Decreto Estadual de São Paulo nº 65579, de 22 de março de 2021

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto nº 62.333, de 21 de dezembro de 2016,

Decreta:

Artigo 1º. - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas nas plantas cadastrais de códigos nºs DE-SP0000255-048.078-029-D02/017, DE-SP0000255-048.078-029-D02/018, DE-SP0000255-048.078-029-D02/019, DE-SP0000255-048.078-029-D02/020, DE-SP0000255-048.078-029-D02/021, DE-SP0000255-048.078-029-D02/022, DE-SP0000255-048.078-029-D02/023, DE-SP0000255-048.078-029-D02/024, DE-SP0000255-048.078-029-D02/025, DE-SP0000255-048.078-029-D02/026 e DE-SP0000255-048.078-029-D02/027 e nos memoriais descritivos constantes nos autos do Processo ARTESP-PRC-2020/00994, necessárias à duplicação do trecho entre os km 49+010,81m e 64+418,26m da Rodovia SP-255, nos Municípios de Rincão, Santa Lúcia e Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, as quais totalizam 86.556,94m² (oitenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e seis metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:

I - área 29 - conforme a planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/017, a área, que consta pertencer a José dos Reis Silvestre, Valeria Antônia Mazziero Silvestre e/ou outros, situa-se entre os km 49+010,81m e 49+215,28m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7608014.96882884 e E=815149.55837789, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 068°10'38" e distância de 009,47m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 193°15'01" e distância de 130,35m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 195°55'05" e distância de 079,02m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 269°21'41" e distância de 006,08m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 015°17'41" e distância de 078,55m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 104°47'01" e distância de 003,11m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 012°42'38" e distância de 126,91m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 258°59'18" e distância de 003,21m; segmento 9-1 - em linha reta com azimute de 015°15'27" e distância de 001,29m, perfazendo uma área de 1.051,33m² (um mil e cinquenta e um metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados);

II - área 30 - conforme a planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/018, a área, que consta pertencer a Vilma Thereza Affonso e/ou outros, situa-se entre os km 49+885,88m e 49+962,25m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7607167.50397728 e E=814914.12757469, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 110°17'25" e distância de 010,32m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 200°17'25" e distância de 077,10m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 291°10'59" e distância de 011,52m; segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 021°10'59" e distância de 076,93m, perfazendo uma área de 840,89m² (oitocentos e quarenta metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados);

III - área 31 - conforme a planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/018, a área, que consta pertencer a Vilma Thereza Affonso e/ou outros, situa-se entre os km 50+457,14m e 50+474,42m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7606650.54525750 e E=814664.02797301, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 113°45'15" e distância de 029,17m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 203°43'47" e distância de 017,37m; segmento 3- 4 - em linha reta com azimute de 293°45'15" e distância de 029,17m; segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 023°43'11" e distância de 017,37m, perfazendo uma área de 506,63m² (quinhentos e seis metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados);

IV - área 32 - conforme a planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/018, a área, que consta pertencer a Vilma Thereza Affonso e/ou outros, situa-se entre os km 50+830,68m e 50+870,12m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7606308.51787421 e E=814513.03556599, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 113°43'11" e distância de 005,63m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 203°37'29" e distância de 036,21m; segmento 3- 4 - em linha reta com azimute de 263°59'07" e distância de 006,56m; segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 023°43'16" e distância de 039,46m, perfazendo uma área de 214,26m² (duzentos e quatorze metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);

V - área 33 - conforme a planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/019, a área, que consta pertencer à Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 50+870,12m e 51+101,74m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7606272.39235026 e E=814497.16159358, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 083°59'07" e distância de 006,56m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 203°37'29" e distância de 235,48m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 293°23'20" e distância de 006,12m; segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 023°43'41" e distância de 232,27m, perfazendo uma área de 1.381,25m² (um mil, trezentos e oitenta e um metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados);

VI - área 34 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/019, a área, que consta pertencer à Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 51+909,01m e 52+070,91m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7605326.72272808 e E=814063.68227579, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 115°55'54" e distância de 007,81m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 208°11'29" e distância de 163,18m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 297°58'42" e distância de 007,56m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 028°24'31" e distância de 078,05m; segmento 5-1 - em linha reta com azimute de 027°49'35" e distância de 084,84m, perfazendo uma área de 1.218,39m² (um mil, duzentos e dezoito metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados);

