São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 64150, de 21 de março de 2019
Nº 64150/2019
JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º. - A denominação das unidades adiante indicadas, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, fica alterada na seguinte conformidade:
I - prevista no inciso IX do artigo 4º do Decreto nº 59.773, de 19 de novembro de 2013, de Subsecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação para Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Inovação, mantidas as suas atribuições, previstas no artigo 43 do referido decreto;
II - criada e organizada pelo Decreto nº 54.816, de 28 de setembro de 2009, de Coordenação de Políticas de Inserção no Mercado de Trabalho para Coordenadoria de Competitividade da Indústria, Comércio e Serviços.
unico
Artigo 5º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
I - do Decreto nº 54.816, de 28 de setembro de 2009, os incisos I a IV do artigo 4º;
II - do Decreto nº 59.773, de 19 de novembro de 2013, o inciso IV do artigo 32 e o artigo 33.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de março de 2019
JOÃO DORIA
Patrícia Ellen da Silva
Secretária de Desenvolvimento Econômico
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Rodrigo Garcia
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 21 de março de 2019.
Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.