Decreto Estadual de São Paulo nº 65504, de 5 de fevereiro de 2021

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto nº 62.249, de 4 de novembro de 2016,

Decreta:

Artigo 1º. - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas nas plantas cadastrais de códigos nºs DE-SPD400333-400.401-628-D03/001, DE-SPD400333-400.401-628-D03/002 e DE-SPD400333-400.401-628-D03/003 e nos memoriais descritivos constantes do Processo ARTESP-PRC-2020/00856, necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 400+900m da Rodovia Rachid Rayes, SP-333, no Município e Comarca de Assis, as quais totalizam 40.838,30m² (quarenta mil, oitocentos e trinta e oito metros quadrados e trinta decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:

I - área 1 - conforme a planta nº DE-SPD400333-400.401-628-D03/001, a área, que consta pertencer a Wilson Benez, Cleonice Souza Lima Benez, Associação Hípica de Assis e Região e/ou outros, situa-se entre as estacas 19.997+19,83 e 20.000+4,80, do lado direito da Rodovia SP-333, no sentido de Echaporã a Assis, no Município e Comarca de Assis, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: inicia-se a descrição no ponto 1, de coordenadas N=7.497.017,9376 e E=561.821,9508, distante 23,33m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 19.997+19,83; desse ponto, segue em linha reta, confrontando-se com a faixa de domínio existente da SP-333, com azimute de 223°32'43" e distância de 48,32m até o ponto 2, de coordenadas N=7.496.982,9169 e E=561.788,6646, distante 18,61m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 20.000+4,80; desse ponto, deflete à direita, confrontando-se com a área anteriormente pertencente à matrícula 23.756 do 1° CRI de Assis, com azimute de 314°50'37" e distância de 6,74m até o ponto 3, de coordenadas N=7.496.987,6720 e E=561.783,8835; desse ponto, deflete à direita, confrontando-se com área remanescente, com azimute 51°30'48" e distância de 48,63m até o ponto 1, ponto esse que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 162,86m² (cento e sessenta e dois metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados);

II - área 2 - conforme as plantas nºs DE-SPD400333-400.401-628-D03/002 e DE-SPD400333-400.401-628-D03/003, a área, que consta pertencer a Edson Carlos Mamprim, Maria do Carmo Hastenreitr Bijos Mamprim, Juventina Terezan Maria Vilma Bruzarrosso dos Santos e/ou outros, situa-se entre as estacas 20.000+4,80 e 20.018+6,90, do lado direito da Rodovia SP-333, no sentido de Echaporã a Assis, no Município e Comarca de Assis, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: inicia-se a descrição no ponto 1, de coordenadas N=7.496.982,9169 e E=561.788,6646, distante 18,61m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 20.000+4,80; desse ponto, segue em linha reta, confrontando-se com a faixa de domínio existente na SP-333, nos seguintes azimutes e distâncias: 223°32'43" e 337,57m até o ponto 2, de coordenadas N=7.496.738,2373 e E=561.556,1035; 252°33'28" e 25,98m até o ponto 3, de coordenadas N=7.496.730,4498 e E=561.531,3177, distante 15,06m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 20.018+6,90; desse ponto, deflete à direita, confrontando-se com a Estrada Lutécia, nos seguintes azimutes e distâncias: 301º42'48" e 21,43m até o ponto 4, de coordenadas N=7.496.741,7162 e E=561.513,0854; 303°42'52" e 18,05m até o ponto 5, de coordenadas N=7.496.751,7332 e E=561.498,0737; 311°55'00" e 16,51m até o ponto 6, de coordenadas N=7.496.762,7608 e E=561.485,7903; desse ponto, deflete à direita, confrontando-se com área remanescente, nos seguintes azimutes e distâncias: 83°10'15" e 14,14m até o ponto 7, de coordenadas N=7.496.764,4418 e E=561.499,8265; 41°31'05" e 12,74m até o ponto 8, de coordenadas N=7.496.773,9785 e E=561.508,2693; 4°19'52" e 14,70m até o ponto 9, de coordenadas N=7.496.788,6394 e E=561.509,3796; 355°45'12" e 19,98m até o ponto 10, de coordenadas N=7.496.808,5636 e E=561.507,9001; 11°17'33" e 20,87m até o ponto 11, de coordenadas N=7.496.829,0341 e E=561.511,9878; 34°13'46" e 31,99m até o ponto 12, de coordenadas N=7.496.855,4840 e E=561.529,9829; 33°42'56" e 79,10m até o ponto 13, de coordenadas N=7.496.921,2817 e E=561.573,8902; 33°41'15" e 63,51m até o ponto 14, de coordenadas N=7.496.974,1232 e E=561.609,1145; 39°47'48" e 28,63m até o ponto 15, de coordenadas N=7.496.996,1208 e E=561.627,4400; 51°17'02" e 29,99m até o ponto 16, de coordenadas N=7.497.014,8799 e E=561.650,8417; 65°16'41" e 57,20m até o ponto 17, de coordenadas N=7.497.038,8032 e E=561.702,8024; 159°39'34" e 16,00m até o ponto 18, de coordenadas N=7.497.023,8045 e E=561.708,3627; 115°05'47" e 12,68m até o ponto 19, de coordenadas N=7.497.018,4244 e E=561.719,8497; 134°17'07" e 13,23m até o ponto 20, de coordenadas N=7.497.009,1879 e E=561.729,3196; 121°39'59" e 21,85m até o ponto 21, de coordenadas N=7.496.997,7189 e E=561.747,9140; 180°02'16" e 13,51m até o ponto 22, de coordenadas N=7.496.984,2118 e E=561.747,9051; 113°46'58" e 14,19m até o ponto 23, de coordenadas N=7.496.978,4903 e E=561.760,8880; 74°12'29" e 18,46m até o ponto 24, de coordenadas N=7.496.983,5153 e E=561.778,6553; 51°30'48" e 6,68m até o ponto 25, de coordenadas N=7.496.987,6720 e E=561.783,8835; desse ponto, deflete à direita, confrontando-se com a área anteriormente pertencente à matrícula 23.003 do 1º CRI de Assis/SP, com azimute de 134°50'37" e distância de 6,74m até o ponto 1, ponto esse que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 36.208,04m² (trinta e seis mil, duzentos e oito metros quadrados e quatro decímetros quadrados);

