Decreto Estadual de São Paulo nº 553, de 9 de novembro de 1972

Casa Civil

DECRETO N. 553, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1972

Classifica funções na Secretaria de Economia e Planejamento e na Secretaria da Saúde, para efeito de atribuição de "pro labore"

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SãO PAULO no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Para efeito de atribuição do "pro labore" de que trata o Artigo 28 da Lei 10.168, de 10 de julho de 1968, as funções abaixo relacionadas, ficam classificadas na seguinte conformidade:

I - Na Secretaria de Economia e Planejamento, na Coordenadoria da da Ação Regional, no Escritório Regional de Planejamento sediado em Bauru, de acordo com a estrutura fixada pelo Decreto 52.760, de 25 de junho de 1971:

a) Na referência "19", 1 (uma) função de Chefe de Seção, destinada a Seção de Administração.

II - Na Secretaria da Saúde, na Coordenadoria de Assistência Hospitalar, no Departamento de Hospitais de Tisiologia no Hospital Manoel de Abreu, de acordo com a estrutura fixada pelo Decreto 52.529, de 17 de setembro de 1970:

a) Na referência "23" , 1 (uma) função de Chefe de Seção Técnica, destinada a Seção de Enfermagem.