VIIárea 35 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/019, a área, que consta pertencer à Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 52+420,79m e 52+638,12m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7604857.62949169 e E=813846.28625101, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 115°09'24" e distância de 002,69m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 212°19'04" e distância de 219,52m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 302°56'20" e distância de 001,93m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 032°31'52" e distância de 109,59m; segmento 5-1 - em linha reta com azimute de 031°43'01" e distância de 109,59m, perfazendo uma área de 419,52m² (quatrocentos e dezenove metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados);

VIII - área 36 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/019, a área, que consta pertencer à Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 52+638,12m e 52+867,62m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N= 7604666.64473628 e E= 813738.17854906, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 123°18'04" e distância de 011,94m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 215°30'44" e distância de 232,12m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 034°09'40" e distância de 134,13m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 303°39'49" e distância de 005,00m; segmento 5-1 - em linha reta com azimute de 033°18'04" e distância de 097,80m, perfazendo uma área de 1.195,70m² (um mil, cento e noventa e cinco metros quadrados e setenta decímetros quadrados);

IX - área 37 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/019, a área, que consta pertencer à Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 53+000,36m e 53+418,04m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7604364.39819564 e E=813532.03339332, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 125°39'12" e distância de 005,08m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 215°22'07" e distância de 134,58m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 306°47'41" e distância de 051,54m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 215°33'15" e distância de 144,98m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 219°20'55" e distância de 140,84m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 309°20'55" e distância de 007,19m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 037°34'08" e distância de 289,93m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 126°41'24" e distância de 041,00m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 036°28'56" e distância de 036,11m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 126°20'54" e distância de 010,00m; segmento 11-1 - em linha reta com azimute de 036°00'03" e distância de 093,62m, perfazendo uma área de 4.012,95m² (quatro mil e doze metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados);

X - área 38 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/019, a área, que consta pertencer à Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 53+423,34m e 53+680,83m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7604024.47112736 e E=813274.67869693, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 129°23'46" e distância de 007,87m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 219°13'38" e distância de 255,67m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 284°47'19" e distância de 004,72m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 038°26'03" e distância de 061,64m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 128°26'03" e distância de 005,00m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 038°26'03" e distância de 117,75m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 308°26'03" e distância de 005,00m; segmento 8-1 - em linha reta com azimute de 038°26'03" e distância de 078,28m, perfazendo uma área de 974,37m² (novecentos e setenta e quatro metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados);

XI - área 39 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/020, a área, que consta pertencer a Ilza Maria Freitas Colesanti, Wilson Aparecido Colesanti e/ou outros, situa-se entre os km 53+703,53m e 53+801,68m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Santa Lúcia, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7603835.80497365 e E= 13060.60255556, é constituída segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 107°05'36" e distância de 019,49m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 101°47'39" e distância de 035,24m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 104°47'19" e distância de 004,72m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 219°04'46" e distância de 058,94m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 217°31'31" e distância de 065,22m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 306°02'43" e distância de 047,56m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 333°53'57" e distância de 007,24m; segmento 8-1 - em linha reta com azimute de 038°15'41" e distância de 098,22m, perfazendo uma área de 6.009,18m² (seis mil e nove metros quadrados e dezoito decímetros quadrados);

XII - área 40 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/021, a área, que consta pertencer a Geraldo Biruel, Dilma Cindio Biruel, Geraldo Luis Biruel, André Luiz Biruel, Valéria Cristina Monteiro Biruel e/ou outros, situa-se entre os km 53+804,82m e 54+722,48m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7603751.94183840 e E=813003.74102483, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 126°02'43" e distância de 047,56m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 217°31'31" e distância de 918,64m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 306°38'28" e distância de 055,48m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 038°29'56" e distância de 426,50m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 038°24'37" e distância de 426,50m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 035°18'34" e distância de 063,88m; segmento 7-1 - em linha reta com azimute de 331°46'44" e distância de 003,77m, perfazendo uma área de 44.082,72m² (quarenta e quatro mil e oitenta e dois metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados);

XIII - área 41 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/021, a área, que consta pertencer a Geraldo Biruel, Dilma Cindio Biruel, Geraldo Luis Biruel, André Luiz Biruel, Valéria Cristina Monteiro Biruel e/ou outros, situa-se entre os km 54+824,58m e 55+165,40m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7602954.49383800 e E=812366.97444678, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 128°10'59" e distância de 004,90m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218°26'19" e distância de 341,08m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 308°26'19" e distância de 003,82m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 038°14'26" e distância de 122,00m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 038°21'31" e distância de 039,91m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 038°16'37" e distância de 101,16m; segmento 7-1 - em linha reta com azimute de 038°12'27" e distância de 077,98m, perfazendo uma área de 1.480,60m² (um mil, quatrocentos e oitenta metros quadrados e sessenta decímetros quadrados);

