São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 6216, de 26 de maio de 1975
Nº 6216/1975
Casa Civil
DECRETO N. 6.216, DE 26 DE MAIO DE 1975
Atualiza as tarifas de pedágio para o Sistema Rodoviário Anchieta-Imigrantes e dá outras providências
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que o Contrato de Concessão firmado com a DERSA D.senvolvimento Rodoviário S. A., em 30 de setembro de 1969 (Autos n. 133.281 DER.9;, dispõe que "a concessão será explorada no regime de tarifas de pedágio justas e razoáveis, que permitam adequada remuneração do investimento feito pela Concessionária (cláusula 6.ª);
Considerando que, apesar do disposto no Decreto n. 3.220, de 14 de janeiro de 1974, continuam sendo cobradas, para percurso completo de ida e volta, as tarifas de pedágio estabelecidas no Decreto n. 52.745, do 25 de maio de 1971;
Considerando a proposta de atualização das tarifas de pedágio apresentada pela DERSA com base nos estudos que efetuou, e, bem assim, o pronunciamento avorável da Secretaria dos Transportes, constante do Processo n. 574-73,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a DERSA Desenvolvimento Rodoviário S. A. autorizada a cobrar, a partir de 1.° de julho de 1975, no Sistema Rodoviário Anchieta Imigrantes, de que trata o Decreto n. 52.669, de 3 de março de 1971, as tarifas. de pedágio constantes da Tabela Anexa, que com este baixa.
Parágrafo único - Até a data referida neste artigo, continuam em vigor as tarifas de pedágio estabelecidas no Decreto n. 52.745, de 25 de maio de 1971.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 26 de maio de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
Publicado na Casa Civil, aos 26 de maio de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
TABELA A QUE SE REFERE O DECRETO N. 6.216, DE 26 DE MAIO DE 1975
SISTEMA RODOVIÁRIO ANCHIETA IMIGRANTES
Tarifas de Pedágio
"Via Anchieta" e "Rodovia dos Imigrantes"
- A -
Postos de Pedágio: Riacho Grande e Piratininga
Tarifas Unidirecionais
Categoria Descrição Tarifa em Cr$
I - Veículos de 2 (dois) eixos com rodagem simples (automóveis utilitários, motocicletas, etc.) ............................... 10,00
II - Veículos de 2 (dois) eixos com rodagem dupla.............................. 15,00
III - Veículos de 3 (três) eixos................................................ 19,00
IV - Veículos de 4 (quatro) eixos................................................. 23,00
V - Veículos de 5 (cinco) eixos.......................................... ... 27,00
VI - Veículos de 6 (seis) eixos................................................. 31.00
Adicional à tarifa de Categoria VI para veículos com mais de 6 eixos, por eixo além de 6 (seis)........................ 10,00
- B -
Postos de Pedágio em Ramais de Entrada ou Saída do Sistema Rodoviário Anchieta Imigrantes
Tarifas Unidirecionais
Pela Utilização de Seção da Rodovia dos Imigrantes
Categoria Descrição Tarifa em Cr$
I - Veículos de 2 (dois) eixos com rodagem simples (automóveis, utilitários, motocicletas, etc.)....... ... 2,00
II - Veículos de 2 (dois) eixos com rodagem dupla............. 4,00
III - Veículos de 3 (três) eixos................. 5,00
IV - Veículos de 4 (quatro) eixos...................... ... 6,00
V - Veículos de 5 (cinco) eixos............................ 7,00
VI - Veículos de 6 (seis) eixos .............................. 8,00
Adicional à tarifa de Categoria VI para veículos com mais de 6 eixos, por eixo além de 6 (seis)................. 2,00