Decreto Estadual de São Paulo nº 51548, de 18 de março de 1969

DECRETO N. 51.548, DE 18 DE MARÇO DE 1969

Dispõe sôbre a concessão de "pro labore" pelo exercício de funções que especifica

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Para cumprimento do que dispõe o artigo 28, da Lei n. 10.168, de 10 de julho de 1968, ás funções de Direção e Chefia abaixo especificadas, do sistema de administração financeira e orçamentária, no âmbito da Secretaria da Agricultura, definidas pelo Decreto n.º 50.966, de 2 de dezembro de 1968, ficam enquadrados na seguinte conformidade:

I - No Departamento de Administração:

1) Na referência "VIII", Diretor da Divisão de Finanças.

II - Na Coordenação de Assistência Técnica Integral:

1) Na referência "VIII", Diretor da Divisão de Finanças.

2) Na referência "II", Chefes das Seções de Orçamento e Custos e de Despesa.

III - Na Coordenação de Pesquisa e Experimentação:

1) Na referência "VIII", Diretor da Divisão de Finanças.

2) Na referência "VI'', Diretores dos Serviços de Finanças do Instituto Agronômico, do Instituto Biológico e do Departamento da Produção Animal.

3) Na referência "II", Chefes das Seções de Orçamento e Custos e de Despesa da Coordenação de Pesquisa e Experimentação, do Instituto Agronômico, do Instituto Biológico do Departamento da Produção Animal e do Centro Tropical de Pesquisas e Tecnologia de Alimentos e Chefe da Seção de Finanças do Serviço de Sericicultura.

IV - Na Coordenação dos Recursos Naturais:

1) Na referência "VIII", Diretor da Divisão de Finanças.

2) Na referência "VI", Diretores dos Serviços de Finanças do Instituto de Botânica, do Instituto Geográfico e Ceológico e do Serviço Florestal.

3) Na referência "II", Chefes das Seções de Orçamento e Custos e de Despesa da Coordenação dos Recursos Naturais, do Instituto de Botânica, do Instituto Geográfico e Geológico do Serviço Florestal e Chefe da Seção de Finanças do Departamento de Zoologia.

V - Na Coordenação de Atividades Complementares:

1) Na referência "VIII", Diretor da Divisão de Finanças.

2) Na referência "VI", Diretores dos Serviços de Finanças do Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura e do Departamento de Assistência ao Cooperativismo.

3) Na referência "II", Chefes das Seções de Orçamento e Custos e de Despesa da Coordenação de Atividades Complementares e do Departamento de Engenharia Mecânica da Agricultura e Chefe de Seção de Despesa do Departamento de Assistência ao Cooperativismo.