XIV - área 42 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/021, a área, que consta pertencer a Geraldo Biruel, Dilma Cindio Biruel, Geraldo Luis Biruel, André Luiz Biruel, Valéria Cristina Monteiro Biruel e/ou outros, situa-se entre os km 55+472,90m e 55+839,90m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7602445.12519305 e E=11965.17198188, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 128°19'28" e distância de 006,98m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218°19'28" e distância de 123,02m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 308°23'58" e distância de 002,50m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 218°08'30" e distância de 242,13m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 285°32'27" e distância de 005,43m; Segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 038°49'17" e distância de 014,43m; segmento 7-1 - em linha reta com azimute de 038°15'50" e distância de 352,83m, perfazendo uma área de 1.972,12m² (um mil, novecentos e setenta e dois metros quadrados e doze decímetros quadrados);

XV - área 43 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/022, a área, que consta pertencer à Matão Atividades Agrícolas Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 55+839,90m e 56+574,42m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7602156.85725977 e E=811737.62782717, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 105°32'27" e distância de 005,43m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218°07'41" e distância de 232,96m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 218°08'06" e distância de 373,32m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 128°08'06" e distância de 007,14m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 218°23'55" e distância de 130,83m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 308°11'26" e distância de 012,97m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 038°14'47" e distância de 000,73m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 128°08'53" e distância de 005,52m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 038°18'01" e distância de 118,68m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 308°19'27" e distância de 005,69m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute de 038°15'27" e distância de 144,39m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute de 128°15'50" e distância de 004,54m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute de 038°15'42" e distância de 240,32m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute de 308°09'05" e distância de 004,55m; segmento 15-1 - em linha reta com azimute de 038°14'02" e distância de 230,88m, perfazendo uma área de 3.358,98m² (três mil, trezentos e cinquenta e oito metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados);

XVI - área 44 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/022, a área, que consta pertencer à Matão Atividades Agrícolas Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 56+624,34m e 56+643,53m da Rodovia SP-255, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7601536.97912338 e E=811256.01172356, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 128°13'30" e distância de 007,38m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218°23'56" e distância de 019,23m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 308°23'53" e distância de 007,33m; segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 038°15'17" e distância de 019,21m, perfazendo uma área de 141,39m² (cento e quarenta e um metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados);

XVII - área 45 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/023, a área, que consta pertencer à Companha Agrícola Fazenda Alpes e/ou outros, situa-se entre os km 59+264,83m e 59+542,73m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7599465.45151002 e E=809615.75768623, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 186°24'10" e distância de 008,82m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218°11'55" e distância de 266,27m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 268°04'39" e distância de 006,44m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 038°15'26" e distância de 014,40m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 038°09'01" e distância de 060,85m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 038°15'51" e distância de 159,30m; segmento 7-1 - em linha reta com azimute de 038°22'17" e distância de 043,34m, perfazendo uma área de 1.323,31m² (um mil, trezentos e vinte e três metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados);

XVIII - área 46 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/024, a área, que consta pertencer ao Clube Náutico Araraquara e/ou outros, situa-se entre os km 60+435,31m e 60+478,57m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7598501.00010244 e E=808947.52641537, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 212°46'13" e distância de 001,79m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 294°04'49" e distância de 040,32m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 264°47'44" e distância de 046,06m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 034°22'53" e distância de 001,81m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 078°28'37" e distância de 035,57m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 104°56'51" e distância de 022,73m; segmento 7-1 - em linha reta com azimute de 117°38'05" e distância de 029,12m, perfazendo uma área de 261,90m² (duzentos e sessenta e um metros quadrados e noventa decímetros quadrados);

XIX - área 47 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/024, a área, que consta pertencer ao Clube Náutico Araraquara e/ou outros, situa-se entre os km 60+644,10m e 61+048,00m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7598382.27675651 e E=808761.81351541, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 128°31'27" e distância de 002,63m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218°09'54" e distância de 404,93m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 310°30'23" e distância de 003,56m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 038°13'59" e distância de 079,07m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 038°16'41" e distância de 120,58m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 038°20'19" e distância de 081,53m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 038°18'29" e distância de 099,56m; segmento 8-1 - em linha reta com azimute de 038°24'24" e distância de 024,06m, perfazendo uma área de 1.283,02m² (um mil, duzentos e oitenta e três metros quadrados e dois decímetros quadrados);

