423171m; 320º14'43'' e 10,75m até o vértice 21, de coordenadas N=7.391.260,398686m e E=289.301,549529m; 318º25'33'' e 12,83m até o vértice 22, de coordenadas N=7.391.269,998453m e E=289.293,034159m; 318º44'06'' e 5,66m até o vértice 23, de coordenadas N=7.391.274,251097m e E=289.289,302739m; 317º39'13'' e 4,47m até o vértice 24, de coordenadas N=7.391.277,554678m e E=289.286,291821m; 320º02'07'' e 7,18m até o vértice 25, de coordenadas N=7.391.283,061100m e E=289.281,677139m; 316º56'21'' e 1,34m até o vértice 26, de coordenadas N=7.391.284,040264m e E=289.280,762105m; 319º06'08'' e 6,64m até o vértice 27, de coordenadas N=7.391.289,057606m e E=289.276,416283m; 318º21'17'' e 24,40m até o vértice 28, de coordenadas N=7.391.307,290093m e E=289.260,202911m; 318º27'25'' e 21,66m até o vértice 29, de coordenadas N=7.391.323,502753m e E=289.245,837477m; 317º33'03'' e 18,78m até o vértice 30, de coordenadas N=7.391.337,360502m e E=289.233,161841m; 319º10'47'' e 32,27m até o vértice 31, de coordenadas N=7.391.361,782086m e E=289.212,066701m; 320º03'20'' e 29,11m até o vértice 32, de coordenadas N=7.391.384,099525m e E=289.193,377010m; 319º51'53'' e 9,84m até o vértice 33, de coordenadas N=7.391.391,622421m e E=289.187,034227m; 137º13'37'' e 8,22m até o vértice 34, de coordenadas N=7.391.385,585807m e E=289.192,618928m; 135º42'23'' e 44,90m até o vértice 35, de coordenadas N=7.391.353,447944m e E=289.223,973967m; 139º06'34'' e 48,72m até o vértice 36, de coordenadas N=7.391.316,615480m e E=289.255,868595m; 139º31'58'' e 33,67m até o vértice 37, de coordenadas N=7.391.290,997603m e E=289.277,723035m; 138º33'00'' e 45,28m até o vértice 38, de coordenadas N=7.391.257,056194m e E=289.307,699062m; 66º47'54'' e 7,84m até o vértice 39, de coordenadas N=7.391.260,145221m e E=289.314,905733m; 157º46'52'' e 22,61m até o vértice 40, de coordenadas N=7.391.239,216399m e E=289.323,454630m; 138º33'00'' e 65,05m até o vértice 41, de coordenadas N=7.391.190,461451m e E=289.366,513526m; 142º47'54'' e 68,67m até o vértice 42, de coordenadas N=7.391.135,763510m e E=289.408,034025m; 220º15'16'' e 2,59m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 932,18m² (novecentos e trinta e dois metros quadrados e dezoito decímetros quadrados);

XVII - área 17 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/005, a área, que consta pertencer a Joseph Fouad Hamod, Youssef Al Tayar e S/M May Trade e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no km 51+384m - pista leste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.391.446,025142m e E=289.091,514778m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 229º41'22'' e 9,15m até o vértice 2, de coordenadas N=7.391.440,106583m e E=289.084,538468m; 314º56'16'' e 16,40m até o vértice 3, de coordenadas N=7.391.451,691077m e E=289.072,928745m; 42º58'57'' e 9,56m até o vértice 4, de coordenadas N=7.391.458,684789m e E=289.079,446515m; 137º15'54'' e 3,33m até o vértice 5, de coordenadas N=7.391.456,235542m e E=289.081,709384m; 136º09'33'' e 14,16m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 157,77m² (cento e cinquenta e sete metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados);

