Decreto Estadual de São Paulo nº 5125, de 28 de novembro de 1974

Nº 5125/1974

Nesta página

2 artigos

DECRETO N. 5.125, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1974

Aprova alteraes no Decreto n. 3.107, 28 de dezembro de 1973, que dispe sobre alocao de recursos do Cdigo 21.04 - Servios em Regime de Programao Especial, do Oramento Programa Anual para 1974, para a Secretaria dos Servios e Obras Pblicas

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,

Decreta:

Art. 1.

- Fica alterada na importncia de Cr$ 100.000.000,00 (cem milhes de cruzeiros), a dotao do oramento vigente, da Secretaria dos Servios e Obras Pblicas aprovada pelo Decreto n. 3.107, de 28 de dezembro de 1973, conforme discriminao abaixo:

RESUMO E JUSTIFICATIVA

Objetiva-se com a presente reformulao adequar os recursos destinados ao Departamento de guas e Energia Eltrica atendendo s prioridades observadas em sua programao.

Art. 2.

- A Programao Oramentria da Despesa do Estado, aprovada pelo Decreto n. 3.219, de 14 de janeiro de 1974, nos termos do artigo anterior, fica alterada conforme quadro anexo.

Artigo 3. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 28 de novembro de 1974

LAUDO NATEL

Sergio Baptista Zaccarelli, Secretrio de Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil, aos 28 de novembro de 1974.

Maria Anglica Galiazzi, Diretora de Diviso de Atos do Governador

Decreto Estadual de São Paulo nº 5125, de 28 de novembro de 1974

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo