Decreto Estadual de São Paulo nº 51068, de 10 de dezembro de 1968

- A discriminação da Receita Geral Constante das Tabelas Explicativas anexas ao Decreto n. 49.178, de 4 de janeiro de 1968, alterada pelos Decretos ns. 49.980, de 12 de julho de 1968 - 50.141, de 2 de agôsto de 1968 - 50.840, de 18 de novembro de 1968 e 50.297, de 25 de novembro de 1968, fica alterada na seguinte conformidade:

- A discriminação da Despesa Geral, constante da Lei n. 9.938, de 6 de dezembro de 1967 e das Tabelas Explicativas anexas ao Decreto n. 49.178, de 4 de janeiro de 1968, alterada pelos Decretos ns. 49.980, de 12 de julho de 1968 - 50.141, de 2 de agôsto de 1968 - 50.840. de 18 de novembro de 1968 e 50.927, de 25 de novembro de 1968, na parte referente ao parágrafo 15, fica alterada, na seguinte conformidade:

- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 1968.

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ

Luís Arrôbas Martins - Secretário da Fazenda

Publicado na Casa Civil, aos 10 de dezembro de 1968.

Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

DECRETO N. 51.068, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1968

Dispõe sôbre alteração das Tabelas Explicativas do orçamento vigente

Onde se lê:

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 89, da Lei n. 9.817, de 30 de Janeiro de 1967,...

Leia-se:

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 89, da Lei n. 9.717, de 30 de Janeiro de 1967,...