XVIII - área 18 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/005, a área, que consta pertencer a Margarida Odete de Souza e Silva, Irene Lucie Antoinette Derchain, Christine Micheline Françoise Derchain, Anadyr Nogueira França Filho, Karoline Derchan de Ávila, Maria do Carmo de Souza Theophilo e S/M José Theophilo Júniore/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no km 51+430m - pista oeste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.391.473,313284m e E=289.123,346373m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 307º13'41'' e 8,30m até o vértice 2, de coordenadas N=7.391.478,333089m e E=289.116,739751m; 307º38'01'' e 12,45m até o vértice 3, de coordenadas N=7.391.485,932332m e E=289.106,883888m; 310º42'07'' e 4,43m até o vértice 4, de coordenadas N=7.391.488,822154m e E=289.103,524392m; 316º03'26'' e 33,61m até o vértice 5, de coordenadas N=7.391.513,024855m e E=289.080,198837m; 316º48'51'' e 3,15m até o vértice 6, de coordenadas N=7.391.515,324988m e E=289.078,039942m; 315º27'52'' e 2,88m até o vértice 7, de coordenadas N=7.391.517,374815m e E=289.076,023076m; 318º09'06'' e 5,83m até o vértice 8, de coordenadas N=7.391.521,721188m e E=289.072,130379m; 317º12'26'' e 22,04m até o vértice 9, de coordenadas N=7.391.537,894799m e E=289.057,157248m; 318º23'29'' e 9,16m até o vértice 10, de coordenadas N=7.391.544,745387m e E=289.051,073167m; 52º40'14'' e 6,13m até o vértice 11, de coordenadas N=7.391.548,463218m e E=289.055,948302m; 138º06'46'' e 100,95m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 480,35m² (quatrocentos e oitenta metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados);

XIXárea 19 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/005, a área, que consta pertencer a Maria do Carmo de Souza Theophilo e S/M José Theophilo Júniore/ ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no km 51+508m - pista oeste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.391.564,700481m e E=289.038,476166m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 230º52'18'' e 3,84m até o vértice 2, de coordenadas N=7.391.562,279869m e E=289.035,500606m; 318º23'29'' e 7,46m até o vértice 3, de coordenadas N=7.391.567,859375m e E=289.030,545387m; 53º48'05'' e 4,38m até o vértice 4, de coordenadas N=7.391.570,447224m e E=289.034,081427m; 142º35'37'' e 7,23m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 30,15m² (trinta metros quadrados e quinze decímetros quadrados);

XX - área 20 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/005, a área, que consta pertencer a Tibério Zabeo e S/M Paulina Margini Zabeoe/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no km 51+630m - pista oeste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.391.643,160335m e E=288.963,669794m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 318º23'29'' e 24,72m até o vértice 2, de coordenadas N=7.391.661,641637m e E=288.947,256351m; 119º15'41'' e 11,99m até o vértice 3, de coordenadas N=7.391.655,782010m e E=288.957,714580m; 227º30'57'' e 2,55m até o vértice 4, de coordenadas N=7.391.654,058102m e E=288.955,832216m; 144º16'36'' e 13,42m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 31,54m² (trinta e um metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados);

