Decreto Estadual de São Paulo nº 64656, de 11 de dezembro de 2019

- Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, a área onde está instalada a estação elevatória de esgoto, parte integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário - S.E.S., situada no Bairro Varginha, zona urbana, Município e Comarca de São Paulo, descrita e caracterizada na planta cadastral de Código 002/ CFD/2013 e memorial descritivo constantes do Processo SIMA nº 4.213/2019, referentes ao cadastro SABESP n° 1714/041, com área de 206,42m² (duzentos e seis metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados), dentro do perímetro a seguir descrito, que consta pertencer à Global Comercial e Imobiliária Ltda.: “parte de terras em um terreno situado na Estrada que de Santo Amaro vai à Varginha; Estrada denominada Colônia e Caminho sem denominação, denominado Gleba A, no bairro Varginha, também conhecido por Itaim, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro, Município e Comarca de São Paulo, pertencente à matrícula nº 283.889 do 1º C.R.I da Capital-SP, representada no desenho SABESP 002/ CFD/2013-R1, com a seguinte descrição: partindo do Marco titulado "B", localizado junto ao córrego que atravessa a referida Estrada, na confluência com outro córrego, daí segue com rumo de 85°07'17''SE por 208,74m até o ponto aqui designado "1", início da presente descrição; daí segue confrontando com área remanescente com rumo de 81°34'10"SE por 15,04m até o ponto aqui designado "2"; segue com rumo de 9°38'59"SW por 13,91m até o ponto aqui designado "3"; segue com rumo de 80°20'43"NW por 15,00m até o ponto aqui designado "4"; segue com rumo de 9°29'50"NE por 13,58m até o ponto inicial 1, confrontando desde o início com área remanescente, fechando o perímetro e encerrando uma área de 206,42m² ”.