Decreto Estadual de São Paulo nº 61495, de 17 de setembro de 2015

- O Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - COETIC passa a contar, dentre seus membros, com 1 (um) representante da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP.

Artigo 2º. - Fica acrescentada ao inciso II do artigo 5º do Decreto nº 52.178, de 20 de setembro de 2007, com a redação dada pela alínea “a” do inciso II do artigo 23 do Decreto nº 61.284, de 27 de maio de 2015, a alínea “h”, com a seguinte redação:

“h) Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP;”.

Artigo 3º. - O “caput” do inciso II do artigo 5º do Decreto nº 52.178, de 20 de setembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“II - 1 (um) representante de cada um dos seguintes órgãos e entidade.”. (NR)

Artigo 4º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 17 de setembro de 2015

GERALDO ALCKMIN

Edson Aparecido dos Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 17 de setembro de 2015.