XXI - área 21 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/005, a área, que consta pertencer a Tibério Zabeo e S/M Paulina Margini Zabeo e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no km 51+660m - pista oeste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.391.672,070944m e E=288.941,001486m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 299º33'13'' e 6,96m até o vértice 2, de coordenadas N=7.391.675,506043m e E=288.934,943223m; 317º37'54'' e 12,93m até o vértice 3, de coordenadas N=7.391.685,055499m e E=288.926,233086m; 317º18'01'' e 31,99m até o vértice 4, de coordenadas N=7.391.708,562865m e E=288.904,541340m; 318º10'35'' e 8,97m até o vértice 5, de coordenadas N=7.391.715,247426m e E=288.898,559675m; 318º00'13'' e 3,86m até o vértice 6, de coordenadas N=7.391.718,117342m e E=288.895,975920m; 317º09'21'' e 12,34m até o vértice 7, de coordenadas N=7.391.727,168604m e E=288.887,581416m; 320º37'41'' e 15,78m até o vértice 8, de coordenadas N=7.391.739,367407m e E=288.877,571193m; 317º06'18'' e 3,08m até o vértice 9, de coordenadas N=7.391.741,626442m e E=288.875,472341m; 313º30'34'' e 6,28m até o vértice 10, de coordenadas N=7.391.745,948584m e E=288.870,919243m; 319º14'17'' e 2,48m até o vértice 11, de coordenadas N=7.391.747,827678m e E=288.869,299429m; 132º07'28'' e 22,21m até o vértice 12, de coordenadas N=7.391.732,933720m e E=288.885,768763m; 141º09'34'' e 37,82m até o vértice 13, de coordenadas N=7.391.703,479138m e E=288.909,485090m; 49º53'34'' e 6,86m até o vértice 14, de coordenadas N=7.391.707,901633m e E=288.914,735616m; 139º35'01'' e 7,39m até o vértice 15, de coordenadas N=7.391.702,278204m e E=288.919,524311m; 228º33'32'' e 6,25m até o vértice 16, de coordenadas N=7.391.698,142537m e E=288.914,840076m; 134º54'05'' e 21,75m até o vértice 17, de coordenadas N=7.391.682,792161m e E=288.930,243334m; 47º29'40'' e 7,78m até o vértice 18, de coordenadas N=7.391.688,050865m e E=288.935,981062m; 138º22'22'' e 8,15m até o vértice 19, de coordenadas N=7.391.681,961817m e E=288.941,392323m; 229º11'47'' e 7,30m até o vértice 20, de coordenadas N=7.391.677,189987m e E=288.935,864807m; 134º54'05'' e 7,25m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 223,10m² (duzentos e vinte e três metros quadrados e dez decímetros quadrados);

XXIIárea 22 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/006, a área, que consta pertencer à G.P. Empreendimentos Imobiliários Ltda., Terrasol Incorporadora Ltda., Espólio de Ricardo Clerle Sadoccoe/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no km 52+000m - pista leste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.391.774,400639m e E=288.790,103900m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 280º02'14'' e 7,89m até o vértice 2, de coordenadas N=7.391.775,775319m e E=288.782,337124m; 307º28'24'' e 77,36m até o vértice 3, de coordenadas N=7.391.822,841828m e E=288.720,939816m; 304º30'49'' e 92,91m até o vértice 4, de coordenadas N=7.391.875,485182m e E=288.644,382245m; 292º47'36'' e 71,43m até o vértice 5, de coordenadas N=7.391.903,156168m e E=288.578,533982m; 319º03'13'' e 31,20m até o vértice 6, de coordenadas N=7.391.926,720187m e E=288.558,088765m; 268º18'39'' e 8,53m até o vértice 7, de coordenadas N=7.391.926,468623m e E=288.549,558927m; 327º51'56'' e 17,79m até o vértice 8, de coordenadas N=7.391.941,537358m e E=288.540,093705m; 302º29'09'' e 46,43m até o vértice 9, de coordenadas N=7.391.966,472851m e E=288.500,931568m; 300º26'30'' e 23,16m até o vértice 10, de coordenadas N=7.391.978,207569m e E=288.480,963574m; 309º17'38'' e 16,06m até o vértice 11, de coordenadas N=7.391.988,380290m e E=288.468,532182m; 317º55'36'' e 34,16m