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Decreto Estadual de São Paulo nº 6502, de 5 de agosto de 1975

Nº 6502/1975

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Casa Civil

DECRETO N. 6.502, DE 5 DE AGOSTO DE 1975

Dispe sbre transferncias de saldos de dotaes

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,

Decreta:

Art. 1.
- Com base no Artigo 89, da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967 e em decorrncia do disposto no
Art. 2.
, do Decreto n. 6.377, de 04 de julho de 1975, fica alterado o Oramento vigente aprovado pela Lei n. 567. de 11 de dezembro de 1974 e Decreto n. 5.372, de 23 de dezembro de 1974, na seguinte conformidade:

JUSTIFICATIVA

A presente transferncia decorre do disposto no artigo 2., do Decreto n. 6.377, de 4 de julho de 1975.

Reduz: - Fica alterada a Programao Oramentria da Despesa do Estado estabelecida pelo Anexo .I, de que trata o

Art. 3.
, do Decreto n. 5.411, de 30 de dezembro de 1974, na seguinte conformidade:

Artigo 3. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos a 25 de julho de 1975.

Palcio dos Bandeirantes, 5 de agosto de 1975.

PAULO EGYDIO MARTINS

Nelson Gomes Teixeira, Secretrio da Fazenda

Jorge Wilhein, Secretrio de Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil, aos 5 de agosto de 1975.

Maria Anglica Galiazzi, Diretora da Diviso de Atos do Governador

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