São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 5336, de 19 de dezembro de 1974
Nº 5336/1974
Casa Civil
DECRETO N. 5.336, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974
Aprova alteraes no Decreto n. 3.200, de 14 de janeiro de 1974 que dispe sobre alocao de recursos do Cdigo 21.04 - Servios em Regime de Programao Especial, do Oramento Programa Anual para 1974, para a Assemblia Legislativa do Estado
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica alterada na importncia de Cr$ 12.084.980,00 (doze milhes, oitenta e quatro mil novecentos e oitenta cruzeiros). a dotao do oramento vizente da Assemblia legislativa do Estado de So Paulo aprovada pelo Decreto n. 3.200 de 14 de janeiro de 1974, conforme discriminao abaixo:
Art. 2.
- A Programao Oramentria da Despesa do Estado aprovada pelo Decreto n. 3.219, de 14 de Janeiro de 1974, nos termos do artigo anterior, fica alterada conforme quadro anexo.
Artigo 3. - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 19 de dezembro de 1974.
LAUDO NATEL
Sergio Baptista Zaccaretti, Secretrio de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 19 de dezembro de 1974
Maria Anglica Galiazzi, Diretora da Diviso de Atos do Governador.