até o vértice 12, de coordenadas N=7.392.013,740261m e E=288.445,639042m; 322º45'42'' e 26,83m até o vértice 13, de coordenadas N=7.392.035,101864m e E=288.429,402174m; 312º56'57'' e 8,88m até o vértice 14, de coordenadas N=7.392.041,155564m e E=288.422,898809m; 336º09'58'' e 43,35m até o vértice 15, de coordenadas N=7.392.080,812559m e E=288.405,380026m; 338º28'16'' e 24,88m até o vértice 16, de coordenadas N=7.392.103,952937m e E=288.396,251369m; 342º56'10'' e 76,49m até o vértice 17, de coordenadas N=7.392.177,076501m e E=288.373,806169m; 301º30'15'' e 7,31m até o vértice 18, de coordenadas N=7.392.180,898031m e E=288.367,571022m; 339º13'42'' e 18,77m até o vértice 19, de coordenadas N=7.392.198,447325m e E=288.360,914634m; 345º56'48'' e 53,41m até o vértice 20, de coordenadas N=7.392.250,259229m e E=288.347,945245m; 346º50'24'' e 17,44m até o vértice 21, de coordenadas N=7.392.267,238927m e E=288.343,975223m; 2º05'40'' e 19,61m até o vértice 22, de coordenadas N=7.392.286,839803m e E=288.344,692041m; 345º34'53'' e 98,37m até o vértice 23, de coordenadas N=7.392.382,107222m e E=288.320,198619m; 346º22'36'' e 32,93m até o vértice 24, de coordenadas N=7.392.414,106236m e E=288.312,443393m; 150º28'48'' e 6,81m até o vértice 25, de coordenadas N=7.392.408,182696m e E=288.315,797492m; 151º59'11'' e 8,73m até o vértice 26, de coordenadas N=7.392.400,471862m e E=288.319,899749m; 153º39'33'' e 8,61m até o vértice 27, de coordenadas N=7.392.392,757818m e E=288.323,719121m; 155º16'29'' e 5,16m até o vértice 28, de coordenadas N=7.392.388,071123m e E=288.325,877271m; 156º22'18'' e 5,78m até o vértice 29, de coordenadas N=7.392.382,777474m e E=288.328,193122m; 157º26'42'' e 4,96m até o vértice 30, de coordenadas N=7.392.378,200251m e E=288.330,094220m; 158º41'10'' e 7,49m até o vértice 31, de coordenadas N=7.392.371,219654m e E=288.332,817795m; 160º00'18'' e 5,54m até o vértice 32, de coordenadas N=7.392.366,009993m e E=288.334,713445m; 162º44'56'' e 20,74m até o vértice 33, de coordenadas N=7.392.346,198369m e E=288.340,865497m; 164º09'33'' e 5,53m até o vértice 34, de coordenadas N=7.392.340,879871m e E=288.342,374577m; 164º22'59'' e 7,48m até o vértice 35, de coordenadas N=7.392.333,678753m e E=288.344,387465m; 164º39'35'' e 8,80m até o vértice 36, de coordenadas N=7.392.325,192018m e E=288.346,715594m; 164º56'26'' e 7,84m até o vértice 37, de coordenadas N=7.392.317,623230m e E=288.348,752046m; 164º26'58'' e 22,44m até o vértice 38, de coordenadas N=7.392.296,008249m e E=288.354,766991m; 164º47'36'' e 19,46m até o vértice 39, de coordenadas N=7.392.277,230335m e E=288.359,871194m; 164º50'28'' e 19,96m até o vértice 40, de coordenadas N=7.392.257,960557m e E=288.365,091837m; 164º29'46'' e 22,22m até o vértice 41, de coordenadas N=7.392.236,551047m e E=288.371,030808m; 164º41'33'' e 20,70m até o vértice 42, de coordenadas N=7.392.216,585670m e E=288.376,495479m; 164º49'54'' e 18,56m até o vértice 43, de coordenadas N=7.392.198,667883m e E=288.381,352978m; 164º53'55'' e 20,87m até o vértice 44, de coordenadas N=7.392.178,517502m e E=288.386,790493m; 164º41'14'' e 20,04m até o vértice 45, de coordenadas N=7.392.159,192392m e E=288.392,081894m; 164º33'18'' e 20,52m até o vértice 46, de coordenadas N=7.392.139,410290m e E=288.397,547483m; 164º36'03'' e 9,08m até o vértice 47, de coordenadas N=7.392.130,651947m e E=288.399,959795m; 