São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 52008, de 26 de julho de 2007
Nº 52008/2007
Casa Civil
JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica acrescentado ao artigo 28 do Decreto nº 51.434, de 28 de dezembro de 2006, o parágrafo único, com a seguinte redação:
“
Parágrafo único- O Núcleo de Gestão Assistencial 15 - Cidade Dutra de que trata o Decreto nº 45.698, de 5 de março de 2001, fica mantido na estrutura do Hospital Maternidade Interlagos “Waldemar Seyssel - Arrelia”, previsto no inciso XIV do artigo 6º deste decreto, diretamente subordinado ao diretor dessa unidade hospitalar.”.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de dezembro de 2006.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de julho de 2007
JOSÉ SERRA
Luiz Roberto Barradas Barata
Secretário da Saúde
Humberto Rodrigues da Silva
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 26 de julho de 2007.