XX - área 48 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/024, a área, que consta pertencer ao Clube Náutico Araraquara e/ou outros, situa-se entre os km 61+717,45m e 62+874,30m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7597532.42156758 e E=808103.96763229, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 218°14'58" e distância de 469,99m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 217°32'49" e distância de 401,49m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 128°13'28" e distância de 013,62m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 216°50'25" e distância de 096,01m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 308°02'08" e distância de 018,21m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 218°12'44" e distância de 049,22m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 308°12'23" e distância de 008,09m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 217°12'52" e distância de 140,24m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 306°26'24" e distância de 006,49m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 037°00'12" e distância de 035,32m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute de 038°22'04" e distância de 040,46m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute de 038°07'59" e distância de 100,08m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute de 038°16'54" e distância de 240,62m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute de 038°15'58" e distância de 130,00m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute de 038°15'18" e distância de 130,07m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute de 038°18'34" e distância de 155,84m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute de 128°15'02" e distância de 007,73m; segmento 18-1 - em linha reta com azimute de 038°37'30" e distância de 324,77m, perfazendo uma área de 11.146,37m² (onze mil, cento e quarenta e seis metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados);

XXIárea 49 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/024, a área, que consta pertencer ao Clube Náutico Araraquara e/ou outros, situa-se entre os km 63+178,75m e km 63+408,64m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7596388.05739993 e E=807193.77146654, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 128°32'27" e distância de 003,96m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218°02'10" e distância de 233,52m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 343°29'26" e distância de 006,03m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 038°13'34" e distância de 151,60m; segmento 5-1 - em linha reta com azimute de 038°21'52" e distância de 078,45m, perfazendo uma área de 1.042,82m² (um mil e quarenta e dois metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados);

XXII - área 50 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/025, a área, que consta pertencer a Cristina Tereza Iost Antunes e José Arthur Antunes, Paulo Eduardo Iost e/ou outros, situa-se entre os km 60+276,99m e 60+303,15m da Rodovia SP-255, pista sul, no Município de Santa Lúcia, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7598701.20462013 e E=808949.35515695, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 218°08'19" e distância de 026,18m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 308°56'07" e distância de 009,90m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 038°23'56" e distância de 026,03m; segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 128°03'51" e distância de 009,78m, perfazendo uma área de 256,94m² (duzentos e cinquenta e seis metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados);

XXIII - área 51 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/026, a área, que consta pertencer a Geny de Paula Bing e/ou outros, situa-se entre os km 60+791,52m e 60+808,69m da Rodovia SP-255, pista sul, no Município de Santa Lúcia, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7598296.39858534 e E=808630.23532316, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 218°17'37" e distância de 017,07m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 307°11'24" e distância de 002,84m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 037°33'29" e distância de 017,06m; segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 127°06'14" e distância de 003,06m, perfazendo uma área de 50,28m² (cinquenta metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados);

XXIVárea 52 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/027, a área, que consta pertencer à Agropecuária Boa Vista S/A e/ou outros, situa-se entre os km 63+408,64m e 63+608,98m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Santa Lúcia, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7596207.44803313 e E=807051.27101836, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 163°29'26" e distância de 006,03m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218°02'10" e distância de 031,78m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 218°11'16" e distância de 165,26m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 308°47'33" e distância de 005,35m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 038°18'16" e distância de 097,21m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 038°16'28" e distância de 093,87m; segmento 7-1 - em linha reta com azimute de 038°13'34" e distância de 009,40m, perfazendo uma área de 1.024,25m² (um mil e vinte e quatro metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados);

XXV - área 53 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/027, a área, que consta pertencer à Agropecuária Boa Vista S/A e/ou outros, situa-se entre os km 63+880,17m e 63+898,18m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Santa Lúcia, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7595837.01948644 e E=806759.01180659, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 128°59'53" e distância de 005,51m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218°43'12" e distância de 018,01m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 308°59'53" e distância de 005,35m; segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 038°13'39" e distância de 018,01m, perfazendo uma área de 97,80m² (noventa e sete metros quadrados e oitenta decímetros quadrados);

XXVIárea 54 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/027, a área, que consta pertencer à Agropecuária Boa Vista S/A e/ou outros, situa-se entre os km 64+219,18m e 64+418,26m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Santa Lúcia, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7595571.34914122 e E=806548.55603007, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 127°55'32" e distância de 007,45m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218°11'17" e distância de 078,60m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 308°18'08" e distância de 003,82m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 217°54'07" e distância de 125,28m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 345°24'34" e distância de 006,82m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 038°18'01" e distância de 076,48m; segmento 7-1 - em linha reta com azimute de 038°40'00" e distância de 123,24m, perfazendo uma área de 1.219,97m² (um mil, duzentos e dezenove metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados).