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Decreto Estadual de São Paulo nº 64028, de 27 de dezembro de 2018

Nº 64028/2018

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Casa Civil

MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1.
- Fica instituído, junto à Secretaria da Saúde, Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar e aperfeiçoar o programa de bolsas para aprimoramento de profissionais não médicos de nível superior que atuam na área da saúde, instituído pelo Decreto nº 13.919, de 11 de setembro de 1979, e reorganizado pelo Decreto nº 63.798, de 9 de novembro de 2018.
Parágrafo único- Ao Grupo de Trabalho instituído pelo “caput” deste artigo caberá a elaboração de proposta de reformulação do programa, visando a capacitação de profissionais não médicos e o aperfeiçoamento dos serviços prestados em instituições de saúde.

Artigo 2º. - O Grupo de Trabalho de que trata este decreto será integrado por:

I - 3 (três) representantes da Secretaria da Saúde;

II - 1 (um) representante da Procuradoria Geral do Estado;

III - 1 (um) representante do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, da Secretaria da Saúde;

IV - 1 (um) representante da Unidade Central de Recursos Humanos, da Secretaria de Planejamento e Gestão.

Art. 3.
- O Secretário da Saúde designará, mediante resolução, os membros do Grupo de Trabalho, devendo as indicações referentes aos incisos II a IV do artigo 2º deste decreto serem encaminhadas àquela Pasta no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste decreto.
Parágrafo único- A coordenação geral do Grupo de Trabalho será exercida por um dos representantes da Secretaria da Saúde.
Art. 4.
- As funções de membro do Grupo de Trabalho não serão remuneradas, mas serão consideradas como de serviço público relevante.
Art. 5.
- O Grupo de Trabalho deverá concluir os estudos no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua instalação.

Artigo 6º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 63.798, de 9 de novembro de 2018.

Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 2018

MÁRCIO FRANÇA

Marco Antonio Zago

Secretário da Saúde

Maurício Juvenal

Secretário de Planejamento e Gestão

Aldo Rebelo

Secretário-Chefe da Casa Civil

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 27 de dezembro de 2018.

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