Decreto Estadual de São Paulo nº 61198, de 31 de março de 2015

- O Grupo de Relacionamento com os Cidadãos e Terceiro Setor, da Subsecretaria de Relacionamento com Municípios, com a denominação alterada para Grupo de Relacionamento com a Sociedade, passa a integrar a estrutura básica da Casa Civil, do Gabinete do Governador, definida pelo artigo 3º do Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015.

Artigo 2º. - Ficam acrescentados ao Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015, os dispositivos adiante relacionados, com a seguinte redação:

I - ao artigo 3º:

a) o inciso XVIII-A:

“XVIII-AGrupo de Relacionamento com a Sociedade;”;

b) o item 3 do § 2º:

“3. o Grupo de Relacionamento com a Sociedade é coordenado pelo Assessor Especial do Governador para esse fim designado.”;

II - ao artigo 13, a alínea “d” do inciso III:

“d) o Grupo de Relacionamento com a Sociedade.”;

III - ao Capítulo VI, a Seção IV-A, com o artigo 29-A:

“SEÇÃO IV-A

Do Grupo de Relacionamento com a Sociedade

Artigo 29-A . - O Grupo de Relacionamento com a Sociedade tem, por meio de seu Corpo Técnico, além de outras compreendidas em sua área de atuação, as seguintes atribuições:

Artigo 3º. - O “caput” do § 2º do artigo 3º do Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

“

Artigo 4º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015:

I - o inciso IV do artigo 10;

II - o item 3 da alínea “c” do inciso III do artigo 13;

III - o artigo 33.

Palácio dos Bandeirantes, 31 de março de 2015

GERALDO ALCKMIN

Edson Aparecido dos Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 31 de março de 2015.