Decreto Estadual de São Paulo nº 65268, de 22 de outubro de 2020

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto nº 62.333, de 21 de dezembro de 2016,

Decreta:

Artigo 1º. - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas nas plantas cadastrais de código nºs DE-SPD096255-095.097-029-D02/001, DE-SPD096255-095.097-029-D02/002 e DE-SPD096255-095.097-029-D02/003 e nos memoriais descritivos constantes dos autos do Processo ARTESP nº 28.488/2018, necessárias à implantação de dispositivo do tipo trombeta no km 96+650m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, as quais totalizam 46.237,87m² (quarenta e seis mil, duzentos e trinta e sete metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:

I - área 1 - conforme planta nº DE-SPD096255-095.097-029-D02/001, a área, que consta pertencer a Raphael Jafet Junior, Sada Michel Assad Jafet e/ou outros, situa-se entre o km 96+108,12m e o km 96+536,02m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7578621.7607 e E=780894.9255, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento "1-2", em linha reta com azimute 128°12'02" e distância de 024,06m; "2-3", em linha reta com azimute 218°01'48" e distância de 085,60m; "3-4", em linha reta com azimute 239°48'39" e distância de 025,38m; "4-5", em linha reta com azimute 217°55'03" e distância de 085,27m; "5-6", em linha reta com azimute 177°59'26" e distância de 019,66m; "6-7", em linha reta com azimute 218°17'14" e distância de 104,68m; "7-8", em linha reta com azimute 210°08'11" e distância de 170,26m; "8-9", em linha reta com azimute 157°09'33" e distância de 025,96m; "9-10", em linha reta com azimute 146°43'53" e distância de 124,52m; "10-11", em linha reta com azimute 218°11'27" e distância de 010,93m; "11-12", em linha reta com azimute 307°18'38" e distância de 014,45m; "12-13", em linha reta com azimute 312°29'06" e distância de 015,00m; "13-14", em linha reta com azimute 316°51'13" e distância de 015,00m; "14-15", em linha reta com azimute 320°59'42" e distância de 015,00m; "15-16", em linha reta com azimute 325°08'10" e distância de 015,00m; "16-17", em linha reta com azimute 329°16'39" e distância de 015,00m; "17-18", em linha reta com azimute 333°25'07" e distância de 015,00m; "18-19", em linha reta com azimute 337°33'36" e distância de 015,00m; "19-20", em linha reta com azimute 341°42'04" e distância de 015,00m; "20-21", em linha reta com azimute 345°50'33" e distância de 015,00m; "21-22", em linha reta com azimute 349°59'01" e distância de 015,00m; "22-23", em linha reta com azimute 354°07'30" e distância de 015,00m; "23-24", em linha reta com azimute 358°15'58" e distância de 015,00m; "24-25", em linha reta com azimute 002°24'26" e distância de 015,00m; "25-26", em linha reta com azimute 006°32'55" e distância de 015,00m; "26-27", em linha reta com azimute 010°41'23" e distância de 015,00m; "27-28", em linha reta com azimute 038°18'37" e distância de 209,50m, "28-1", em linha reta com azimute 038°12'44" e distância de 218,41m, perfazendo uma área de 15.887,26 m² (quinze mil, oitocentos e oitenta e sete metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);

II - área 2 - conforme planta nº DE-SPD096255-095.097-029-D02/002, a área, que consta pertencer a Fábio Monteiro de Barros Filho, Patrícia Thomaz Monteiro de Barros, Cassiano Terra Simão, Patrícia Tressoldi Simão e/ou outros, situa-se entre o km 96+718,73m e o km 97+035,17m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7578143.0228 e E=780515.9091, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento "1-2", - em linha reta com azimute 090°49'37" e distância de 071,36m; "2-3", em linha reta com azimute 108°23'34" e distância de 017,18m; "3-4", em linha reta com azimute 127°18'38" e distância de 121,35m; "4-5", em linha reta com azimute 217°18'38" e distância de 011,02m; "5-6", em linha reta com azimute 292°47'33" e distância de 096,60m; "6-7", em linha reta com azimute 281°08'27" e distância de 061,37m; "7-8", em linha reta com azimute 239°12'13" e distância de 067,05m; "8-9", em linha reta com azimute 229°28'56" e distância de 043,90m; "9-10", em linha reta com azimute 221°10'03" e distância de 074,28m; "10-11", em linha reta com azimute 218°09'41" e distância de 080,48m; "11-12", em linha reta com azimute 219°51'46" e distância de 042,55m; "12-13", em linha reta com azimute 308°13'20" e distância de 008,79m; "13-1", em linha reta com azimute 038°10'19" e distância de 316,41m, perfazendo uma área de 11.186,50m² (onze mil, cento e oitenta e seis metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);

III - área 3 - conforme planta nº DE-SPD096255-095.097-029-D02/003, a área, que consta pertencer a Francisco Pedro Monteiro da Silva Neto, Juliana Leal Monteiro da Silva, Haroldo José Sbaglia, Gabriel Leal Monteiro da Silva e/ou outros, situa-se entre o km 96+637,35m e o km 96+858,42m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7578237.0013 e E=780528.1440, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento "1-2", em linha reta com azimute 218°13'54" e distância de 221,07m; "2-3", em linha reta com azimute 003°35'12" e distância de 050,49m; "3-4", em linha reta com azimute 335°50'14" e distância de 096,36m; "4-5", em linha reta com azimute 038°15'30" e distância de 134,80m; "5-1", em linha reta com azimute 128°11'27" e distância de 114,03m, perfazendo uma área de 19.164,11m² (dezenove mil, cento e sessenta e quatro metros quadrados e onze decímetros quadrados).