163º32'00'' e 13,93m até o vértice 48, de coordenadas N=7.392.117,291404m e E=288.403,908940m; 162º26'07'' e 9,82m até o vértice 49, de coordenadas N=7.392.107,927919m e E=288.406,872875m; 161º15'03'' e 16,00m até o vértice 50, de coordenadas N=7.392.092,777137m e E=288.412,015632m; 158º51'31'' e 9,70m até o vértice 51, de coordenadas N=7.392.083,726888m e E=288.415,515328m; 156º56'33'' e 6,58m até o vértice 52, de coordenadas N=7.392.077,672544m e E=288.418,092434m; 155º14'35'' e 7,85m até o vértice 53, de coordenadas N=7.392.070,546253m e E=288.421,378766m; 153º51'12'' e 3,96m até o vértice 54, de coordenadas N=7.392.066,987125m e E=288.423,125964m; 152º44'07'' e 5,56m até o vértice 55, de coordenadas N=7.392.062,040833m e E=288.425,675068m; 151º39'17'' e 3,58m até o vértice 56, de coordenadas N=7.392.058,887517m e E=288.427,376179m; 150º49'39'' e 5,73m até o vértice 57, de coordenadas N=7.392.053,885310m e E=288.430,168673m; 149º27'37'' e 4,71m até o vértice 58, de coordenadas N=7.392.049,830544m e E=288.432,560901m; 148º17'22'' e 4,33m até o vértice 59, de coordenadas N=7.392.046,145640m e E=288.434,837670m; 147º11'28'' e 6,47m até o vértice 60, de coordenadas N=7.392.040,708493m e E=288.438,342853m; 146º59'12'' e 17,93m até o vértice 61, de coordenadas N=7.392.025,671831m e E=288.448,112761m; 138º33'51'' e 8,83m até o vértice 62, de coordenadas N=7.392.019,054505m e E=288.453,954058m; 135º36'16'' e 19,60m até o vértice 63, de coordenadas N=7.392.005,050538m e E=288.467,665632m; 132º05'54'' e 23,01m até o vértice 64, de coordenadas N=7.391.989,624310m e E=288.484,739103m; 128º25'04'' e 19,00m até o vértice 65, de coordenadas N=7.391.977,820039m e E=288.499,622936m; 124º11'17'' e 21,18m até o vértice 66, de coordenadas N=7.391.965,916395m e E=288.517,146559m; 124º15'21'' e 22,59m até o vértice 67, de coordenadas N=7.391.953,198669m e E=288.535,820883m; 123º37'03'' e 26,87m até o vértice 68, de coordenadas N=7.391.938,323207m e E=288.558,195397m; 121º35'19'' e 1,84m até o vértice 69, de coordenadas N=7.391.937,357672m e E=288.559,765555m; 122º39'44'' e 16,98m até o vértice 70, de coordenadas N=7.391.928,192418m e E=288.574,062621m; 122º18'30'' e 22,63m até o vértice 71, de coordenadas N=7.391.916,099644m e E=288.593,185341m; 115º24'16'' e 7,67m até o vértice 72, de coordenadas N=7.391.912,810228m e E=288.600,111413m; 126º57'12'' e 13,29m até o vértice 73, de coordenadas N=7.391.904,817868m e E=288.610,735667m; 123º50'13'' e 24,30m até o vértice 74, de coordenadas N=7.391.891,286203m e E=288.630,920917m; 120º00'38'' e 23,58m até o vértice 75, de coordenadas N=7.391.879,494829m e E=288.651,335396m; 124º38'20'' e 5,01m até o vértice 76, de coordenadas N=7.391.876,647523m e E=288.655,456832m; 128º26'21'' e 1,86m até o vértice 77, de coordenadas N=7.391.875,490420m e E=288.656,914692m; 116º28'11'' e 0,84m até o vértice 78, de coordenadas N=7.391.875,116450m e E=288.657,665757m; 122º49'35'' e 22,11m até o vértice 79, de coordenadas N=7.391.863,129162m e E=288.676,247666m; 123º57'47'' e 19,43m até o vértice 80, de coordenadas N=7.391.852,274017m e E=288.692,363443m; 124º08'51'' e 40,61m até o vértice 81, de coordenadas N=7.391.829,476984m e E=288.725,974502m; 124º21'46'' e 20,25m até o vértice 82, de coordenadas N=7.391.818,044761m e E=288.742,694158m; 129º34'35'' e 18,71m até o vértice 83, de coordenadas N=7.391.806,122945m e E=288.757,117299m; 131º55'34'' e 19,98m até o vértice 84, de coordenadas N=7.391.792,774713m e E=288.771,980449m; 135º40'20'' e 20,72m até o vértice 85, de coordenadas N=7.391.777,952435m e E=288.786,458948m; 134º15'30'' e 5,09m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 9.328,72m² (nove mil, trezentos e vinte e oito metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados);

