Decreto Estadual de São Paulo nº 65026, de 22 de junho de 2020

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º. - Os dispositivos adiante indicados do Decreto nº 42.696, de 23 de dezembro de 1997, alterado pelo Decreto nº 54.657, de 7 de agosto de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - o artigo 3º:

“

Artigo 3º. - O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social - CEDES será integrado pelos seguintes membros:

I - o Governador do Estado, que será o seu Presidente;

II - o Secretário de Desenvolvimento Econômico, que será o seu Vice-Presidente;

III - o Secretário da Fazenda e Planejamento;

IV - o Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente;

V - o Secretário de Agricultura e Abastecimento;

VI - o Secretário de Desenvolvimento Regional;

VII - o Secretário de Desenvolvimento Social;

VIII - o Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão;

IX - o Diretor-Presidente da DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A.;

X - o Diretor-Presidente da INVESTE SP - Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade;

XI - o Presidente da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo - FAESP;

XII - o Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP;

XIII - o Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FECOMERCIO SP;

XIV - o Diretor-Superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo - SEBRAE-SP;

XV - um representante da classe trabalhadora, presidente de entidade sindical.