Decreto Estadual de São Paulo nº 61499, de 17 de setembro de 2015

- Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, a área necessária à instalação de estação elevatória de esgoto, parte integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., no município, ou a outro serviço público, localizada na Rua Marabá, s/nº, Bairro Varginha, Município e Comarca de São Paulo, matriculada sob o nº 283.889 do Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, descrita e caracterizada na planta cadastral de código 002/CFD/2013 e memorial descritivo, constantes do processo SSRH-830/2013 - SABESP, referente ao cadastro Sabesp n° 1714/041, com 150,00m2 (cento e cinquenta metros quadrados), dentro do perímetro a seguir descrito, que consta pertencer a Global Comercial e Imobiliária Ltda.: “área 1-2-3-4-5-1, parte de terra em um terreno localizado na Estrada que de Santo Amaro vai à Varginha, denominada Colônia e Caminho, Gleba A, 32º Subdistrito Capela do Socorro, que parte do marco titulado “B”, junto ao córrego que atravessa a referida Estrada, na confluência com outro córrego; dai, segue com rumo 83°25’38”SE por 183,89m até o ponto aqui designado “1”; dai, segue confrontando com área remanescente com rumo de 81°47’57”SE por 15,00m até o ponto aqui designado “2”; dai, segue com rumo de 8°12’05”SW por 10,00maté o ponto aqui designado “3”; dai, segue com rumo de 81°48’01”NW por 15,00m até o ponto aqui designado “4”; dai, segue com rumo de 8°12’04”NE por 10,00m até o ponto inicial “1”, confrontando desde o início com área remanescente.”.