III - área 3 - conforme a planta nº DE-SPD400333-400.401-628-D03/002, a área, que consta pertencer à Lord Indústria e Comércio de Colchões Ltda. e/ou outros, situa-se entre as estacas 20.021+5,92 e 20.024+16,33, do lado esquerdo da Rodovia SP-333, no sentido de Echaporã a Assis, no Município e Comarca de Assis, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: inicia-se a descrição no ponto 1, de coordenadas N=7.496.679,2103 e E=561.500,0000, distante 5,90m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 20.021+5,92; desse ponto, segue em linha reta, confrontando-se com a faixa de domínio existente na SP-333, com azimute de 223°32'43" e distância de 70,73m até o ponto 2, de coordenadas N=7.496.627,9399 e E=561.451,2690, distante 11,70m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 20.024+16,33; desse ponto, deflete à direita, confrontando-se com a área pertencente à Prefeitura Municipal de Assis/ SP, com azimute de 313°05'03" e distância de 14,70m até o ponto 3, de coordenadas N=7.496.637,9818 e E=561.440,5321; desse ponto, deflete à direita, confrontando-se com a área remanescente, nos seguintes azimutes e distâncias: 36°55'39" e 54,12m até o ponto 4, de coordenadas N=7.496.681,2451 e E=561.473,0477; 0°42'41" e 21,43m até o ponto 5, de coordenadas N=7.496.702,6757 e E=561.473,3138; 356°02'07" e 25,14m até o ponto 6, de coordenadas N=7.496.727,7512 e E=561.471,5759; 338°20'00" e 17,91m até o ponto 7, de coordenadas N=7.496.744,3952 e E=561.464,9636; desse ponto, deflete à direita, confrontando-se com a Estrada Lutécia, nos seguintes azimutes e distâncias: 133°47'49" e 22,85m até o ponto 8, de coordenadas N=7.496.728,5780 e E=561.481,4595; 135°45'28" e 6,62m até o ponto 9, de coordenadas N=7.496.723,8332 e E=561.486,0804; 145°01'05" e 17,46m até o ponto 10, de coordenadas N=7.496.709,5296 e E=561.496,0892; 162°07'45" e 15,93m até o ponto 11, de coordenadas N=7.496.694,3699 e E=561.500,9771, e 183°41'16" e 15,19m até o ponto 1, ponto esse que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 2.314,20m² (dois mil, trezentos e quatorze metros quadrados e vinte decímetros quadrados);

IV - área 4 - conforme a planta nº DE-SPD400333-400.401-628-D03/002, a área, que consta pertencer a Augusto Gonçalves da Motta, Elizabeth Holzhausen da Motta e/ou outros, situa-se entre as estacas 20.025+11,68 e 20.029+15,56, do lado direito da Rodovia SP-333, no sentido de Echaporã a Assis, no Município e Comarca de Assis, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: inicia-se a descrição no ponto 1, de coordenadas N=7.496.616,7734 e E=561.440,6555, distante 13,05m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 20.025+11,68; desse ponto, segue em linha reta, confrontando-se com faixa de domínio da Rodovia SP-333, nos seguintes azimutes e distâncias: 223°32'43" e 10,63m até o ponto 2, de coordenadas N=7.496.609,0713 e E=561.433,3349; 223°32'43" e 63,94m até o ponto 3, de coordenadas N=7.496.562,7242 e E=561.389,2832; 223°32'43" e 9,59m até o ponto 4, de coordenadas N=7.496.555,7699 e E=561.382,6734, distante 20,18m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 20.029+15,56; desse ponto, deflete à direita, confrontando-se com a área remanescente, nos seguintes azimutes e distâncias: 34°54'15" e 88,98m até o ponto 5, de coordenadas N=7.496.628,7397 e E=561.433,5859; 36°55'39" e 1,43m até o ponto 6, de coordenadas N=7.496.629,8844 e E=561.434,4463; desse ponto, deflete à direita, confrontando-se com a área pertencente à Prefeitura Municipal de Assis/SP, nos seguintes azimutes e distâncias: 133°42'33" e 7,59m até o ponto 7, de coordenadas N=7.496.624,6423 e E=561.439,9301, e 174°43'59" e 7,90m até o ponto 1, ponto esse que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 591,42m² (quinhentos e noventa e um metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados);

V - área 5 - conforme a planta nº DE-SPD400333-400.401-628-D03/002, a área, que consta pertencer a Genézio Antônio Marquezi, Mara Minervino Marquezi e/ou outros, situa-se entre as estacas 20.021+3,29 e 20.023+2,37, do lado esquerdo da Rodovia SP-333, no sentido de Assis a Echaporã, no Município e Comarca de Assis, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: inicia-se a descrição no ponto 1, de coordenadas N=7.496.649,2770 e E=561.540,5311, distante 44,42m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 20.021+3,29; desse ponto, segue em linha reta, confrontando-se com a Avenida do Níquel, nos seguintes azimutes e distâncias: 78°38'42" e 5,59m até o ponto 2, de coordenadas N=7.496.650,3770 e E=561.546,0088; 88°07'21" e 6,24m até o ponto 3, de coordenadas N=7.496.650,5814 e E=561.552,2432; 98°07'21" e 6,24m até o ponto 4, de coordenadas N=7.496.649,7001 e E=561.558,4182; 108°07'21" e 6,24m até o ponto 5, de coordenadas N=7.496.647,7599 e E=561.564,3465; 118°07'21" e 6,24m até o ponto 6, de coordenadas N=7.496.644,8197 e E=561.569,8478; 128°07'21" e 6,24m até o ponto 7, de coordenadas N=7.496.640,9689 e E=561.574,7549; 136°29'39" e 4,21m até o ponto 8, de coordenadas N=7.496.637,9159 e E=561.577,6527; 136°29'39" e 38,03m até o ponto 9, de coordenadas N=7.496.610,3302 e E=561.603,8359; desse ponto, deflete à direita, confrontando-se com a área remanescente, nos seguintes azimutes e distâncias: 225°45'50" e 7,47m até o ponto 10, de coordenadas N=7.496.605,1157 e E=561.598,4804; 319°35'43" e 24,90m até o ponto 11, de coordenadas N=7.496.624,0759 e E=561.582,3413; 311°50'49" e 16,31m até o ponto 12, de coordenadas N=7.496.634,9583 e E=561.570,1900; 302°48'19" e 14,91m até o ponto 13, de coordenadas N=7.496.643,0365 e E=561.557,6576; 263°03'29" e 16,55m até o ponto 14, de coordenadas N=7.496.641,0368 e E=561.541,2339; 224°11'19" e 24,79m até o ponto 15, de coordenadas N=7.496.623,2581 e E=561.523,9517; 226°48'10" e 8,49m até o ponto 16, de coordenadas N=7.496.617,4483 e E=561.517,7643; desse ponto, deflete à direita, confrontando-se com a área anteriormente pertencente à matrícula 16.260 do 1° CRI de Assis, com azimute de 315°08'57" e distância de 5,43m até o ponto 17, de coordenadas N=7.496.621,2963 e E=561.513,9362, distante 41,32m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 20.023+2,37; desse ponto, deflete à direita, confrontando-se com a faixa de domínio existente da SP-333, com azimute de 43°32'43" e distância de 38,60m até o ponto 1, ponto esse que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 765,25m² (setecentos e sessenta e cinco metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados);

