Decreto Estadual de São Paulo nº 65095, de 27 de julho de 2020

Casa Civil

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º. - Os dispositivos a seguir indicados do Decreto nº 64.293, de 18 de junho de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - o inciso I do artigo 2º:

“I - Secretaria de Governo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP;”; (NR)

II - o “caput” do artigo 3º:

“

Artigo 3º. - Caberá à Secretaria de Governo, por intermédio da entidade coordenadora do programa Respeito à Vida:”; (NR)

IIIo “caput” do artigo 5º:

“