Decreto Estadual de São Paulo nº 5357, de 20 de dezembro de 1974

Casa Civil

DECRETO N. 5.357, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1974

Classifica funções nas Secretarias da Saúde, da Promoção Social e do Trabalho e Administração para efeito de atribuição de «pro-labore»

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Para efeito de atribuição do «pro-labore» de que trata o artigo 28 da Lei n.º 10.168, de 10 de julho de 1968, as funções abaixo relacionadas das Secretarias da Saúde, Promoção Social e Trabalho e Administração ficam classificadas na seguinte conformidade:

I - Na Secretaria da Saúde:

a) na referência «22», 2 (duas) funções de Encarregado de Setor Técnico, destinadas ao Setor de Microbiologia e Análises Clínicas e ao Setor de Parasitologia no Laboratório II, de Marília, da Divisão de Laboratórios Regionais, no Instituto Adolfo Lutz, na Coordenadoria dos Serviços Técnicos Especializados, de acordo com o Decreto de 28 de abril de 1970;

b) na referência «23», 2 (duas) funções de Chefe de Seção Técnica, destinadas à Seção de Epidemiologia e Seção de Demografia Sanitária, no Serviço de Epidemiologia, na Divisão de Estudos e Programas, no Departamento Regional de Saúde da Grande São Paulo (DRS-1), na Coordenadoria de Saúde da Comunidade, de acordo com o Decreto n.º 3.254 de 23-1-74.

II - Na Secretaria da Promoção Social, na Coordenadoria dos Estabelecimentos Sociais do Estado, no Departamento de Acolhimentos e Triagem, na Divisão de Atendimento Geral, na Central de Triagem e Encaminhamento, na Seção de Alojamento, conforme Decreto n.º 52.897, de 17-3-72, na referência «12», 1 (uma) função de Encarregado de Setor, destinado ao Setor de Barbearia.

III - Na Secretaria do Trabalho e Administração, na Coordenadoria de Trabalho e Atividades Complementares, conforme Decreto n.º 452, de 12 de outubro de 1972, na referência «23», 1 (uma) função de Chefia de Seção Técnica, destinada à Unidade Regional Polivalente, de Araçatuba.