São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 50918, de 29 de junho de 2006
Nº 50918/2006
Casa Civil
CLÁUDIO LEMBO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica criada, na Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação, a Diretoria de Ensino - Região Penápolis.
Art. 2.
- A área de abrangência e jurisdição da Diretoria de Ensino de que trata o artigo anterior, compreende os Municípios de Alto Alegre, Avanhandava, Barbosa, Braúna, Clementina, Luiziânia, Penápolis e Santópolis do Aguapeí.
Art. 3.
- O Anexo a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 43.948, de 9 de abril de 1999, na parte que especifica, fica alterado na conformidade do Anexo que integra este decreto.
Art. 4.
- A Secretaria da Educação adotará as medidas necessárias para implantação da Diretoria de Ensino, ora criada.
Art. 5.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de junho de 2006
CLÁUDIO LEMBO
Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos
Secretária da Educação
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 29 de junho de 2006.
IIIDIRETORIAS DE ENSINO - INTERIOR DO ESTADO
DIRETORIA DE ENSINO/ REGIÃO: PENÁPOLIS
ÁREA DE ABRANGÊNCIA / MUNICÍPIOS:
ALTO ALEGRE
AVANHANDAVA
BARBOSA
BRAÚNA
CLEMENTINA
LUIZIÂNIA
PENÁPOLIS
SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ
DIRETORIA DE ENSINO/ REGIÃO: BIRIGUI
ÁREA DE ABRANGÊNCIA / MUNICÍPIOS:
BILAC
BIRIGUI
BREJO ALEGRE
BURITAMA
COROADOS
GABRIEL MONTEIRO
GLICÉRIO
LOURDES
PIACATU
TURIUBA
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.