São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 5303, de 19 de dezembro de 1974
Nº 5303/1974
Casa Civil
DECRETO N. 5.303, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974
Aprova o oramento da Faculdade de Filosofia, Cincias e Letras de Presidente Prudente, para o exerccio de 1975
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais, Decreta:
Artigo 3. - Este decreto entrar em vigor a partir de 1. de janeiro de 1975.
Palcio dos Bandeirantes, 19 de dezembro de 197 .
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretrio da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 19 de dezembro de 1974.
Maria Anglica Galiazzi, Diretora da Diviso de Atos do Governador.
rgo: 08.63 - FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE PRESIDENTE PRUDENTE
CAMPO DE ATUAO
A Faculdade de Filosofia, Cincias e Letras de Presidente Prudente concentra seus objetivos no campo do ensino superior e da pesquisa, promovendo a cultura e a formao de pessoal apto ao exerccio da investigao filosfica, cientfica, artstica, literria e tecnologica, bem como ao do magisterio e outras atividades profissionais. Presta, assim, notveis servios a comunidade.
LEGISLAO
Rege-se pela seguinte legislao:
Lei Estadual n. 4.131, de 17-9-1957;
Decreto Federal n. 45.755, de 14-4-1959;
Decreto-lei Estadual n. 191, de 30-1-1970;
Decreto Estadual n. 52.638, de 3-2-1971.
Pelo Decreto-lei n. 191, de 30-1-1970, foi a Facuidade transformada em autarquia de regime especial, vinculada a Secretria da Educao atravs da Coordenadoria do Ensino Superior.
RESUMO E JUSTIFICATIVA DA ESTRUTURA FUNCIONAL-PROGRAMTICA
A Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Presidente Prudente desenvolvera no exerccio de 1975, o programa ENSINO SUPERIOR.
44 - ENSINO SUPERIOR
Este programa visa a formao de profissionais, portadores de ttulos universitarios, capazes de atender a demanda de especialistas nos mais variados campos do saber.
Para tanto, executar o subprograma Ensino de Graduao.
205 - Ensino de Graduao
O objetivo primordial deste subprograma e e a preparao para a docencia e a pesquisa, atravs da manuteno de cursos de formao de bachareis, professores de 1. e 2. graus, e profissionais em suas areas de atuao. Para atingi-lo, sero desenvolvidos o projeto e Reformas nas Instalaes da Faculdade. e a atividade Ensino Superior em Filosofia, Cincias e Letras.