Decreto Estadual de São Paulo nº 65354, de 10 de dezembro de 2020

Casa Civil

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º. - Ficam acrescentados ao Decreto nº 65.231, de 7 de outubro de 2020, os dispositivos adiante indicados, com a seguinte redação:

I - ao artigo 3º, os incisos III a V:

"III - sejam titulares de cargo ou exerçam função de Diretor de Escola, Vice-Diretor de Escola, Supervisor de Ensino ou Dirigente Regional de Ensino;

IV - estejam designados para atuar em Projetos e Programas educacionais da Secretaria da Educação;

V - estejam designados para atuar no Programa Centro de Mídias da Educação de São Paulo - CMSP, instituído pelo Decreto nº 64.982, de 15 de maio de 2020.";

II - o artigo 6º-A:

"