VI - área 6 - conforme a planta nº DE-SPD400333-400.401-628-D03/002, a área, que consta pertencer ao Posto Modelo Ltda. e/ou outros, situa-se entre as estacas 20.023+2,37 e 20.024+7,18, do lado esquerdo da Rodovia SP-333, no sentido de Assis a Echaporã, no Município e Comarca de Assis, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: inicia-se a descrição no ponto 1, de coordenadas N=7.496.621,2963 e E=561.513,9362, distante 41,32m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 20.023+2,37; desse ponto, segue em linha reta, confrontando-se com a área anteriormente pertencente à matrícula 27.810 do 1° CRI de Assis, com azimute de 135°08'57" e distância de 5,43m até o ponto 2, de coordenadas N=7.496.617,4483 e E=561.517,7643; desse ponto, deflete à direita, confrontando-se com a área remanescente, nos seguintes azimutes e distâncias: 226°48'10" e 12,95m até o ponto 3, de coordenadas N=7.496.608,5822 e E=561.508,3219, e 245°08'31" e 12,74m até o ponto 4, de coordenadas N=7.496.603,2261 e E=561.496,7610, distante 39,21m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 20.024+7,18; desse ponto, deflete à direita, confrontando-se com a faixa de domínio existente da SP-333, com azimute de 43°32'43" e distância de 24,93m até o ponto 1, ponto esse que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 93,59m² (noventa e três metros quadrados e cinquenta e nove decímetros quadrados);

VII - área 7 - conforme a planta nº DE-SPD400333-400.401-628-D03/002, a área, que consta pertencer ao Posto Modelo Ltda. e/ou outros, situa-se entre as estacas 20.031+13,69 e 20.035+11,51, do lado esquerdo da Rodovia SP-333, no sentido de Assis a Echaporã, no Município e Comarca de Assis, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: inicia-se a descrição no ponto 1, de coordenadas N=7.496.496,1995 e E=561.395,1973, distante 27,02m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 20.031+13,69; desse ponto, segue em linha reta, confrontando-se com a área remanescente, nos seguintes azimutes e distâncias: 210°21'18" e 33,62m até o ponto 2, de coordenadas N=7.496.467,1844 e E=561.378,2050; 205°32'26" e 17,36m até o ponto 3, de coordenadas N=7.496.451,5228 e E=561.370,7211; 183°24'21" e 8,00m até o ponto 4, de coordenadas N=7.496.443,5342 e E=561.370,2457; 289°14'45" e 12,68m até o ponto 5, de coordenadas N=7.496.447,7152 e E=561.358,2702; 203°13'40" e 21,35m até o ponto 6, de coordenadas N=7.496.428,0953 e E=561.349,8499; 193°53'54" e 7,97m até o ponto 7, de coordenadas N=7.496.420,3551 e E=561.347,9346; desse ponto, deflete à direita, confrontando-se com área pública, com azimute de 337°32'43" e distância de 19,70m até o ponto 8, de coordenadas N=7.496.438,5586 e E=561.340,4113, distante 24,80m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 20.035+11,51; desse ponto, deflete à direita, confrontando-se com a faixa de domínio existente da SP-333, com azimute de 43°32'43" e distância de 79,52m até o ponto 1, ponto esse que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 702,94m² (setecentos e dois metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados).