São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 51235, de 13 de janeiro de 1969
Nº 51235/1969
Casa Civil
DECRETO N. 51.235, DE 13 DE JANEIRO DE 1969
Retifica a relação anexa ao Decreto n. 37.522, de 18-11-69
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e à vista de decisão judicial transitada em julgado constante do processo SF-63.774-67,
Decreta:
Art. 1.
- Fica refificada a relação anexa ao Decreto 37.522, de 18 de novembro de 1960, para constar que o cargo exercido pelo Sr. Nivoaldo Toledo Rodrigues, e que foi transterido para a Tabela .V da Parte Permanente do Quadro da Secretaria da Fazenda. é o de Contador. referência "53" (atual referência "I"), da Tabela .III da Parte Permanente do Quadro da Secretaria da Fazenda. e não como constou,
Art. 2.
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da vigência da Lei 5.765, de 12 de julho de 1960.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de janeiro de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luis Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 13 de janeiro de 1969.
Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.