Decreto Estadual de São Paulo nº 5274, de 17 de dezembro de 1974

Nº 5274/1974

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DECRETO N. 5.274, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1974

Aprova alterao no Decreto n. 3.211, de 14 de janeiro de 1974, que dispe sobre alocao de recursos do Cdigo 21.04 - Servios em Regime de Programao Especial, do Oramento Programa Anual para 1974, para a Secretaria de Economia e Planejamento

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,

Decreta:

Art. 1.

- Fica alterada na importncia de Cr$ 22.746.800,00 (vinte e dois milhes, setecentos e quarenta e seis mil e oitocentos cruzeiros), a dotao do oramento vigente, da Secretaria de Economia e Planejamento aprovada pelo Decreto n. 3.211 de 14 de janeiro de 1974, conforme discriminao abaixo:

Art. 2.

- Para atender o disposto no artigo anterior, ficam alteradas as dotaes da Administrao Geral do Estado Servios em Regime de Programao Especial - Cdigo 21.04 do Oramento Programa Anual de 1974, a que se refere o artigo 2. do Decreto acima mencionado.

Art. 3.

- A Programao Oramentria da Despesa do Estado aprovada pelo Decreto n. 3.219, de 14 de janeiro de 1974, nos termos do artigo anterior fica alterada conforme quadro anexo.

Artigo 4. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 1974.

LAUDO NATEL

Sergio Baptista Zaccarelli, Secretrio de Economia e Planejamento.

Publicado na Casa Civil, aos 17 de dezembro de 1974.

Maria Anglica Galiazzi, Diretora de Diviso de Ato do Governador.

DECRETO N. 5.274, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1974

Aprova alteraes no Decreto n. 3.211, de 14 de janeiro de 1974, que dispe sobre alocao de recursos do Cdigo 21.04 - Servios em Regime de Programao Especial, do Oramento Programa Anual para 1974, para a Secretaria de Economia e Planejamento

Retificao

Artigo 1.-

DISPNDIOS SEGUNDO A CODIFICAO ECONMICA

Suplementa

21.04

Sub-rgo

Ementa Categoria Econmica

Onde se l: Investimentos...... 2.746.80

Leia-se: Investimentos...... 2.746.800

Decreto Estadual de São Paulo nº 5274, de 17 de dezembro de 1974

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