Decreto Estadual de São Paulo nº 5181, de 4 de dezembro de 1974

Casa Civil

DECRETO N. 5.181, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1974

Autoriza a doação de ambulância ao Município de São José do Rio Pardo

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

Considerando as razões que motivaram o Decreto n. 4.462 de 11 de setembro de 1974;

Considerando que o Município de São José do Rio Pardo apresenta peculiaridades que justificam, plenamente, a medida;

Considerando que a Prefeitura desse município e a Unidade Sanitária local não dispõem de ambulância, em condições de uso, para o transporte de doentes, principalmente da zona rural;

Considerando, finalmente, de interesse social a colaboração do Estado no sentido de aparelhá-lo para esse fim,

Decreta: