São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 51183, de 11 de outubro de 2006
Nº 51183/2006
Casa Civil
CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- A frota de veículos da Coordenadoria de Serviços de Saúde - CSS, da Secretaria da Saúde, fica fixada nas seguintes quantidades:
IGrupo "S-1" - 52 (cinqüenta e dois) veículos;
IIGrupo "S-2" - 227 (duzentos e vinte e sete) veículos;
IIIGrupo "S-3" - 26 (vinte e seis) veículos;
IVGrupo "S-4" - 438 (quatrocentos e trinta e oito) veículos.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 40.250, de 1º de agosto de 1995.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de outubro de 2006.
CLÁUDIO LEMBO
Luiz Roberto Barradas Barata
Secretário da Saúde
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 11 de outubro de 2006.
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.