XXIII - área 23 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/006, a área, que consta pertencer a Maria Teresa Junqueira Chmelik Pucci e S/M José Pussi Cuan, Lúcia Maggi Lima e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no km 52+600m - pista oeste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.392.352,876298m e E=288.370,154956m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 344º09'33'' e 1,94m até o vértice 2, de coordenadas N=7.392.354,742531m e E=288.369,625427m; 342º44'56'' e 21,83m até o vértice 3, de coordenadas N=7.392.375,592940m e E=288.363,150804m; 340º00'18'' e 6,61m até o vértice 4, de coordenadas N=7.392.381,802298m e E=288.360,891392m; 338º41'10'' e 8,16m até o vértice 5, de coordenadas N=7.392.389,407280m e E=288.357,924205m; 336º52'23'' e 11,91m até o vértice 6, de coordenadas N=7.392.400,358300m e E=288.353,247104m; 334º16'38'' e 15,34m até o vértice 7, de coordenadas N=7.392.414,175644m e E=288.346,590536m; 331º59'11'' e 9,57m até o vértice 8, de coordenadas N=7.392.422,621284m e E=288.342,097354m; 330º28'48'' e 7,67m até o vértice 9, de coordenadas N=7.392.429,293027m e E=288.338,319599m; 328º42'09'' e 12,81m até o vértice 10, de coordenadas N=7.392.440,236585m e E=288.331,666450m; 325º08'41'' e 14,59m até o vértice 11, de coordenadas N=7.392.452,205592m e E=288.323,330639m; 322º13'36'' e 10,42m até o vértice 12, de coordenadas N=7.392.460,441793m e E=288.316,948150m; 319º49'57'' e 12,19m até o vértice 13, de coordenadas N=7.392.469,754437m e E=288.309,087403m; 318º01'31'' e 4,98m até o vértice 14, de coordenadas N=7.392.473,454701m e E=288.305,758628m; 316º07'13'' e 8,07m até o vértice 15, de coordenadas N=7.392.479,270877m e E=288.300,165554m; 51º45'59'' e 10,70m até o vértice 16, de coordenadas N=7.392.485,895815m e E=288.308,574215m; 145º40'01'' e 94,05m até o vértice 17, de coordenadas N=7.392.408,234695m e E=288.361,616703m; 169º36'42'' e 42,26m até o vértice 18, de coordenadas N=7.392.366,666426m e E=288.369,237125m; 176º11'32'' e 13,82m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 1.040,73m² (um mil e quarenta metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados);

XXIV - área 24 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/006, a área, que consta pertencer a Riccardo Clerle e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no km 52+725m - pista oeste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.392.498,495871m e E=288.289,967155m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 309º18'21'' e 12,06m até o vértice 2, de coordenadas N=7.392.506,136277m e E=288.280,634353m; 313º37'02'' e 14,09m até o vértice 3, de coordenadas N=7.392.515,859037m e E=288.270,430575m; 33º54'18'' e 2,52m até o vértice 4, de coordenadas N=7.392.517,953502m e E=288.271,838263m; 137º01'29'' e 26,59m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 39,07m² (trinta e nove metros quadrados e sete decímetros quadrados);

XXV - área 25 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/006, a área, que consta pertencer a Espólio de Ricardo Clerle Sadocco e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no km 52+725m - pista leste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.392.480,116815m e E=288.255,560245m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 222º06'16'' e 3,43m até o vértice 2, de coordenadas N=7.392.477,574968m e E=288.253,263159m; 310º27'08'' e 7,44m até o vértice 3, de coordenadas N=7.392.482,399381m e E=288.247,604967m; 39º52'34'' e 3,51m até o vértice 4, de coordenadas N=7.392.485,094571m e E=288.249,856589m; 131º06'44'' e 7,57m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 26,02m² (vinte e seis metros quadrados e dois decímetros quadrados);

XXVI - área 26 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/006, a área, que consta pertencer a Edson Luiz Medeiros Pacheco e S/M Teresinha Santomauro Pachecoe/ ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no km 52+800m - pista oeste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.392.528,920657m e E=288.258,367929m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 288º46'03'' e 2,51m até o vértice 2, de coordenadas N=7.392.529,728424m e E=288.255,990693m; 292º22'55'' e 8,08m até o vértice 3, de coordenadas N=7.392.532,806964m e E=288.248,514907m; 262º19'18'' e 1,64m até o vértice 4, de coordenadas N=7.392.532,588165m e E=288.246,892004m; 296º28'29'' e 11,05m até o vértice 5, de coordenadas N=7.392.537,512426m e E=288.237,004543m; 302º32'59'' e 18,25m até o vértice 6, de coordenadas N=7.392.547,331814m e E=288.221,620688m; 311º51'46'' e 18,19m até o vértice 7, de coordenadas N=7.392.559,473150m e E=288.208,071301m; 315º27'55'' e 20,63m até o vértice 8, de coordenadas N=7.392.574,175345m e E=288.193,606023m; 324º29'24'' e 17,05m até o vértice 9, de coordenadas N=7.392.588,053257m e E=288.183,703304m; 332º51'49'' e 19,75m até o vértice 10, de coordenadas N=7.392.605,627812m e E=288.174,695913m; 340º58'23'' e 19,79m até o vértice 11, de coordenadas N=7.392.624,338883m e E=288.168,243345m; 343º08'05'' e 56,52m até o vértice 12, de coordenadas N=7.392.678,424905m e E=288.151,846465m; 73º09'45'' e 11,81m até o vértice 13, de coordenadas N=7.392.681,844365m e E=288.163,145586m; 161º32'52'' e 17,95m até o vértice 14, de coordenadas N=7.392.664,821433m e E=288.168,825573m; 185º26'06'' e 12,43m até o vértice 15, de coordenadas N=7.392.652,443108m e E=288.167,647859m; 143º37'17'' e 15,84m até o vértice 16, de coordenadas N=7.392.639,690751m e E=288.177,042384m; 164º42'26'' e 16,23m até o vértice 17, de coordenadas N=7.392.624,040021m e E=288.181,321796m; 148º32'18'' e 22,44m até o vértice 18, de coordenadas N=7.392.604,902505m e E=288.193,031675m; 136º39'53'' e 30,98m até o vértice 19, de coordenadas N=7.392.582,370644m e E=288.214,290812m; 130º59'40'' e 11,90m até o vértice 20, de coordenadas N=7.392.574,565459m e E=288.223,271441m; 125º20'49'' e 35,83m até o vértice 21, de coordenadas N=7.392.553,834484m e E=288.252,499907m; 115º12'54'' e 7,57m até o vértice 22, de coordenadas N=7.392.550,609228m e E=288.259,349264m; 181º46'30'' e 21,16m até o vértice 23, de coordenadas N=7.392.529,461269m e E=288.258,693942m; 211º05'31'' e 0,63m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 3.058,21m² (três mil e cinquenta e oito metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados).